Assuntos Fiscais

Combater a fraude e a evasão fiscal

A Subcomissão dos Assuntos Fiscais (FISC), criada sob a alçada da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON), é responsável por questões de natureza fiscal, tendo orientado o seu mandato para a luta contra a fraude e a evasão fiscais.

A concorrência fiscal transparente, leal e justa é essencial para promover a competitividade no mercado único, criar emprego e fomentar o crescimento económico. Através de audições de peritos, debates com ministros e parlamentares nacionais, missões de recolha de informações e projetos de recomendações, esta subcomissão trabalha de forma incansável para combater a fraude fiscal, a evasão fiscal e o planeamento fiscal agressivo.

Uma das nossas grandes prioridades é apoiar o novo acordo mundial sobre o imposto sobre as sociedades coordenado pela OCDE, cujo objetivo é garantir que as multinacionais paguem impostos nos lugares onde geram os seus lucros, e não apenas no lugar onde está situada a sua sede, e impor uma taxa mínima de imposto sobre as sociedades de 15 %. Para salvaguardar a integridade do mercado único, é imperativo que este acordo seja aplicado de forma competitiva e proporcionada.

O Grupo PPE tem estado na vanguarda da resolução de questões de peso, como a tributação do mundo digital. O nosso sistema fiscal atual está excessivamente dependente da presença física, critério que não se adequa à era digital em que vivemos.