Controlo Orçamental

Uma melhor utilização do dinheiro dos contribuintes

Assegurar que o orçamento da UE seja executado de forma eficiente e transparente é uma das principais prioridades da comissão. Compreendemos a importância de utilizar o dinheiro dos contribuintes de forma eficaz e de assumir esta responsabilidade através do processo de quitação anual, que implica identificar fraudes e irregularidades na execução do orçamento e propor medidas para prevenir e reprimir essas situações.

No Grupo PPE acreditamos num orçamento orientado para o desempenho, que otimize a utilização do dinheiro dos contribuintes impulsionando as políticas e prioridades da UE e garantindo a sua capacidade de resposta durante as crises. Estamos a acompanhar de perto a distribuição dos fundos de recuperação, com o objetivo de assegurar um desembolso atempado e transparente aos beneficiários finais.

A fim de reforçar ainda mais a responsabilização, defendemos incentivos mais fortes que encorajem os Estados‑Membros a utilizarem os fundos da UE de forma eficaz e coerente, juntamente com um quadro orçamental simplificado que inclua flexibilidade, controlo e avaliação. Damos também prioridade à elaboração pragmática de orçamentos e ao reforço da ligação entre receitas e despesas.

O Estado de direito é fundamental para garantir a utilização correta e transparente do financiamento da UE. O Grupo PPE defende instituições democráticas fortes e cria um regime de condicionalidade para garantir que os fundos da UE não acabem nas mãos de redes de corrupção e de estruturas oligárquicas. Ao estabelecer uma ligação clara entre o Estado de direito e a utilização dos fundos da UE, podemos salvaguardar o orçamento da UE e garantir a sua utilização no melhor interesse dos cidadãos da UE.