Mercado Interno e Proteção dos Consumidores

Alcançar um mercado único plenamente funcional

Esta comissão desempenha um papel crucial na coordenação da legislação nacional relativa ao mercado único e à União Aduaneira a nível da UE. Dedica-se a garantir a livre circulação de bens e profissionais, harmonizar as normas técnicas, promover o direito de estabelecimento e assegurar a livre prestação de serviços, com exceção dos setores financeiro e postal. A comissão também identifica e elimina quaisquer obstáculos que impeçam o bom funcionamento do mercado interno, promovendo e protegendo simultaneamente os interesses económicos dos consumidores no mercado único.

Contudo, a atual situação geopolítica coloca vários desafios. A pandemia de COVID-19 e a guerra da Rússia contra a Ucrânia impuseram novas barreiras ao comércio e colocaram entraves à livre circulação. A UE deve aprender com estes desafios e preparar-se para futuras crises. O futuro Instrumento de Emergência do Mercado Único tem por objetivo prevenir o encerramento das fronteiras e garantir que todos os cidadãos europeus beneficiem de igual acesso a bens essenciais em situações de crise.

O Grupo PPE acredita que o bom funcionamento do mercado único é vital para a prosperidade, a inovação e uma maior competitividade. É nosso objetivo desbloquear o potencial do Mercado Único Digital através da mobilização dos esforços conjuntos de todos os Estados-Membros da UE para garantir que as regras no mercado único sejam práticas, adequadas e efetivamente aplicadas. O novo Regulamento Mercados Digitais e o Regulamento Serviços Digitais constituem marcos importantes para a nova economia digital. Garantem plataformas em linha mais seguras e melhores experiências em linha aos consumidores, asseguram uma concorrência leal sobre as vantagens em linha para as empresas e contribuem para um mundo digital mais justo e mais aberto.