Preparar a Europa para o século XXI: cinco pontos para uma Europa melhor

1. Porque precisamos da Europa? Porque queremos assegurar o nosso modo de vida europeu.

Os europeus têm receio de perder o controlo do seu quotidiano e de deixar de ter uma palavra a dizer face aos desafios sem precedentes que enfrentam. Alguns destes desafios derivam de mudanças tecnológicas ou económicas: digitalização, economia globalizada, alterações climáticas. Outros resultam de fatores externos: guerras no Médio Oriente, migração não controlada e terrorismo, uma Rússia agressiva que põe em risco a liberdade e a paz, bem como uns Estados Unidos da América mais fechados sobre si próprios. E outros, ainda, são comuns à União: desemprego estrutural, envelhecimento da população, ascensão do nacionalismo político e falta de coesão.

Alguns desafios exigem uma resposta comunitária, ao passo que outros requerem uma abordagem coordenada entre os Estados-Membros. Tendo em conta todos estes desafios, a Europa é o nosso seguro de vida num mundo em convulsão. Sem a UE, os Estados‑Membros ficariam enfraquecidos e à mercê dos acontecimentos mundiais. Um verdadeiro patriota tem também de ser um europeu convicto.

2. O que defende o nosso grupo? Defendemos uma Europa unida!

Aderimos à ideia europeia porque acreditamos nos cidadãos da Europa. Ao longo dos últimos 70 anos, num esforço conjunto, os cidadãos europeus alcançaram um tempo de paz, liberdade e prosperidade económica e social como nunca antes o continente havia conhecido. Estamos bem cientes das preocupações que os europeus têm em relação aos seus empregos, salários e pensões, à sua identidade e ao futuro dos seus familiares, bem como das suas aspirações a realizações comuns e à segurança de cada um. Não acreditamos no medo. Acreditamos em soluções. Defendemos o modo de vida europeu, ou seja, liberdade em vez de opressão, democracia em vez de ditadura, cooperação em vez de egoísmo, segurança em vez de ódio e esperança em vez de rancor. É isso que nos diferencia dos populistas tanto de direita como de esquerda.

Inspiramo-nos na nossa experiência histórica partilhada, nos valores judaico-cristãos e no pensamento humanista. Por conseguinte, defendemos incondicionalmente a dignidade humana, a democracia, a liberdade individual, a igualdade, a justiça e a solidariedade. Somos um grupo composto por democratas-cristãos e por pessoas que se situam no centro-direita do espetro político, que deseja um futuro melhor para todos os europeus. Lutamos por uma sociedade que não deixe ninguém para trás, em que a solidariedade seja a força motriz da coesão social e da realização de objetivos comuns. Acreditamos no potencial de cada indivíduo para construir a vida que pretende para si. Em vez de tentarmos assumir o controlo da vida das pessoas ou de optarmos simplesmente por uma atitude de absoluta permissividade, somos a favor do empreendedorismo, do comércio, da educação, da investigação, da inovação, da economia de mercado e da responsabilidade social com elevadas normas de qualidade. Por tudo isto, pugnamos por uma União Europeia mais forte e melhor.

Ao mesmo tempo, estamos convictos de que a UE e os seus Estados-Membros têm de respeitar rigorosamente o Estado de direito e os princípios democráticos europeus. O comportamento ético e a luta contra a corrupção são indispensáveis para recuperar a confiança dos cidadãos. Os nossos valores exigem o respeito das condições claras estabelecidas nos critérios de Copenhaga e no Tratado de Lisboa, não só durante o processo de adesão, mas também enquanto Estados-Membros de pleno direito. Os Estados-Membros têm de cumprir as condições definidas, incluindo a capacidade de integração da União Europeia como parte dos critérios de Copenhaga. Apenas os países que, geograficamente, estão maioritariamente localizados na Europa podem tornar-se membros da UE. A Turquia não pode tornar-se membro de pleno direito da UE, uma vez que tal colocaria tanto a União Europeia como a própria Turquia numa situação delicada. Queremos, portanto, que a Turquia faça parte de um círculo de países parceiros situados em redor da UE que ainda não podem ou não virão a aderir à União.

É nossa firme convicção que, com o apoio ativo dos cidadãos, poderemos criar a Europa que pretendemos – uma Europa unida, competitiva, justa e ativa com Estados-nações que dela se orgulhem. É por esta razão que estamos profundamente empenhados na defesa das quatro liberdades da Europa: a livre circulação de bens, capitais, serviços e pessoas. Estas liberdades não são negociáveis, uma vez que são condição para manter a Europa unida e moldar um futuro melhor. Não precisamos de uma Europa com muros e ódios. Não aceitamos que um país, ao querer usufruir só das vantagens, ponha em risco os outros países. Pelo contrário, precisamos de uma Europa unida e forte que nos permita fazer face aos desafios que temos pela frente nos próximos anos, tanto a nível local como mundial.

3. De que tipo de Europa precisamos? Queremos uma Europa para e com os nossos cidadãos!

A resposta ao Brexit não pode ser mais ou menos Europa, a resposta implica melhorar a cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros. A UE e as nações que a integram não são contraditórias. Pelo contrário, formam um todo. A União Europeia só poderá ver a sua ação coroada de êxito se todos os seus Estados-Membros forem bem‑sucedidos e se ambas as partes trabalharem em conjunto de forma construtiva. Esta forma de cooperação mais inteligente tem também de envolver os cidadãos. Os nossos cidadãos devem ter algo mais a dizer sobre o futuro da Europa. A UE deve tornar-se uma verdadeira União dos cidadãos.

Queremos reforçar a democracia parlamentar na UE exercida por duas câmaras: o Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros. Para tanto, haverá que adaptar o estatuto do Conselho. As formações especializadas do Conselho deveriam passar a ser comissões do Conselho que reúnam em sessão pública como qualquer legislador ordinário. A Comissão Europeia, enquanto órgão executivo, deveria ter uma intervenção mais ativa na sua qualidade de guardiã dos Tratados e de garante da correta aplicação da legislação da UE. Queremos que o Parlamento Europeu (PE) seja o guardião da democracia. Para o efeito, terá de reforçar a sua capacidade de exortar a Comissão a tomar iniciativas legislativas e de exercer controlo sobre a mesma. As opções jurídicas de que dispõem as comissões de inquérito do PE têm de ser reforçadas sempre que estiverem em jogo os interesses dos cidadãos. A fim de melhorar os resultados das eleições europeias e reforçar a expressão da vontade dos eleitores, temos de introduzir o processo de «candidato cabeça de lista» como prática permanente reforçada. Somos a favor de um único quadro institucional para a UE, ou seja, a dimensão parlamentar da área do euro tem de permanecer no âmbito do Parlamento Europeu.

A UE deve centrar-se nas suas tarefas mais importantes. A UE tem de aprender a conter‑se e a intervir apenas quando tal for pertinente. Os cidadãos da UE não querem uma Europa que se perca em pormenores, mas sim uma Europa que aja quando pode fazer a diferença. É por isso que temos de clarificar a delimitação de competências entre a UE e os Estados‑Membros, visando uma aplicação mais adequada dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade. A Europa tem de ter uma forte presença nas questões de grande dimensão e uma presença menos vincada nas questões menores.

Os que decidem têm de ser responsabilizados pelas decisões que tomam. Os cidadãos devem poder reconhecer mais facilmente que instituição é responsável por que decisão na elaboração das políticas da UE. Há que lhes dar alternativas políticas claras num processo mais politizado. O método comunitário é o processo decisório mais eficaz e transparente, no qual o Conselho vota por maioria qualificada e o Parlamento Europeu desempenha plenamente o seu papel de representante dos cidadãos. O mercado interno é prova disso. É preciso pôr cobro aos frequentes bloqueios no Conselho e no Conselho Europeu, em que alguns Estados-Membros impedem decisões fundamentais e exercem frequentemente pressão sobre outros Estados-Membros, fazendo-lhes exigências específicas noutros domínios. Além disso, o requisito de unanimidade deve passar a ser a exceção. O Conselho deveria deliberar por maioria qualificada, tal como previsto nos Tratados. Às vezes, a abordagem intergovernamental pode ser necessária para lançar projetos, mas deve continuar a ser a exceção. Uma governação eficaz a nível europeu também é uma condição prévia para agilizar as decisões e impedir demoras injustificadas. O número de comissários deveria ser reduzido, como inicialmente previsto no Tratado de Lisboa, de modo a constituir um colégio de comissários mais eficiente e mais centrado em dossiês verdadeiramente pertinentes.

As decisões da UE são vinculativas. Tudo o que é decidido a nível europeu tem de ser aplicado pelos Estados-Membros. A UE tem de dispor de competências e de capacidade para assegurar a aplicação da legislação adotada. As capacidades de execução da Comissão Europeia têm de ser reforçadas, com o consentimento e o controlo do Parlamento Europeu e do Conselho. Por sua vez, o Parlamento Europeu deve centrar-se mais no escrutínio e na execução. Estamos convictos de que a União e os Estados-Membros, para desempenharem essas funções, têm de respeitar-se e assistir-se mutuamente num espírito de cooperação sincera e leal.

A Europa tem de ser governada de forma «inteligente» para eliminar a burocracia excessiva. A nossa política consiste em reduzir decisivamente a burocracia e a carga regulamentar, sobretudo para libertar as PME da obrigação de cumprimento de regras desnecessárias. Cremos que os cidadãos só aceitarão a ideia europeia se a UE evitar a regulamentação excessiva e respeitar as competências dos Estados-Membros e das regiões. Somos, por conseguinte, a favor de avaliações de impacto mais independentes e do respeito pelo princípio da subsidiariedade. Pretendemos criar um conselho de controlo da regulamentação, incumbido de avaliar a burocracia e a competência legislativa, que exerça as suas funções de forma independente. Além disso, consideramos que os testes obrigatórios relativos às PME e às empresas em fase de arranque são um instrumento essencial no processo legislativo, a fim de garantir que as preocupações das pequenas empresas são tidas em conta.

4. Em que domínios prioritários deverá a Europa centrar-se?

A segurança em liberdade e a prosperidade numa economia de mercado com uma dimensão social foram, são e continuarão a ser as pedras angulares da integração europeia. Foi com este espírito, e para enfrentar os principais desafios do seu tempo, que os fundadores do projeto europeu criaram uma União de paz e liberdade, que a geração seguinte tornou numa união económica e monetária. A Europa de hoje tem de renovar este espírito comunitário para que haja segurança, estabilidade e prosperidade no continente.

É preciso que o projeto de paz europeu seja complementado por uma União da segurança.

Hoje em dia, a paz e a liberdade na Europa não são ameaçadas por guerras entre os Estados-Membros. As ameaças de hoje resultam mais de conflitos regionais, de guerras híbridas, de conflitos assimétricos e do terrorismo internacional. Num mundo cada vez mais inseguro, a Europa tem de passar a ser uma âncora de estabilidade. Portanto, a UE tem de evoluir para uma União da segurança.

Queremos uma política externa e de segurança comum ambiciosa.

Para que a UE possa ter uma palavra a dizer na cena internacional, tem de falar a uma só voz. Eis por que é necessária uma melhor coordenação da representação da UE e dos Estados-Membros em todas as organizações internacionais, devendo ponderar-se a criação de uma representação conjunta, sempre que possível e adequado. O reforço da política externa e de segurança comum é essencial para a UE combater o terrorismo, garantir a paz, a estabilidade e a ordem aos seus vizinhos e impor limites às autocracias. Até mesmo a criação de uma Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira e de um organismo de proteção civil europeu implica o desenvolvimento das capacidades militares. O Grupo do PPE é favorável à criação de uma União da Defesa Europeia em que a UE seja o garante da sua própria defesa e um garante de segurança. Queremos uma verdadeira política de defesa europeia que preveja a criação de uma sede operacional permanente, uma cooperação estruturada, o intercâmbio de informações e um agrupamento tático da UE pronto a intervir a qualquer momento. Apelamos para que se tire pleno partido das disposições do Tratado de Lisboa relativas à segurança comum. A União da Defesa tem de reforçar a nossa ação externa e os nossos compromissos, seja no âmbito das Nações Unidas ou da NATO ou através de coligações livremente formadas por países. Cooperar estreitamente com os EUA é essencial para a segurança de toda a Europa. Temos de criar rapidamente esta União da segurança e permitir que os Estados-Membros mais ameaçados pelo terrorismo internacional avancem em conjunto. Estamos, portanto, dispostos a aceitar uma Europa a diferentes velocidades neste domínio, no âmbito dos Tratados. O nosso objetivo a longo prazo são as forças armadas europeias.

Estamos convictos de que lutar contra o terrorismo é também um dever da UE.

A resposta europeia aos recentes ataques terroristas em França, na Bélgica, na Alemanha, ou onde quer que seja, é simples: a UE tem de se unir. O objetivo perseguido pelos terroristas, que é ver a Europa assustada e paralisada, está a fracassar. O Grupo do PPE é, e continuará a ser, a força política que defende a segurança da Europa. Para nós, a segurança da Europa está em primeiro lugar: há necessidade de uma cooperação e de uma integração europeias mais fortes e mais eficazes, em termos de intercâmbio de informações pelos serviços de informações e pelos serviços de aplicação da lei e de intercâmbio de boas práticas no que se refere a medidas preventivas e repressivas contra a radicalização e o terrorismo. Afigura‑se‑nos essencial dedicar especial atenção às vítimas do terrorismo, proteger os direitos que lhes assistem e assegurar apoio e proteção adequados, e acreditamos que a justiça, hoje mais do que nunca, deve preservar a dignidade e a memória das vítimas. Há que assegurar a interoperabilidade de todas as bases de dados europeias pertinentes e torná-las acessíveis às agências europeias competentes e às autoridades nacionais de aplicação da lei no terreno, tendo em vista uma melhor proteção dos cidadãos e das fronteiras da UE. Paralelamente, temos de investir em tecnologias de segurança muito mais inteligentes para proteger as pessoas, por exemplo, desenvolvendo os métodos de biometria facial e melhorando os sistemas de definição de perfis. Além disso, a Europa precisa de um quadro legislativo adequado para fazer face às diversas ameaças terroristas. A Europa é a nossa garantia para a segurança e a liberdade. O princípio do Estado de direito tem de ser sempre respeitado na nossa luta contra o terrorismo.

Temos de envidar todos os esforços para controlar melhor as nossas fronteiras.

O fluxo de refugiados e migrantes económicos que chegam à Europa pôs à prova a nossa capacidade de resposta a nível europeu, nacional e local. Defendemos sempre uma abordagem europeia comum para proteger as nossas fronteiras externas. A recém-criada Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira deve ser plenamente constituída e suficientemente equipada. Mas também temos de controlar e regular o número de migrantes que entram na União Europeia. Após os últimos anos de crise, há que desenvolver um «mecanismo corretivo da repartição» flexível e sustentável que permita uma repartição mais equitativa da responsabilidade, assegurando igualmente a solidariedade entre os Estados-Membros. A UE deve conceder assistência e proteção, a título prioritário, aos refugiados dos países terceiros em situações de crise e das regiões vizinhas desses países. Deve ser a União Europeia a decidir quem beneficiará de proteção na Europa. O sistema de Schengen tem de ser preservado e aprofundado. A UE deve atualizar a sua política comum em matéria de asilo, a fim de proteger de forma eficaz os refugiados e as pessoas perseguidas que podem beneficiar de proteção de acordo com os nossos valores cristãos e humanitários e repatriar rapidamente os que não estão nessa situação. Além disso, devemos combater mais seriamente as causas profundas da migração e contribuir para instaurar a paz na vizinhança meridional da UE, fomentar o desenvolvimento económico em África, e criar planos de ação para reduzir a instabilidade nestas regiões.

A União Económica e Monetária tem de ser complementada por uma união da inovação.

Precisaremos de uma economia social de mercado mais justa e que gere empregos, riqueza e justiça social. Num mundo económico cada vez mais interligado e dependente da inovação, não conseguiremos atingir este objetivo de forma duradoura acumulando dívida e promovendo o isolacionismo. Mais cedo ou mais tarde, a digitalização e a globalização acabarão, simplesmente, por destruir muito do que nós, europeus, consideramos importante. A existência de condições-quadro económicas favoráveis constitui o melhor incentivo ao crescimento. É por esta razão que defendemos reformas estruturais, investimentos direcionados, uma fiscalidade justa, acordos comerciais justos, a recuperação da liderança em matéria de inovação e a realização do mercado único. Estamos igualmente convictos de que o orçamento da UE precisa de um sistema de verdadeiros recursos próprios, de acordo com as recomendações do relatório Monti sobre o futuro financiamento da UE.

Acreditamos na solidez financeira, no pleno emprego e na prosperidade.

Só uma economia competitiva permitirá desenvolver a riqueza do futuro. Foi a má gestão de ontem, não o Pacto de Estabilidade de hoje, que esteve na origem do desemprego juvenil em grande parte da Europa. Defendemos a estabilidade orçamental e a competitividade com base em reformas estruturais. A solidez financeira, o pleno emprego e a prosperidade não são uma contradição, mas só podem ser alcançados em conjunto a longo prazo. Do mesmo modo, uma economia social de mercado não pode aceitar os paraísos fiscais e a fraude fiscal. Precisamos de normas justas em matéria de tributação na União Europeia e para além das suas fronteiras. O euro é a moeda de toda a União Europeia. Só um euro estável permitirá que os cidadãos ganhem confiança na nossa ordem económica. Além disso, queremos completar a União Económica e Monetária através do reforço da governação económica na União Europeia e, em especial, na área do euro. Há que examinar os limites da dívida nacional, bem como a criação de um quadro que preveja um procedimento ordenado de incumprimento da dívida soberana. Uma moeda sólida precisa de uma estrutura coerente no quadro da UE e de um mecanismo eficaz para a sua própria estabilidade. É por este motivo que estamos empenhados no Pacto de Estabilidade, complementado com um pacto de investimento ambicioso para alcançar o pleno emprego em toda a Europa a longo prazo. O plano Juncker para investimentos estratégicos representa apenas um ponto de partida, em sinergia com os fundos da política de coesão e da política agrícola comum. Temos de apoiar mais projetos deste tipo. Precisamos de novos investimentos que não sejam alimentados com dívidas mas com ideias. A Europa não precisa de pacotes de incentivos não específicos, mas sim de incentivos ao investimento a longo prazo e de condições do mercado de capitais adequadas.

Colocamos a dimensão social no cerne da nossa economia social de mercado.

Embora a Europa tenha saído da crise económica e financeira, ainda há muitas pessoas confrontadas com o desemprego. Por conseguinte, estamos convictos de que a criação de uma sólida agenda social europeia tem de fazer parte do nosso modelo económico e do núcleo dos princípios de solidariedade, dignidade e justiça social do Grupo do PPE, a fim de combater as causas das desigualdades sociais e territoriais na Europa.

Acreditamos no comércio livre enquanto motor da prosperidade e do emprego.

A existência de condições-quadro económicas favoráveis constitui o melhor incentivo ao investimento. Defendemos acordos de comércio livre justos para colocar a globalização ao serviço dos nossos cidadãos. O comércio livre não consiste apenas na abolição dos direitos aduaneiros, mas também no reforço das normas sociais, da proteção dos consumidores e de uma economia social de mercado. Só mediante um comércio livre e justo poderemos manter os nossos padrões sociais, ambientais e tecnológicos a nível global e, ao mesmo tempo, melhorar as condições de vida nos países parceiros, através da luta contra o trabalho infantil, por exemplo. Excluir o comércio livre de forma categórica e logo à partida é uma medida indesejável do ponto de vista económico e profundamente antissocial. A Europa e os seus Estados-Membros devem antes centrar-se na forma como podem criar novos empregos e evitar a venda das nossas empresas. Para tal, o comércio livre é indispensável. A União Europeia e as suas instituições têm competência exclusiva no domínio da política comercial comum da União, como consagrado nos Tratados. Os Estados-Membros podem pronunciar-se plenamente através dos seus governos democraticamente eleitos representados no Conselho. Devem abster-se da tentação imediatista de introduzir novos intervenientes com direito de veto por razões meramente políticas, o que tornaria a celebração de qualquer novo acordo comercial praticamente impossível.

Queremos promover a inovação.

Nos últimos 500 anos, a Europa foi o centro de criatividade a nível mundial, responsável por importantes inovações. Os Googles e Facebooks de hoje mostram-nos um quadro diferente. A Europa tem de tornar-se novamente mais ambiciosa. Precisamos de novos projetos arrojados, como a Airbus, aquando da sua conceção inicial. Deste modo, os cidadãos podem ver que a Europa não é uma agência de regulamentação, mas uma fonte de ideias para uma vida melhor. Queremos promover a inovação e transformar o poder económico da Europa em poder de inovação. A Europa deve manter a sua posição de liderança na economia baseada na biomassa e na economia circular e recuperar a liderança tecnológica e digital através da criação de um espaço comum de investigação, inovação e ciência aberta, traduzindo os nossos resultados científicos em inovações na economia real e digitalizando a indústria.

A capacitação dos cidadãos e das empresas do ponto de vista digital deve constituir uma prioridade a nível europeu, e há que eliminar os obstáculos injustificados ao desenvolvimento transfronteiras do comércio eletrónico e ao acesso à cultura. A obtenção de resultados tangíveis e rápidos depende também de novos modelos de negócios e do alargamento do leque de escolhas do consumidor num mercado único integrado e plenamente operacional. Importa transpor as regras do mercado único para o mundo digital.

O mercado único digital, com os seus 510 milhões de consumidores, pode ajudar-nos a desenvolver todas as nossas potencialidades, colocar a Europa na vanguarda e aumentar a sua competitividade global. O Grupo do PPE considera que a conectividade e, consequentemente, o desenvolvimento das infraestruturas, o fomento da indústria 4.0, a eliminação dos obstáculos ao comércio eletrónico, e a capacitação do ponto de vista digital dos cidadãos e das empresas, em especial as PME e as empresas em fase de arranque, devem ser uma prioridade a nível europeu. Para o efeito, a UE deve criar um ambiente propício ao investimento, reforçar a coordenação da gestão do espetro, desenvolver as competências e a literacia digitais e reforçar a confiança entre todos os parceiros do setor dos dados para desenvolver uma economia dos dados competitiva. A UE deve estabelecer o quadro legislativo para a nova economia, a fim de evitar uma maior fragmentação entre os Estados-Membros. A execução do mercado único digital e da União da Energia são fundamentais para realizar estes objetivos.

Além disso, queremos lançar projetos concretos, como o reconhecimento de voz, a robótica e a inteligência artificial, os supercomputadores, as tecnologias móveis 5G e as cidades e vilas inteligentes, a fim de ajudar a Europa a desenvolver o seu potencial de inovação. A Europa deve conciliar as capacidades de inovação com a criatividade. Na era digital, a tecnologia avançada, por si só, não faz a diferença. O que faz a diferença num setor de TI cada vez mais competitivo é a capacidade das empresas de fazer da tecnologia um estilo de vida. A Europa pode tornar-se um lugar único no mundo para a inovação e a criatividade.

Ao mesmo tempo, a Europa tem de responder melhor às grandes questões de investigação do nosso tempo, como a luta contra o cancro ou a procura de soluções técnicas para combater as alterações climáticas, através do desenvolvimento de projetos-piloto. Importa orientar melhor e reorganizar o orçamento da UE em conformidade. A Europa deve investir mais no seu futuro e atribuir menos recursos a velhas estruturas. Deve, cada vez mais, oferecer soluções para os problemas urgentes da humanidade.

Por último, estamos convictos de que a Europa deve desempenhar um papel de liderança na criação de um novo modelo de crescimento baseado numa economia sustentável e circular para proteger os nossos recursos naturais. A maior parte dos nossos problemas ambientais só pode ser resolvida a nível europeu, uma vez que os poluentes não respeitam fronteiras. Por conseguinte, defendemos uma abordagem baseada no mercado em que a política europeia no domínio do ambiente contribua para ajudar a indústria a inovar e a dar resposta às preocupações dos consumidores, sem perder a competitividade.

5. Queremos promover uma Europa da Juventude e construir um futuro auspicioso para as nossas sociedades e famílias europeias.

A Europa tem de se tornar uma força motriz para a justiça e a solidariedade entre as gerações. Lutamos por um futuro melhor para as famílias em domínios abrangidos por diversas políticas. Assegurar uma política socioeconómica sustentável e equitativa é fulcral para uma vida melhor para todas as famílias. Além disso, defendemos a realização de uma frutuosa troca de ideias sobre a forma de enfrentar os desafios demográficos entre as diferentes regiões europeias. À medida que a integração económica, fiscal e política evolui, o orçamento da UE terá igualmente de se adaptar, mantendo o seu núcleo fundamental: investimento na competitividade, empregos para os jovens e maior coesão entre os Estados-Membros.

Simultaneamente, devemos apoiar uma identidade europeia para as gerações futuras. Há que oferecer ao maior número possível de jovens a oportunidade de experimentar a «Europa» por si próprios. Queremos lançar novos e importantes projetos interativos que contribuirão para envolver os jovens na Europa, como, por exemplo, a oferta de um bilhete de InterRail no seu 18.º aniversário. Esta iniciativa, além de permitir que os jovens europeus partam à descoberta da beleza e da diversidade do continente, oferece às regiões e municípios europeus uma série de novas oportunidades para associar os seus projetos ao conceito europeu. Além disso, pretendemos reforçar o programa Erasmus, tanto para o ensino superior como para a formação profissional. Queremos estabelecer o princípio de que o programa Erasmus é acessível a todos os jovens, independentemente da sua origem. Queremos promover os jovens empresários, encorajando as suas empresas em fase de arranque e as PME inovadoras a candidatarem-se a financiamento da UE.

Os europeus só poderão agir em conjunto se forem capazes de se compreenderem. Por esse motivo, queremos que uma parte do orçamento da UE seja consagrada à promoção das competências para o êxito no século XXI em todos os Estados-Membros. Todas as crianças devem ter acesso a uma educação de qualidade e a possibilidade de adquirirem, sob a responsabilidade dos Estados-Membros, conhecimentos de línguas estrangeiras, bem como competências digitais, criativas, analíticas, ou de desenvolverem um espírito crítico, de forma mais aprofundada do que atualmente é possível. As capacidades humanas são o maior ativo da Europa. Através do pleno desenvolvimento das nossas competências, oferecemos aos jovens europeus a melhor garantia de um futuro seguro e mais risonho.

*

A União Europeia encontra-se numa encruzilhada e, hoje, o nosso desafio coletivo e responsabilidade individual consiste em sensibilizar e envolver cada um dos nossos cidadãos, a fim de dar confiança aos europeus e torná-los novamente orgulhosos deste projeto único que construíram ao longo das últimas décadas, para a paz e a prosperidade dos seus filhos.