Comércio Internacional

Uma política comercial com consciência

O Tratado de Lisboa confere ao Parlamento Europeu (PE) competência exclusiva na definição da política comercial da UE, atuando efetivamente como consciência democrática. A legislação europeia em matéria de comércio e os acordos de comércio internacional só podem ser aplicados com a aprovação do PE.

Esta comissão é responsável pelas questões relativas à política comercial comum da União e às suas relações económicas externas e contribui significativamente para a autonomia estratégica aberta da UE. Nos últimos anos, salientámos com êxito a melhoria das condições de concorrência equitativas com os concorrentes internacionais. Capacitámos a UE para se tornar um líder mundial através da introdução de novos instrumentos de defesa comercial, como último recurso em caso de concorrência desleal, e do novo regulamento relativo ao instrumento anticoerção, que permite contramedidas contra a intimidação económica.

Promoção do comércio livre e equitativo

O Grupo do PPE considera que o comércio e a globalização melhoraram o nível de vida e reduziram a pobreza na UE e em todo o mundo. Estamos empenhados num comércio livre e equitativo e dispostos a abrir os mercados, preservando, ao mesmo tempo, a igualdade das condições de concorrência. Queremos também que o comércio se baseie no Estado de direito, de modo a difundir os princípios fundamentais da democracia e dos direitos humanos, bem como a erradicar a pobreza no mundo.

Desejamos transparência e abertura em todas as fases das negociações comerciais, mas defendemos a confidencialidade, sempre que necessária para atingir os melhores resultados de negociação. Garantimos que os nossos serviços de utilidade pública estão protegidos, em todos os acordos. Garantimos igualmente o direito de proteger, promover e financiar a diversidade cultural, bem como a liberdade e a diversidade dos meios de comunicação social. A proteção do ambiente e os direitos laborais devem ser promovidos a nível mundial. Por conseguinte, apoiamos a celebração de novos acordos comerciais sempre que estas condições possam ser preenchidas.