Documento de posicionamento do Grupo EPP sobre o bem-estar de animais vivos durante o transporte

"A grandeza de uma nação e seu progresso moral podem ser julgados pela maneira como seus animais são tratados." Mahatma Gandhi

Nosso grupo político responde às preocupações legítimas da sociedade europeia sobre questões ambientais e de bem-estar animal. Milhões de animais vivos são transportados todos os anos para consumo, reprodução e engorda, tanto na União Europeia quanto para exportação para países terceiros. O transporte de animais vivos por longas distâncias é uma grande preocupação com o bem-estar animal, devido ao estresse ao qual os animais são expostos. O EPP Group reconhece que qualquer viagem, independentemente da duração, pode ser estressante para os animais se não forem tomadas as medidas adequadas de gerenciamento de risco. Portanto, para garantir o bem-estar dos animais durante o transporte, deve-se dar prioridade ao uso de tecnologias para monitorar e rastrear os indicadores de bem-estar animal durante o transporte, em vez de uma redução arbitrária do tempo de viagem.

Navios, caminhões, trens e aviões podem ser devidamente adaptados para garantir que os animais sejam transportados em boas condições, sem serem submetidos a sofrimento físico. O Grupo PPE enfatiza a importância das estruturas regionais de criação de animais, para que sejam preservadas e apoiadas, bem como dos matadouros móveis e regionais, em especial com foco no abate na propriedade de origem. A UE tem os mais altos padrões de bem-estar animal durante o transporte; entretanto, ainda há muitas irregularidades que precisam ser corrigidas.

Compromisso

Os Estados-Membros devem se comprometer a usar todos os recursos financeiros e mecanismos de controle para garantir que os agricultores e operadores cumpram os requisitos de bem-estar dos animais vivos durante o transporte. O Grupo PPE pede a harmonização e a aplicação da legislação nacional sobre o bem-estar dos animais vivos durante o transporte. Os animais devem ser transportados com segurança e tratados de forma justa; é importante evitar lesões e sofrimento aos animais. Portanto, as condições gerais de acordo com o Artigo 3 do Regulamento 1/2005 devem ser totalmente cumpridas: Essas condições incluem o fornecimento de água, ventilação e monitoramento da temperatura, espaço adequado, períodos de descanso e requisitos especiais para animais não desmamados. O Grupo PPE considera que o treinamento profissional é o requisito básico para quem lida com animais durante o transporte. Além disso, devem ser realizadas inspeções periódicas dos veículos e equipamentos. Nosso grupo político apoia a instalação e o uso de sistemas de vigilância por vídeo em viagens de longa distância para garantir a conformidade efetiva. A aplicação rigorosa do Regulamento 1/2005 sobre o transporte de animais vivos deve garantir que as infrações repetidas levem a processos judiciais contra todos os operadores responsáveis pelo não cumprimento do bem-estar animal durante o transporte. O Grupo PPE defende que os Estados-Membros tenham mais poderes de execução, incluindo medidas para evitar a recorrência de infrações e para suspender ou retirar a autorização do transportador.

O Grupo PPE incentiva a harmonização das regras em toda a UE com o objetivo de melhorar o bem-estar dos animais durante o transporte de animais vivos. Devem ser garantidos controles regulares em todas as etapas do transporte: A assistência mútua e a troca acelerada de informações entre as autoridades competentes de todos os Estados-Membros e países terceiros devem ser aprimoradas.

O Grupo PPE apoia o cumprimento da Convenção Europeia para a Proteção dos Animais de Criação e se compromete a encontrar soluções para os problemas atuais, a fim de garantir altos padrões de bem-estar animal e melhorar o transporte de animais vivos.

Estrutura legislativa

De acordo com o artigo 13 do TFUE, a União Europeia e os Estados-Membros devem assegurar que os animais sejam mantidos e transportados em boas condições e não sejam sujeitos a maus-tratos, abuso, dor ou sofrimento.

O Grupo PPE recorda a revisão e as melhorias necessárias ao regulamento existente, conforme sugerido pela resolução do Parlamento Europeu de 14 de fevereiro de 2019 sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 1/2005 do Conselho relativo à proteção dos animais durante o transporte.

As conclusões do Conselho da UE sobre o bem-estar dos animais, de dezembro de 2019, pediram à Comissão que revisasse os regulamentos sobre o bem-estar dos animais, incluindo o transporte de animais vivos. O Grupo PPE acredita que quaisquer mudanças no Regulamento 1/2005 devem ser baseadas na ciência e nos dados de estudos e conhecimentos existentes e em andamento, usando os indicadores mensuráveis de bem-estar animal, como índices fisiológicos e comportamentais, monitores vestíveis, marcadores bioquímicos de bem-estar e viagens simuladas de caminhão e avião. Ele também apóia a Estratégia do Prado ao Prato, que visa a uma agricultura mais sustentável, o respeito ao bem-estar dos animais vivos e o roteiro para reformular as regulamentações pertinentes.

Transporte de animais vivos dentro da UE

O Grupo do PPE propõe soluções concretas para melhorar o transporte de animais dentro da UE. Ele insiste no uso de tecnologias digitais para obter informações sobre o bem-estar dos animais durante o transporte. O Grupo PPE solicita à Comissão e aos Estados-Membros que garantam apoio financeiro para veículos equipados com GPS e monitoramento digital. Sensores de temperatura interna e ventiladores devem ser obrigatórios durante o transporte de longo curso de animais vivos, e os registros de GPS devem ser acessíveis às autoridades competentes dos Estados-Membros.

O Grupo PPE reconhece a diferença entre o transporte rodoviário e marítimo de animais e apoia a realização de mais pesquisas na área para entender o impacto de cada modo de transporte no bem-estar dos animais.

O Grupo PPE apoia a realização de mais pesquisas sobre como o bem-estar dos animais pode ser melhorado durante o trânsito, como a alimentação dos animais durante a viagem e pesquisas sobre indicadores de estresse e bem-estar baseados nos animais. O Grupo PPE também apoia a criação de corredores dedicados ao transporte de animais vivos, incluindo instalações de descanso e alimentação, rastreabilidade e programação de viagens para evitar tempos de espera e atrasos no carregamento.

Transporte de animais a longa distância

O transporte de animais a longa distância ocorre quando há opções limitadas de centros de abate ou engorda em nível regional e devido ao excesso de produção apoiado por ferramentas financeiras, como a PAC.

O transporte de longa distância de animais não desmamados e de outros animais vulneráveis, como animais em gestação e em fim de carreira, deve levar em conta a suscetibilidade especial à fragilidade e a doenças e obedecer a regras rigorosas, como paradas e descarregamentos regulares para alimentação adequada.

É necessário um sistema transparente de monitoramento e relatório da UE para que os Estados-Membros e a Comissão da UE sejam totalmente responsáveis pela implementação e aplicação do regulamento e para garantir que as violações sejam efetivamente enfrentadas e atenuadas.

Deve-se dar atenção especial a aspectos específicos do transporte de animais vivos de e para as regiões ultraperiféricas da UE.

No entanto, deve ser dada prioridade ao abate o mais próximo possível do ponto de produção.

As instalações de abate, incluindo as móveis, nas áreas com alta concentração de animais, com foco no abate na exploração de proveniência, contribuem para reduzir o sofrimento dos animais, melhorando o valor econômico e introduzindo o rótulo de bem-estar animal em todas as etapas da cadeia de suprimento de alimentos local.

Exportação de animais vivos para países terceiros

A exportação de animais vivos da UE está concentrada principalmente no Oriente Médio e no Norte da África. Dada a preferência dos consumidores dessas regiões pelo abate de animais como parte de rituais religiosos, a exportação de animais vivos é uma importante atividade econômica e fonte de renda para os agricultores europeus. Nossa prioridade é apoiar a criação de empregos e a proteção dos já existentes. Lembramos que as relações comerciais são influenciadas pela oferta e pela demanda; portanto, é da maior importância que a demanda por animais vivos, em especial das regiões mencionadas acima, possa ser atendida pelos criadores de gado da UE.

O Grupo PPE insiste em garantir a aplicação de verificações e controles desde o ponto de partida até o destino. O fornecimento de documentos em formato eletrônico ajudaria as autoridades sanitárias e de fronteira, além de criar corredores rápidos nas fronteiras, o que reduziria o tempo de espera e teria um efeito positivo sobre o bem-estar dos animais. Nosso grupo político apoia as inspeções e a supervisão permanentes de navios e caminhões que saem da UE. Os países importadores devem fornecer informações sobre a condição dos animais no momento da chegada do carregamento. Esse feedback deve ser baseado em verificações realizadas por empresas certificadas, a fim de garantir que as normas da UE sejam cumpridas.

Conclusões

• É do interesse dos operadores e exportadores que os animais cheguem ao seu destino nas melhores condições possíveis.

• São necessárias soluções eficientes e concretas para o melhor gerenciamento do transporte de animais vivos, sem criar encargos adicionais e altos custos, que acabarão sendo cobertos pelos consumidores.

• O Regulamento nº 1/2005 teve um impacto positivo no bem-estar dos animais durante o transporte, quando implementado criteriosamente por cada Estado-Membro. O GrupoPPE apoia os esforços para alcançar padrões uniformes de bem-estar animal na União Europeia, bem como um regime de sanções, em caso de não conformidade. O objetivo deve ser reduzir, aperfeiçoar e substituir o transporte de animais vivos pelo comércio de carne/carcaças e material genético, quando apropriado.

• A União Europeia continuará sendo um importante líder na exportação de animais vivos. Várias autoridades nacionais não fazem uso das informações disponíveis no TRACES para realizar as inspeções e auditorias, em parte devido às restrições de acesso existentes para os usuários. A conformidade inadequada com os requisitos de bem-estar animal acaba resultando em infrações.

• ONGs, governos, autoridades responsáveis, pesquisadores e todas as estruturas com responsabilidades no campo da veterinária e da proteção animal devem manter o diálogo para melhorar a legislação sobre o transporte de animais vivos.

• As empresas de transporte que operam profissionalmente devem ser fortalecidas e as medidas de melhores práticas devem ser trocadas.

Antecedentes: O valor econômico do comércio intra-UE de animais vivos foi de 8,6 bilhões de euros em 2018 e as exportações de animais vivos da UE ultrapassam 3 bilhões de euros. O transporte de animais vivos para países terceiros aumentou nos últimos anos. O transporte de animais é uma atividade econômica e uma parte do ciclo de produção animal e pode ser substituído, até certo ponto, pelo transporte de produtos animais e material genético. O Grupo PPE saúda os esforços da Comissão para fortalecer as cadeias de suprimento regionais e ampliar a possibilidade de abate em fazendas.