Privacidade

Informação jurídica importante

As informações contidas neste sítio estão sujeitas a uma declaração de exoneração de responsabilidade, a una declaração sobre direitos de autor a regras em matéria de proteção de dados pessoais.

Declaração de exoneração de responsabilidade

O Grupo PPE gere este sítio Web com o objetivo de melhorar o acesso do público à informação sobre as suas atividades e sobre as políticas da União Europeia em geral. Pretendemos que estas informações sejam atualizadas e rigorosas. Procuraremos corrigir todos os erros que nos forem comunicados.
Todavia, o Grupo não assume qualquer responsabilidade relativamente à informação contida neste sítio.

Esta informação:

• é de caráter geral e não se refere a factos específicos relativos a um indivíduo ou a uma entidade determinados;
• não é necessariamente exaustiva, completa, rigorosa ou atualizada;
• está por vezes ligada a sítios externos sobre os quais os serviços do Grupo não têm qualquer controlo e pelos quais não assumem qualquer responsabilidade;
• não constitui um parecer profissional ou jurídico (se precisar de aconselhamento específico, deverá sempre recorrer a um profissional devidamente qualificado).

Recorda-se que não se pode garantir que um documento disponível em linha reproduza com exatidão um texto adotado oficialmente. Por conseguinte, só a legislação da União Europeia publicada no Jornal Oficial da União Europeia é considerada autêntica.

É nosso objetivo minimizar os inconvenientes causados por erros técnicos. Todavia, determinados dados ou informações constantes do nosso sítio podem ter sido criados ou estruturados em ficheiros ou formatos não isentos de erros, pelo que não podemos garantir a não interrupção ou a não perturbação do serviço devido a tais problemas. O Grupo declina qualquer responsabilidade por eventuais problemas que surjam na sequência da consulta deste sítio ou de quaisquer sítios externos para os quais ele remete.

De um modo geral, o Grupo PPE não pode ser responsabilizado por problemas de natureza técnica de qualquer tipo, que afetem a transmissão do sítio.

O Grupo PPE reserva-se o direito de modificar e de interromper, de forma temporária ou permanente, a totalidade ou parte do sítio, sem qualquer notificação ou compensação prévia.

O Grupo PPE não pode, em quaisquer circunstâncias, ser responsabilizado pelo utilizador ou por terceiros por quaisquer alterações do sítio Web ou pela sua interrupção, suspensão ou remoção.

A presente declaração de exoneração de responsabilidade não se destina a limitar a responsabilidade do Grupo de uma forma que contrarie o disposto na legislação nacional aplicável, nem a excluir a sua responsabilidade nos casos em que tal não é permitido por essa legislação.

Declaração de direitos de autor (copyright)

© Grupo PPE, 2012-2027

Todas as informações textuais ou multimédia (sons, imagens, software, etc.) presentes neste sítio constituem propriedade intelectual do Grupo PPE, ou informações relativamente às quais o Grupo adquiriu e/ou negociou direitos. Por conseguinte, todos os textos, fotografias, vídeos, factos, avisos, logótipos, marcas e outros elementos publicados no sítio são reservados e protegidos pela legislação em matéria de registo de marcas e/ou por uma declaração de direitos de autor e/ou por todas as outras disposições em vigor aplicáveis à propriedade intelectual.

Reprodução autorizada mediante indicação da fonte, salvo declaração em contrário.

O conteúdo do sítio Web, nomeadamente o conteúdo multimédia, deve ser reproduzido no seu formato original e não deve ser editado ou alterado com vista à sua utilização para fins que não aqueles para os quais foi concebido originalmente. Qualquer uso ilícito da totalidade ou de parte do sítio (pirataria, contrafação, etc.) pode resultar na instauração de um processo ao abrigo da legislação em vigor.

Se for necessária uma autorização prévia para a reprodução ou utilização de informação textual ou multimédia (som, imagens, software, etc.), essa autorização anulará a autorização geral atrás mencionada e indicará claramente as restrições à sua utilização.

A sua privacidade

O Grupo PPE respeita a privacidade do utilizador. Sua política de privacidade é baseada em: Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 45/2001 e a Decisão n.° 1247/2002/CE.

Esta política geral abrange o conjunto de sítios Web do Grupo PPE.

Embora possa navegar na maioria destes sítios Web sem ter de fornecer qualquer informação pessoal, determinados serviços eletrónicos requerem a comunicação de dados pessoais.

Os sítios Web que exigem estas informações processam-nas em conformidade com a política descrita no regulamento acima referido. Encontrará abaixo mais informações acerca da utilização dos seus dados pessoais por estes serviços e, em alguns casos, mais informações acerca dos próprios sítios Web.

Neste contexto:

• Para cada serviço em linha específico, uma pessoa responsável pelo tratamento determina os fins e meios do processamento dos dados pessoais e assegura a conformidade desse serviço em linha específico com a política de privacidade;
• Em cada instituição, um responsável pela proteção de dados garante a aplicação das disposições do regulamento e fornece aos responsáveis pelo tratamento aconselhamento acerca do cumprimento das suas obrigações (ver artigo 24.º do regulamento);
• Para todas as Instituições, a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados atuará como entidade independente de controlo (ver artigos 41.º a 45.º do regulamento).

O conjunto de sítios Web do Grupo PPE fornece ligações a sítios de terceiros. Uma vez que não controlamos esses sítios Web, propomos que consulte as respetivas políticas de privacidade.

O que são serviços em linha?

Um serviço em linha sobre os sítios Web do Grupo PPE é um serviço ou recurso disponível na Internet, destinado a melhorar a comunicação entre os cidadãos e as empresas, por um lado, e o nosso Grupo político europeu, por outro.

Atualmente prestamos serviços de informação que proporcionam aos cidadãos, aos meios de comunicação social, às empresas, às administrações e a outros responsáveis um acesso fácil e eficaz à informação, aumentando assim a transparência e o conhecimento das políticas e atividades do Grupo. Entre estes serviços incluem-se boletins informativos e a opção de manter uma lista dos seus contactos favoritos, para a qual deverá criar uma conta.

A nossa declaração específica em matéria de política de privacidade abrange as seguintes informações sobre a utilização de dados pessoais:

• Quais as informações que são recolhidas, para que fins e através de que meios técnicos o Grupo recolhe apenas as informações pessoais estritamente necessárias para um determinado fim. As informações não voltarão a ser utilizadas para fins incompatíveis;
• A quem são divulgadas as informações. O Grupo PPE apenas divulgará as informações a terceiros se tal for necessário para o(s) fins(s) acima identificado(s) e apenas aos (às categorias de) destinatários identificados. O Grupo não divulgará os seus dados pessoais para fins de marketing direto;
• Como pode aceder aos seus dados, verificar a sua correção e, se necessário, retificá los. Uma vez que os dados lhe dizem respeito, tem o direito de levantar objeções quanto ao processamento dos seus dados pessoais por motivos legítimos, exceto quando estes são recolhidos em cumprimento de uma obrigação legal, quando são necessários à execução de um contrato de que seja parte ou ainda quando são utilizados para um fim para o qual tenha dado o seu consentimento inequívoco;
• Durante quanto tempo os seus dados são conservados. O Grupo PPE apenas mantém os dados durante o período necessário para cumprir o objetivo que presidiu à sua recolha ou para tratamento adicional;
• Quais as medidas de segurança adotadas para salvaguardar os seus dados contra uma eventual utilização abusiva ou contra o acesso não autorizado;
• Quem contactar para eventuais esclarecimentos ou queixas;
• Quando é que o Grupo PPE pode utilizar os seus dados para o contactar;
• A utilização de cookies no sítio Web do Grupo PPE e como pode rejeitar esses cookies.

Que informações pessoais recolhemos, com que finalidade e de que forma?

Ao subscrever os nossos boletins informativos, ou se pretender manter uma lista de contactos do Grupo PPE, terá a opção de criar uma conta no nosso sítio Web. Para tal, pedimos que introduza o endereço de correio eletrónico no qual deseja receber alertas e que será usado como o seu nome de utilizador. Este endereço de correio eletrónico será armazenado na base de dados do nosso boletim e será usado sempre que lhe for enviado um alerta. Terá que inserir uma senha, que será encriptada. Terá igualmente que introduzir o seu primeiro e último nome, idioma preferencial e indicar se pertence ou não à imprensa. Esta informação será usada para podermos tratá-lo pelo seu nome e configurar o idioma do conteúdo a ser-lhe enviado, sempre que a tradução estiver disponível. Se indicar que pertence à imprensa, poderá igualmente receber convites dirigidos à imprensa.

Usamos uma aplicação própria para lhe enviar a informação solicitada, sendo os seus dados armazenados numa base de dados interna à qual apenas nós podemos aceder. Também lhe pode ser solicitado que forneça informações adicionais, tais como os seus primeiro e último nomes, o nome da sua organização, o seu país e se faz parte da comunicação social. Esta informação é armazenada, mas não utilizada. Estes dados poderão ser consultados para avaliar possíveis informações relevantes para os nossos subscritores a serem enviadas nos nossos boletins.

O serviço Google Analytics é utilizado para recolher estatísticas relativas ao nosso sítio Web, incluindo informações sobre os países de origem dos visitantes. Estes dados destinam-se à análise e melhoria do nosso sítio Web e dos serviços disponibilizados. No entanto, não recolhemos endereços IP completos.

Poderemos também utilizar todos os dados que nos forneceu para responder aos pedidos que nos enviar, seja por telefone ou correio eletrónico.

A quem divulgamos os seus dados?

O Grupo PPE apenas divulgará as informações a terceiros se tal for necessário para o(s) fins(s) acima identificado(s) e apenas aos (às categorias de) destinatários identificados. O Grupo PPE não divulgará os seus dados pessoais para fins de marketing direto

Como pode aceder aos seus dados e retificá-los ou editá-los?

Pode cancelar a subscrição do nosso boletim informativo a qualquer momento através do link "Cancelar inscrição", que se encontra no final de cada boletim informativo.

Para alterar os seus dados, editar as suas preferências ou ter conhecimento das informações que mantemos, pode igualmente aceder à sua conta no nosso sítio Web. Para outras questões, contacte-nos através do endereço eppgroup@europarl.europa.eu.

Durante quanto tempo conservamos os seus dados?

Os seus dados apenas serão conservados caso tenha subscrito os nossos serviços ou durante o período de tempo necessário para responder ao seu pedido. Uma vez cancelada a sua subscrição, estes dados serão eliminados das nossas bases de dados. Destruiremos igualmente os dados fornecidos para responder a um pedido, caso assim o solicite.

Que medidas de segurança tomamos para salvaguardar os seus dados?

Os seus dados são conservados numa base de dados segura. Os servidores de Internet do Grupo PPE estão protegidos por uma Firewall empresarial, sendo o acesso às bases de dados assegurado por um nome de utilizador e uma senha específicos.

Quando podemos utilizar os seus dados para o contactar

Os seus dados serão utilizados sempre que lhe for enviado um boletim informativo cuja subscrição tenha assinado. Os seus dados serão utilizados igualmente para responder a qualquer pedido que nos enviar.

Como utilizamos os cookies?

Os cookies serão utilizados para manter as suas definições (por exemplo, idioma preferencial) sempre que visitar o nosso sítio ou ao aceder à sua conta (por exemplo, quando assinalar a caixa "Guardar as minhas definições" ao aceder à sua conta), sempre que assim o solicitar.

O que é um cookie?

Um cookie é uma pequena quantidade de dados, que frequentemente inclui um identificador único que é enviado do computador de um sítio Web para o browser do seu computador ou telefone portátil (aqui referido como “dispositivo”) e armazenado no disco rígido do seu dispositivo. Cada sítio Web pode enviar o seu próprio cookie para o browser do utilizador, caso as preferências do seu browser assim o permitam. Contudo (de modo a proteger a privacidade do utilizador), o seu browser apenas permite que um sítio Web aceda aos cookies que este já lhe enviou anteriormente e não aos cookies que outros sítios Web lhe enviam. Muitos sítios Web efetuam este processo sempre que um utilizador visita o seu sítio Web, de modo a controlar os fluxos de tráfego em linha.

Cookies de Analytics:

Como tratamos as suas mensagens de correio eletrónico?

Algumas páginas dos sítios Web do Grupo PPE dispõem de um botão denominado “Contacto” que o reencaminha para uma página que contém um endereço de correio eletrónico de contacto. Se clicar neste endereço de correio eletrónico, o programa de correio eletrónico do seu computador será ativado e convidá-lo-á a enviar os seus comentários para uma caixa de correio funcional específica.

Quando se envia uma mensagem desta forma, só são recolhidos os dados pessoais necessários para enviar uma resposta. Se a equipa de gestão da caixa de correio não puder dar resposta a uma pergunta, a mensagem é enviada a outro serviço.

Se tem dúvidas quanto ao tratamento das suas mensagens de correio eletrónico e dos dados pessoais correspondentes, não hesite em apresentá-las na sua mensagem.

Quem devo contactar para obter mais informações?

Envie-nos a sua mensagem de correio eletrónico para epp-internet@europarl.europa.eu

Alterações à política de privacidade do Grupo PPE

A presente política de privacidade poderá ser periodicamente atualizada, caso a pretenda consultar de cada vez que transmitir dados pessoais ao Grupo PPE. A data das verificações mais recentes será indicada nesta página. Caso não concorde com estas alterações, pedimos-lhe que não continue a utilizar os sítios Web do Grupo PPE a fim de lhe transmitir os seus dados pessoais. Em caso de alterações materiais à política de privacidade, será informado através da publicação, em destaque, de um aviso no sítio Web.

Ultima atualização: 24.10.2019