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23.02.2015
Nota sobre o crescimento
A Europa continua a ser o lugar onde melhor se vive neste mundo em transformação. Queremos defender a nossa economia social de mercado num mundo globalizado e no contexto de uma tendência demográfica preocupante. Para o conseguirmos, teremos de melhorar a nossa competitividade e explorar o potencial de crescimento da Europa. É nossa intenção preservar na Europa uma indústria produtiva e competitiva, ao invés de exportar empregos e (ainda mais) poluição para outras partes do mundo.
Queremos igualmente que a Europa assuma a sua posição de liderança na investigação, inovação e educação. Os Estados-Membros são responsáveis por diversas matérias importantes, tais como as reformas estruturais, a flexibilização dos mercados de trabalho e a competitividade, cujas metas podem ser mais facilmente atingidas se assentarem num diálogo construtivo e genuíno com os parceiros sociais. É impossível haver uma estabilidade duradoura sem justiça social. Qualquer criação de novos empregos baseia-se numa economia social de mercado funcional.
Tal como referido no Tratado de Lisboa, a União empenhar-se-á «numa economia social de mercado altamente competitiva que tenha como meta o pleno emprego e o progresso social». A Europa tem um papel essencial e muitos aspetos da sua contribuição são indicados no estudo sobre o custo da não-Europa. Durante os cinco anos desta nova legislatura, e com base nas suas «Prioridades» adotadas na reunião em Albufeira, o Grupo PPE orientará o seu trabalho em torno das cinco prioridades inframencionadas, no intuito de fomentar o crescimento sustentável e ajudar à criação de emprego, especialmente para os jovens europeus, o grupo atualmente mais atingido pelo desemprego:
Não haverá crescimento duradouro sem estabilidade. E não haverá estabilidade duradoura sem crescimento. O surgimento de problemas orçamentais num único Estado-Membro afeta não só os cidadãos desse país, mas também a economia e o emprego no conjunto da UE. Os Estados-Membros e a União têm trabalhado afincadamente ao longo dos últimos anos para reconquistar a confiança na nossa estabilidade orçamental e nos nossos mercados financeiros.
Passámos a pior fase da tempestade e a Europa retoma agora o crescimento sustentável, a um ritmo lento mas constante. Ainda assim, subsistem alguns riscos e a credibilidade recuperada não deve ser posta em causa. As regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do quadro de supervisão macroeconómica, do «Two Pack» e do «Six Pack» devem ser aplicadas e respeitadas na sua plenitude. Não podem existir mudanças e concessões por motivações políticas.
Se se assumir hoje o compromisso de executar orçamentos sustentáveis e realizar investimentos inteligentes, evitar-se-á que as gerações futuras vivam sobrecarregadas com novas dívidas. É necessário que os Estados-Membros cumpram as recomendações bem definidas e específicas por país elaboradas no âmbito do Semestre Europeu, incidindo principalmente nas reformas estruturais e na competitividade relativamente à coordenação económica e orçamental. Será dada especial ênfase à aplicação da União Bancária acordada, por forma a assegurar a criação, quanto antes, de um sistema credível e robusto.
O crescimento das nossas empresas está estreitamente ligado à estabilidade dos mercados financeiros. Os problemas de financiamento das PME e empresas em fase de arranque só serão resolvidos quando os balanços financeiros dos bancos forem corrigidos e a União Bancária estiver devidamente instaurada. Na sequência dos resultados dos testes de esforço do BCE, é imperativo que os bancos que mais precisam de capital sigam o plano definido para si. O nosso Grupo tem desenvolvido um trabalho permanente no sentido de facilitar o acesso das PME aos mercados de capitais. A União de Mercados de Capitais deverá apoiar as pretensões de investimento das PME na economia real, em consonância com a Estratégia Europa 2020.
O BEI desempenha um papel decisivo na facilitação do acesso das empresas de menor dimensão a capitais. O aumento de capital do BEI em 2013 deve ser utilizado por completo. É necessário mobilizar capital adicional integralizado num montante de 20 mil milhões de euros para instrumentos do BEI, o qual pode intervir e assumir esse risco nos casos em que os bancos tradicionais deixam atualmente lacunas. Deverá alargar as suas garantias aos bancos locais, que desempenham um papel crucial no financiamento da economia real, principalmente nas regiões afetadas pela crise económica. Além disso, deverá alargar a Iniciativa de Financiamento do Comércio ao nível da UE.
Os Estados-Membros deverão utilizar parte das suas dotações dos Fundos Estruturais para partilhar o risco de empréstimo do BEI e fornecer garantias de empréstimo destinadas a apoiar o conhecimento e as competências, bem como o acesso das PME ao financiamento. É necessário dar mais relevo às iniciativas do Grupo BEI relativas ao financiamento inovador das PME, a fim de incitar os bancos a disponibilizar recursos financeiros através de empréstimos e garantias, assegurando a disponibilização de capitais de risco a longo prazo, sem prejuízo do setor tradicional dos serviços de crédito e com uma atenção especial nas regiões onde as PME beneficiam apenas de um acesso limitado aos capitais.
Além disso, importa desenvolver alternativas ao crédito bancário, dada a necessidade de instrumentos financeiros modernos, nomeadamente capital de risco, financiamento coletivo e obrigações para financiamento de projetos. As cooperativas financeiras de financiamento de PME (cooperativas de crédito) devem igualmente ser tidas em conta como instrumentos de financiamento alternativo. As PME devem poder aceder mais facilmente aos concursos públicos e ao financiamento a nível nacional e europeu.
Uma vez que os empréstimos às PME continuam a ser um instrumento importante, convém que as condições-quadro os simplifiquem, em vez de os dificultar. O acesso das PME aos capitais deve constituir uma das prioridades do pacote de investimento da Comissão, que receberá total apoio do nosso Grupo. Tendo em vista a assistência e as expectativas gerais dos Governos nacionais, as contribuições da sua parte seriam, efetivamente, uma demonstração da credibilidade deste esforço conjunto.
Resumindo, a UE deve instituir e promover incentivos para todas as fontes de investimento, públicas e privadas, garantindo o acesso das PME aos capitais. Importa dar um novo estímulo às parcerias público-privadas.
A Europa deve ter uma forte presença em matérias de grande dimensão e uma presença menos vincada nas questões menores. Num período marcado pelo desemprego e por um fraco crescimento, é necessário, acima de tudo, evitar regulamentações excessivamente complexas e rever as regras existentes, desfazendo ou refazendo o quadro legislativo para favorecer o emprego e o investimento.
Apelamos para a realização de avaliações de impacto obrigatórias, com vista a aferir os encargos administrativos e os encargos associados às novas propostas, e para um teste PME. O Grupo PPE sugere igualmente avaliações independentes das consequências da legislação da UE no que respeita aos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade. A Europa necessita de propostas sistemáticas destinadas a restringir a burocracia. O trabalho desenvolvido por organismos que já existem na Suécia, República Checa, Alemanha e Reino Unido constituem um bom exemplo para a União Europeia.
Tal como fora solicitado pelo nosso Grupo, a nova Comissão Europeia dispõe de um vice-presidente responsável pela pasta «Legislar Melhor», uma estrutura da qual esperamos bons resultados. A nova Comissão Europeia é convidada a assegurar uma redução de 25 % nos custos relacionados com a burocracia, sem com isso debilitar os nossos elevados padrões sociais, ambientais e de defesa do consumidor. As normas em vigor devem ser sistematicamente examinadas no que tange ao seu valor acrescentado e à sua pertinência, sendo aplicadas integralmente cláusulas de caducidade ou de reexame. É nosso dever incentivar um ambiente regulamentar que permita às empresas novas e mais recentes iniciarem as suas atividades com encargos regulamentares e administrativos reduzidos.
Ao mesmo tempo, precisamos de instituir regras eficazes nos casos em que estabelecem um mercado comum gerador de emprego e crescimento. A conclusão da legislação sobre a segurança dos produtos de consumo e a fiscalização do mercado é um passo decisivo neste sentido. De facto, o setor dos serviços é um dos principais contribuintes para o PIB da UE e o maior empregador na Europa. Até ao início de 2015, a nova Comissão Europeia deverá identificar medidas para enfrentar os obstáculos que subsistem à realização de um verdadeiro mercado único da energia. Há que aproveitar o potencial de crescimento e emprego da economia circular.
No entanto, é óbvio que, por muito inteligente que seja a regulamentação, não terá utilidade se não for plenamente aplicada e respeitada. Os obstáculos ao crescimento e à criação de emprego permanecem e novas barreiras são erguidas em certos Estados-Membros, incluindo através da sobrerregulação («gold-plating»). Um exemplo dos problemas decorrentes da execução é o facto de o programa Natura ameaçar comprometer projetos-chave de investimento. A Comissão Europeia deve atribuir a estes problemas caráter de prioridade. Só então poderemos explorar todo o potencial de crescimento e de emprego impulsionado pelo programa Natura e só então haverá condições equitativas e de lealdade para as nossas empresas.
No que se refere a novos projetos nesta legislatura, o Mercado Único Digital tem um particular potencial de crescimento e emprego. Segundo os peritos, os ganhos de eficiência ascendem a 260 mil milhões de euros por ano. A fragmentação do mercado na União Europeia constitui um obstáculo importante no rápido desenvolvimento deste mercado, à semelhança da confiança reduzida que os consumidores têm ao fazer negócios em linha.
Por conseguinte, é necessário garantir a aplicação e execução da Diretiva Direitos dos Consumidores, da resolução alternativa de litígios e da resolução de litígios em linha. É essencial zelar por condições equitativas para as empresas que operam neste setor e deve ser prestada especial atenção à aplicação das regras da concorrência. A rápida conclusão do pacote do mercado único das telecomunicações resultará no fim do roaming, numa maior harmonização das atribuições de espetro e num quadro jurídico para o princípio da neutralidade da Internet. Graças à revisão de algumas partes da regulamentação das telecomunicações, prevista para 2016, poderemos examinar até que ponto as regras apoiam o investimento nesta matéria e reforçam o mercado europeu. A promoção das competências digitais dos nossos cidadãos deverá ser uma prioridade de topo e teremos de adaptar os nossos sistemas de ensino aos novos desafios digitais.
Dada a importância decisiva da proteção de dados para a confiança no mercado digital, o Conselho terá de concluir a sua primeira leitura sobre as regras comuns em matéria de proteção dos dados até final do ano. A Comissão foi instada a propor legislação relativa à proteção dos direitos de propriedade intelectual no próximo ano e a avançar com propostas relativas à sua aplicação. Numa economia global, são essenciais para potenciar ao máximo o mercado digital. Precisamos de uma sólida estratégia europeia que promova a segurança na Internet e combata as violações da privacidade. Requer-se uma análise para desenvolver o quadro legislativo necessário à resolução de problemáticas como a conjunção da Internet das coisas com o respeito da privacidade no espaço cibernético.
Em suma, só com maior mobilidade no mercado de trabalho europeu se pode explorar plenamente o potencial do nosso mercado único e limitar efetivamente o desemprego.
O orçamento da Europa para as políticas estruturais até 2020 ascende a mais de 350 mil milhões de euros e constitui um instrumento essencial para o investimento, a competitividade, a solidariedade e o cumprimento dos objetivos da Estratégia Europa 2020. O nosso objetivo é produzir uma massa crítica de investimentos e maximizar o impacto dos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (EIE). Os acordos de parceria deverão fazer convergir os orçamentos nacionais com os Fundos EIE. As estratégias nacionais devem ser elaboradas o mais depressa possível e ser cuidadosamente examinadas, a fim de prever uma aplicação eficiente dos Fundos EIE e uma clara orientação para o crescimento e o emprego. Estes meios financeiros devem ser utilizados de uma forma orientada para o crescimento, tendo devidamente em consideração as recomendações específicas por país. Contudo, apenas poderemos fomentar o crescimento e a criação de emprego e prestar ajuda aos carenciados se o financiamento estiver atempadamente disponível e atingir efetivamente os seus objetivos. Um papel fundamental na nossa estratégia de crescimento é desempenhado por programas como o Horizonte e o COSME.
Foram possibilitados mais investimentos através da antecipação orçamental de programas da UE essenciais para o crescimento e o emprego.
O Grupo PPE não tolerará quaisquer cortes, atrasos ou a má gestão de programas de crescimento ou prioridades políticas como o FSE, suscetíveis de pôr em causa incentivos cruciais acertados entre o Parlamento e o Conselho. O Grupo PPE está empenhado em encontrar uma solução para a insuficiência crónica de dotações de pagamento no orçamento da UE, no sentido de garantir que a UE possa cumprir na íntegra as suas obrigações legais. O nosso Grupo considera que a atual situação e atitude de vários governos nacionais revelam um cinismo inaceitável. Em relação à Iniciativa Europeia para a Juventude, verificamos com preocupação que poucos Estados-Membros começaram a utilizar os fundos e solicitamos que sejam envidados todos os esforços para facilitar o processo de candidatura. Juntamente com a iniciativa Garantia Europeia da Juventude, pode revelar-se extremamente útil para combater a precariedade laboral dos jovens. A par dos orçamentos anuais, a revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual, prevista para 2016, deve permitir uma maior orientação para a inovação, o investimento, o emprego e o crescimento, explorando uma utilização acrescida dos instrumentos investimento, por forma a ampliar o efeito de alavancagem do orçamento da UE.
A «economia real» é a base das economias europeias, pelo que o nosso objetivo deve passar por reforçar a nossa competitividade industrial e salvaguardar a produção na Europa. Caberá à UE atingir a meta de 20 % de indústria no seu PIB. Teremos de disponibilizar todos os meios e recursos necessários, designadamente no domínio da ciência, através do apoio a uma política de investigação forte e do desenvolvimento de um sistema formativo e educativo de elevada qualidade, a fim de manter a vantagem concorrencial das empresas de inovação industrial nos Estados-Membros – sobretudo em setores estratégicos, tais como a indústria aeronáutica, automóvel, farmacêutica e química. A indústria e os serviços caminham lado a lado numa economia moderna e inovadora.
O nosso Grupo fará tudo ao seu alcance para evitar que a indústria europeia esteja exposta a mais encargos do que os seus concorrentes a nível mundial: não queremos novos encargos sobre a nossa indústria num ambiente de competitividade global. Devemos encontrar um equilíbrio adequado entre a indispensável regulamentação ambiental e as suas consequências em termos de custos e competitividade para as indústrias europeias. O rápido desenvolvimento das novas tecnologias torna este compromisso mais fácil do que nunca. Simultaneamente, importa que o desenvolvimento de tecnologias respeitadoras do ambiente assuma grande importância no seio da indústria europeia.
Além de preços da energia comportáveis e competitivos no plano internacional quer para os consumidores quer para as empresas da UE, a Europa deve beneficiar de um mercado interno devidamente interligado e funcional nos domínios da energia, dos transportes e das telecomunicações. O pacote de investimento da Comissão deve imprimir um novo ímpeto neste sentido.
Articulado com o Mecanismo Interligar a Europa, poderia ajudar a alavancar o investimento público e privado para uma rápida execução dos projetos de infraestrutura mais prementes, a saber a Rede Transeuropeia no domínio dos transportes e 248 «projetos de interesse comum» respeitantes à energia.
Os transportes são a força motora do crescimento europeu. É necessário que os projetos legislativos referentes aos transportes ferroviários e aéreos na Europa progridam efetivamente e sejam adotados sem demora. A conclusão do mercado ferroviário europeu e da SESAR servirão de teste à capacidade da Europa de vencer os desafios em matéria de infraestruturas.
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