Segurança para a União e os seus cidadãos: rumo a uma União Europeia da Defesa

A ordem internacional assente em normas estabelecidas por democracias liberais enfrenta desafios sem precedentes. Ao mesmo tempo, o ambiente de segurança na vizinhança da UE permanece altamente volátil. De sul a leste, a Europa depara-se com um arco de instabilidade.

A sul, proliferam organizações terroristas e criminosas, devido ao enorme aumento da instabilidade resultante de Estados falhados ou frágeis que dão origem a espaços sem governo. A leste, a guerra da Rússia contra a Ucrânia prossegue, bem como a anexação ilegal da Crimeia. Estão a ser empregues táticas híbridas, incluindo o ciberterrorismo, a guerra da informação e a política energética, em especial o proposto gasoduto «Nord Stream 2», não só para desestabilizar os países da Parceria Oriental, como também as democracias ocidentais. As tensões nos países dos Balcãs Ocidentais também estão a aumentar.

A crise migratória nas fronteiras a sul e a sudeste coloca a UE e os Estados-Membros perante desafios dramáticos, incluindo em matéria de segurança, devendo ser abordada através de um esforço conjunto. As ameaças à segurança interna e externa encontram-se agora fortemente interligadas.

O Brexit e as incertezas criadas pela nova administração dos EUA complicaram ainda mais o panorama em matéria de segurança a nível mundial. Estamos firmemente empenhados na comunidade transatlântica de valores e interesses comuns, que será o instrumento mais importante para manter a segurança europeia num futuro previsível. A cooperação e coordenação reforçada da UE em matéria de segurança e de defesa não irá prejudicar a NATO, mas irá complementá-la e reforçá-la e melhorar consideravelmente a eficiência da cooperação transatlântica. A paz e a segurança não podem continuar a ser tidas como certas.

De acordo com os dados mais recentes da Agência Europeia de Defesa para 2015 (estimativa), as forças armadas dos Estados-Membros representam 1,4 milhões de soldados, mais do que as dos Estados Unidos. A despesa dos Estados-Membros em defesa eleva-se a mais de 200 mil milhões de EUR. A eficácia desta despesa é consideravelmente inferior à dos Estados Unidos. A falta de colaboração, coordenação e sinergias, bem como a grave duplicação e fragmentação, contribuem para o supracitado. Em consequência, o dinheiro dos contribuintes é desperdiçado e os nossos esforços no domínio da defesa comum enfraquecem.

É necessário aplicar toda a panóplia disponível de instrumentos políticos, nomeadamente o “soft power” e o “hard power”, medidas de curto prazo e políticas de longo prazo em matéria de política externa clássica, incluindo esforços bilaterais e multilaterais no âmbito da diplomacia, a cooperação para o desenvolvimento, a ajuda de emergência, a prevenção de crises e estratégias pós-conflito, bem como a manutenção da paz e a instauração da paz. Os cidadãos sentem-se cada vez mais preocupados com a segurança e procuram a sua proteção na UE. Chegou, por conseguinte, a hora de a União assumir uma maior responsabilidade relativamente à sua própria segurança.

Os esforços até à data das instituições da UE

Em primeiro lugar, temos de agradecer aos mais de cinco mil civis e militares, espalhados por três continentes, pelo seu serviço diário em missões e operações da PCSD. Neste contexto, reafirmamos o nosso compromisso com o objetivo de despesa em matéria de defesa de 2 % ou mais do PIB, mas também com uma melhor utilização dos recursos através de mais projetos comuns no domínio da defesa. A UE já dispõe de peritos civis de topo e deve ser capaz de destacá-los rapidamente. Reagir rapidamente significa reagir de forma eficaz. Deve ser criada uma força europeia de proteção civil para reagir rapidamente a catástrofes e deve existir uma brigada europeia de cibersegurança comum para combater as crescentes ameaças informáticas às infraestruturas no domínio das TIC a nível europeu e dos Estados-Membros, que põem em perigo o funcionamento normal das instituições. Estas missões são o contributo da Europa para a segurança dos nossos cidadãos. Com o objetivo de apoiar os nossos membros em serviço, agradecemos aos Estados-Membros que aumentem a despesa em defesa. Esta tendência deve ser sustentada, reforçada e coordenada a nível europeu.

A adoção da Estratégia Global da UE, em junho de 2016, foi uma etapa importante no reforço da defesa europeia. Aguardamos com expectativa a sua rápida e plena aplicação pelas instituições da UE e pelos Estados-Membros.

Congratulamo-nos com a apresentação do Plano de Ação Europeu de Defesa pela Comissão Europeia e a apresentação de 7 de junho de 2017 do novo Pacote de Defesa, que constitui um meio para melhorar as capacidades militares dos Estados-Membros. Sublinhamos que no seu Documento de Reflexão sobre o Futuro da Defesa Europeia, a Comissão e um número crescente de Estados-Membros comprometeram-se com o lançamento da União Europeia da Defesa. É exatamente o que o Grupo PPE tem vindo a exigir há muito tempo.

Esperamos importantes fases de execução, tendo em conta as necessidades das forças armadas nacionais. Com base nos nossos compromissos anteriores, apoiamos plenamente o lançamento de um Projeto-Piloto e de uma Ação Preparatória sobre investigação da UE no domínio da defesa, para que funcionem como incentivo para futuros programas europeus de colaboração. A Análise Anual Coordenada em matéria de Defesa (AACD) pode servir para esse efeito, ao promover o desenvolvimento de capacidades, abordar lacunas e assegurar uma melhor utilização dos planos nacionais de despesa em defesa.

Os esforços recentemente envidados pelos Estados-Membros e pela Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança/Vice-Presidente da Comissão Europeia no lançamento da Cooperação Estruturada Permanente (CEP) apontam na direção certa. A CEP é uma forma especial de cooperação reforçada, racional e eficiente no domínio da segurança e da defesa (por exemplo, a criação de um espaço militar de Schengen), reunindo os Estados-Membros suscetíveis de desenvolverem conjuntamente capacidades, investirem em projetos comuns ou criarem formações multinacionais. A CEP deve conduzir a um nível mais elevado de ambição comum em matéria de defesa.

Saudamos a recente criação da Capacidade Militar de Planeamento e Condução (CMPC) como o núcleo de uma sede permanente da UE. Congratulamo-nos com a iniciativa relativa ao Desenvolvimento de Capacidades para Promover a Segurança e o Desenvolvimento (DCSD). Essa iniciativa permite à UE apoiar financeiramente o desenvolvimento de capacidades e reforço da resiliência dos países parceiros.

A recente Declaração Conjunta UE-NATO tem o potencial para fazer avançar a cooperação a um nível mais elevado. Saudamos a aprovação de 42 iniciativas comuns UE-NATO destinadas a reforçar tanto a cooperação e a coordenação entre as duas organizações, como também a garantir a segurança dos cidadãos europeus. Esperamos que os Estados-Membros de ambas as organizações estejam dispostos e sejam capazes de cooperar nos domínios que são fundamentais para a segurança dos nossos cidadãos.

Reconhecemos que os Estados-Membros têm posições diferentes sobre a política de segurança e defesa por razões históricas e que foram estabelecidos protocolos nos vários tratados da UE em reconhecimento deste facto.

Tendo em conta o que precede, o Grupo PPE solicita que:

• as instituições da UE e os Estados-Membros, desta vez, cumpram os seus compromissos de reforçar a segurança dos nossos cidadãos. É fundamental que os Estados-Membros aumentem os seus níveis de confiança e implementem a vontade política expressa conjuntamente; a UE contribui com a sua experiência única em termos de “soft power” à equação de segurança, no entanto, deve continuar a reforçar o seu “hard power”;
• os Estados-Membros tirem partido dos efeitos de sinergia resultantes de uma maior cooperação e coordenação em matéria de defesa (por exemplo, planeamento da defesa, investigação e desenvolvimento, aquisições, manutenção e consolidação da indústria de armamento). Tal pode levar a poupanças significativas, libertando recursos para mais investimentos de longo prazo;
• as instituições da UE e os Estados-Membros intensifiquem esforços para a elaboração de uma política de defesa comum da União (artigo 42.º, n.º 2, do TUE). Num espaço em que as pessoas, os bens, os serviços e os capitais circulam livremente, a segurança não pode ser totalmente garantida pelos Estados-Membros atuando isoladamente. Os Estados-Membros devem planear em conjunto, como uma unidade, e, em seguida, decidir qual a contribuição individual de cada um. Esta solução deve permitir manter a autonomia estratégica da Europa e desenvolver uma defesa comum;
• a atual Estratégia Global da UE conduza à elaboração de um Livro Branco da UE sobre segurança e defesa e a definição de um roteiro com medidas realistas e práticas destinadas à criação de uma União Europeia da Defesa. Esta União deve encorajar um melhor alinhamento das culturas estratégicas e um entendimento comum das ameaças, que, por seu turno, exige o desenvolvimento de capacidades conjuntas de conhecimento da situação. O Livro Branco deve ligar o nosso pensamento estratégico ao desenvolvimento das capacidades militares;
• a UE se comprometa a estabelecer novas estruturas e mecanismos, ou a permitir às estruturas e mecanismos existentes que ajudem melhor os Estados-Membros a cooperarem de forma mais estreita em questões militares;
• os membros da UE promovam uma base industrial de defesa competitiva e inovadora. Exigimos o lançamento de uma Política Europeia de Capacidades e Armamento que abranja todos os aspetos internos dos esforços da PCSD, enquadrando os esforços em curso destinados a estabelecer medidas de apoio e sinergias nos domínios da investigação na defesa, das aquisições relativas ao desenvolvimento de capacidades e do espaço (por exemplo, capacidades de observação espacial, drones, capacidades de ciberdefesa, tanques principais de combate e caças);
• os Estados-Membros e a Comissão Europeia façam com que o referido Fundo de Defesa seja um êxito, o que resultará na priorização de um orçamento da UE em matéria de segurança e defesa no próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP); o Fundo Europeu de Defesa deve ter recursos suficientes, tendo em conta que, no mínimo dos mínimos, deve prever 500 milhões de euros por ano para investigação e mil milhões de EUR para desenvolvimento e aquisições;
• o Parlamento Europeu e o Conselho aprovem rapidamente o projeto de regulamento relativo a um Programa Europeu Industrial no domínio da Defesa, tendo em vista uma PCSD que funcione. Precisamos de medidas de execução audazes sobre como a UE pode contribuir para o financiamento de projetos de cooperação que visem melhorar a defesa;
• a Comissão Europeia crie uma Direção-Geral da Defesa da competência da VP/AR, com vista a coordenar as medidas internas de defesa destinadas a garantir um mercado de defesa eficaz e o fornecimento de um regime de segurança do aprovisionamento à escala europeia; um mercado único da defesa seria benéfico para as atividades essenciais de investigação e o surgimento de empresas em fase de arranque, a fim de desenvolver as tecnologias fundamentais de que a Europa necessita para poder dar resposta aos desafios em matéria de segurança;
• se verifique um novo aumento da despesa nacional em matéria de defesa dos Estados-Membros para 2 % do PIB da UE. É necessário gastar mais em defesa para se avançar para a autonomia estratégica da Europa;
• se apoie a autonomia estratégica da Europa, uma vez que a capacidade para agir por si própria, quando necessário, obriga os Estados-Membros a gastarem melhor e mais em conjunto no que diz respeito à defesa, nomeadamente em projetos de aquisição comuns e na uniformização e certificação, utilizando o quadro existente. Devemos procurar alinhar as capacidades de defesa dos Estados-Membros umas com as outras, tal como previsto pela AACD;
• a UE, em tempo de paz, utilize possibilidades jurídicas para financiar os esforços de defesa, como a formação e o ensino, a aquisição e a manutenção, as infraestruturas ou a investigação, as tecnologias e o desenvolvimento; os Estados-Membros devem mostrar empenho político, aumentar o investimento, partilhar informações e criar sinergias, a fim de proteger melhor os cidadãos europeus;
• a UE, dada a complexidade e a fragmentação dos sistemas de informação a nível europeu destinados ao controlo e segurança das fronteiras, promova formas de melhorar a interconexão e a interoperabilidade dos sistemas de informação a fim de evitar a duplicação e a sobreposição; a UE, a fim de melhor proteger as suas fronteiras externas e combater o terrorismo, deve fomentar uma gestão mais eficaz e eficiente dos dados, promovendo, ao mesmo tempo, uma indústria europeia da segurança;
• a Comissão Europeia e os colegisladores trabalhem com o intuito de garantir que os mercados financeiros da UE não sejam utilizados por organizações terroristas para financiar as suas atividades terroristas ou a sua própria existência (ECON).
• a UE financie projetos de natureza civil-militar, bem como projetos de investigação e tecnologia no setor da defesa, que facilitem os futuros programas de colaboração europeus no âmbito da Agência Europeia de Defesa (AED) ou de outras agências de índole executiva; o progresso tecnológico e o aumento do número de utilizadores fizeram com que a cibercriminalidade e a utilização terrorista da Internet sejam uma nova fronteira do conflito;
• sejam lançados alguns programas de colaboração europeus tendo em mente programas da NATO, como a Defesa contra Mísseis Balísticos para a Europa ou a Aliança sobre o Futuro Sistema de Vigilância e Controlo, de modo a garantir uma participação industrial europeia direta em programas da NATO, reforçando, assim, a influência da Europa na NATO e a sua autonomia estratégica;
• seja elaborado um programa de investigação em matéria de defesa no âmbito do próximo QFP. O financiamento da UE como recurso adicional deve ser complementar ao investimento nacional em investigação. Esperamos que as futuras atividades de investigação em matéria de defesa façam parte de um programa específico no âmbito do próximo QFP;
• a Cooperação Estruturada Permanente sirva para coordenar as ilhas isoladas de cooperação militar dentro da Europa, uma vez que passou a ser a pedra angular da futura União da Defesa. Contudo, não deve ser apenas vista como um instrumento de coordenação de projetos;
• o Plano de Ação Europeu no Domínio da Defesa e os membros da CEP, no que respeita à participação no Fundo de Defesa da UE, clarifiquem como assegurar uma participação abrangente e, em simultâneo, um nível elevado de ambição e compromisso;
• a UE tire pleno partido do potencial dos Tratados no domínio da segurança e da defesa (artigo 41.º do TUE - fundo de lançamento; artigo 42.º do TUE - cláusula de legítima defesa coletiva; Artigo 44.º do TUE - confiar missões da PCSD a um grupo de Estados-Membros; Artigo 222.º do TFUE - cláusula de solidariedade);
• os Estados-Membros adotem uma repartição plena dos encargos relativos às operações e missões da PCSD através do reforço do financiamento comum, para que os Estados-Membros sejam encorajados a contribuir com capacidades e forças, sem estarem restringidos pelas suas limitações financeiras; é extremamente importante rever o mecanismo Athena, que se destina a financiar os custos comuns das operações militares da UE e os destacamentos futuros dos agrupamentos táticos da União Europeia. As parcerias e a cooperação com os países que partilham os valores da UE podem contribuir para a eficácia e o impacto das operações e missões da PCSD;
• a UE estabeleça um verdadeiro Quartel-General estratégico Civil-Militar, criado a partir das atuais Capacidade Civil de Planeamento e Condução (CCPC), Capacidade Militar de Planeamento e Condução (CMPC) e Direção da Gestão de Crises e Planeamento (DGCP), no âmbito do Serviço Europeu para a Ação Externa;
• a UE aumente os seus esforços para agir como garante da segurança regional e se torne um forte pilar europeu da NATO. A proteção da Europa passará a ser uma responsabilidade da UE e da NATO que se reforçará mutuamente. Devemos fortalecer as sinergias entre a UE e a NATO, evitando sobreposições desnecessárias.
• o Grupo de Missão East StratCom do SEAE seja transformado numa estrutura permanente da UE, com financiamento adequado e bastante mais pessoal.

O caminho a seguir

A defesa europeia não pode continuar a ser o elo mais fraco do processo de integração da UE. Os europeus devem tomar o seu destino nas suas próprias mãos e reforçar a defesa da Europa, especialmente dado que, segundo o Eurobarómetro 85.1 de junho de 2016, metade dos cidadãos da UE inquiridos consideram que a ação da UE é insuficiente e dois terços gostariam de ver um maior empenho por parte da UE, através do compromisso dos Estados -Membros em matéria de política de segurança e de defesa.

No atual ambiente de segurança complexo, a UE não pode dar-se ao luxo de ser um mero espetador. Os dividendos da paz chegaram ao fim. Os nossos valores e interesses estão a ser desafiados e é tempo de chegar a acordo quanto a um nível mais elevado de ambição e de o pôr em prática. A UE está excecionalmente bem posicionada para assumir um papel ativo, graças ao conjunto diversificado de instrumentos de política externa, tanto civis como militares, de que dispõe. No entanto, para assegurar a paz, temos de estar preparados para agir de forma rápida, decisiva e com determinação. Tal será mais fácil no âmbito da futura União Europeia da Defesa.