Declaração de Colónia sobre a competitividade

A criação de emprego e crescimento deve-se a iniciativas privadas, a empresários inovadores e a empresas em fase de arranque. Os políticos que digam o contrário só estão a preparar o terreno para os populistas. Embora a UE e os governos nacionais só possam estabelecer condições-quadro, esta é uma tarefa de grande envergadura. Só o estabelecimento das condições certas permitirá que a Europa recupere a competitividade e preserve o seu modelo social europeu perante a atual concorrência mundial feroz. Só assim é que os cidadãos europeus poderão encontrar novos empregos e a Europa atingir a meta de 20 % de participação da indústria competitiva no PIB e o objetivo de reindustrialização. Por conseguinte, comprometemo-nos a levar a cabo as seguintes reformas estruturais a nível europeu e a nível nacional.

Embora os populistas defendam que reduzir a despesa pública significa perder a soberania, a verdade é precisamente o contrário: reduzir os níveis de dívida significa recuperar a soberania e aumentar os meios fiscais dos nossos governos, uma vez que os níveis ainda elevados de dívida pública resultam numa insuficiência de amortecedores para atenuar possíveis novos choques, reduzindo a capacidade de investimento.

• Insistimos em que as regras aprovadas, delineadas no Pacto de Estabilidade e Crescimento, sejam aplicadas e respeitadas na íntegra e com coerência, a fim de restabelecer a confiança dos investidores privados.

A abordagem da nova Comissão é correta: a Europa tem de ter uma forte presença em matérias de grande dimensão e uma presença menos vincada nas questões menores. Consolidar significa, em primeiro lugar, aplicar as regras definidas, garantindo condições de concorrência equitativas e tirando pleno partido das vantagens do mercado único – o motor de crescimento da UE – a custo zero.

• Incentivamos a Comissão a acompanhar os princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade e a dedicar-lhes a devida atenção. Cumpre reforçar o mercado de produtos através de uma melhor supervisão dos operadores do mercado, dos produtos e da regulamentação e da legislação nacionais.
• Convidamos a Comissão a continuar a reforçar o processo do Semestre Europeu, aumentando a iniciativa nacional e centrando, simultaneamente, as suas propostas em grandes domínios específicos de reforma. Por seu turno, os Estados-Membros têm de se empenhar em melhorar a aplicação.

A política de concorrência da UE é fundamental para o funcionamento da economia social de mercado da Europa e para a plena concretização do potencial do mercado interno.

• Apelamos à aplicação estrita do direito da concorrência da UE e dos Estados-Membros através do controlo e da restrição das práticas desleais de mercado que resultam dos monopólios e das posições dominantes no mercado.
• A política de concorrência deve ser alinhada pelos objetivos estratégicos da UE, permitindo às empresas europeias competir nos mercados mundiais.

Poderíamos obter um ganho adicional de 4 % do PIB se aprofundássemos a integração do mercado único, em particular no domínio digital. Pretendemos que o mercado único digital seja competitivo à escala mundial, inovador e orientado para o cidadão. Para permanecer competitiva, a nossa indústria tem de transitar para a «era digital».

• No que se refere ao espaço Schengen, o Grupo do PPE sublinha a importância da abertura das fronteiras para a competitividade da Europa. Apoiamos todos os esforços tendentes a preservar totalmente este pilar da integração europeia, apesar dos desafios colocados pela crise de refugiados.
• Consideramos que os consumidores não podem ser discriminados com base na sua localização geográfica. É necessário combater as práticas discriminatórias, como o bloqueio geográfico injustificado. Entendemos que importa quebrar as barreiras ao desenvolvimento transfronteiras do comércio eletrónico.
• Pretendemos acelerar a digitalização da indústria europeia através de uma formação específica em cibercompetências, da criação de redes e das infraestruturas necessárias. Todos os Estados-Membros têm de promover, de uma forma decisiva, a implantação de infraestruturas e prosseguir a digitalização da indústria com determinação, sob a coordenação da Comissão em matéria de normalização. 
• Pretendemos que a Europa promova uma política favorável ao investimento em novos desenvolvimentos tecnológicos, tais como o 5G, os grandes volumes de dados, a computação em nuvem e a Internet das coisas.

A Europa ficou claramente longe de atingir o seu objetivo de 3 % do PIB para a I&D, tendo, em particular, enfrentado dificuldades para atingir a meta de 2 % prevista para a despesa privada. Só poderemos realizar progressos neste contexto modificando o quadro jurídico e financeiro.

• Pretendemos melhorar o ambiente de investigação, particularmente para as PME e as empresas em fase de arranque, nomeadamente através da supressão da burocracia, da melhoria do quadro regulamentar (por exemplo, direito em matéria de falência de empresas, código comercial, acesso ao capital de risco) e do apoio às empresas derivadas que apostam na investigação.
• O Grupo do PPE pretende transformar a investigação inovadora em verdadeiros modelos empresariais. Para cumprir este objetivo, será necessária uma melhor interligação e cooperação entre os diferentes programas de financiamento da UE. Por conseguinte, apoiamos a intenção da Comissão de elaborar um guia para as PME.

O nosso grupo empreendeu, e continuará a empreender, sistematicamente esforços no sentido de executar projetos concretos propostos pela Comissão para facilitar as condições de financiamento das PME, incluindo o capital de risco e outras formas de financiamento de capitais próprios, uma vez que as PME são responsáveis pela criação de 8 em cada 10 postos de trabalho.

• Com base no Plano de Ação da Comissão para uma União dos Mercados de Capitais, o Grupo do PPE negociará, a título prioritário, regras relativas à titularização e ao capital de risco, a fim de proporcionar um quadro atrativo para as PME, as empresas familiares e as empresas em fase de arranque.
• Apenas 13 % das nossas PME realizam negócios para além das fronteiras da UE. A UE deve, por conseguinte, apoiar a internacionalização das PME. Lutaremos para que as nossas PME obtenham uma maior quota de mercado fora da UE.
• Instamos a Comissão a melhorar o quadro para o financiamento bancário e a manter o fator de apoio às PME no que se refere aos requisitos de capital.
• Continuaremos a promover um financiamento adequado de instrumentos orçamentais e de programas que facilitem o acesso ao financiamento por parte das empresas privadas, com particular destaque para as PME e as empresas em fase de arranque. A política de coesão representa o principal instrumento estratégico orientado para o desempenho de que a União dispõe para investir no crescimento e no emprego, e o qual está estreitamente ligado ao Semestre Europeu. Salientamos a importância de um investimento no âmbito da política de coesão que permita uma maior coordenação com o investimento no contexto das outras políticas da União, criando sinergias e aumentando o efeito de alavanca. Todos os fundos da UE, em particular o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, têm de estar orientados para o aumento da competitividade do nosso setor produtivo.

A idade efetiva de reforma tem de ter em conta uma esperança de vida mais longa e as tendências demográficas. Os governos do PPE demonstraram que ter em conta estes aspetos ajuda a estabilizar as contribuições para a segurança social, incentivando a criação de emprego ao mesmo tempo que estabiliza as finanças públicas.

• Solicitamos que o sistema de pensões seja alinhado pela situação demográfica e que sejam criados incentivos específicos para a contratação de trabalhadores de idade mais avançada.

São imprescindíveis mercados de trabalho eficientes para a criação de novos empregos estáveis.

• Apelamos aos Estados-Membros para que flexibilizem os seus mercados de trabalho, evitando, simultaneamente, o emprego precário. Os Estados-Membros têm de intensificar as medidas destinadas a combater o trabalho não declarado e a aumentar a participação no mercado de trabalho, especialmente dos jovens, reduzindo, ao mesmo tempo, a carga fiscal sobre o trabalho, para que o trabalho proporcione uma remuneração satisfatória, e mantendo as receitas fiscais globais.
• Importa aumentar a mobilidade laboral na Europa, reforçando a empregabilidade dos trabalhadores no estrangeiro através do pleno reconhecimento das competências e qualificações e da intensificação dos esforços para melhorar os conhecimentos linguísticos da nossa mão de obra.
• Uma abordagem relativa às melhores práticas deverá permitir que os Estados-Membros aprendam entre si, por exemplo, através do estabelecimento de sistemas duais de formação profissional, que demonstraram ser particularmente úteis para o desenvolvimento de competências importantes para o mercado de trabalho. A estratégia da Comissão para novas competências pode proporcionar um impulso importante neste contexto.
• Devem ser envidados todos os esforços para aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho, com especial destaque para o incentivo ao empreendedorismo feminino.
• As instituições da UE e todas as administrações públicas têm de se esforçar para assegurar que os cidadãos da UE possuam as competências digitais atualmente necessárias. Temos de zelar por que estas competências acompanhem a evolução tecnológica através da aprendizagem ao longo da vida.
• É necessária uma mudança da cultura empresarial que privilegie condições de trabalho mais flexíveis e atrativas, nomeadamente para enfrentar a forte concorrência à escala internacional em termos de procura de trabalhadores qualificados.

É legítimo que os cidadãos e as empresas esperem uma administração pública eficiente, atendendo a que este é um dos critérios de adesão à UE. Devido à crescente interdependência a nível do mercado interno, a qualidade da administração pública adquiriu maior importância enquanto fator de competitividade. Contudo, frequentemente, os obstáculos administrativos fazem aumentar os custos para as empresas, em particular para as PME e as empresas em fase de arranque, e entravam a inovação e a criação de emprego.

• Insistimos num «teste PME» vinculativo. Todas as avaliações de impacto têm de analisar o impacto nas PME, minimizando os encargos regulamentares, bem como evitando e reduzindo os custos burocráticos.
• Instamos os Estados-Membros e a Comissão a criarem uma administração pública eficiente, eficaz e transparente a todos os níveis de governação, utilizando plenamente os instrumentos de administração pública em linha, uma vez que esta não pode ser poupada à digitalização.

A energia é um do elementos fundamentais para determinar a competitividade da economia europeia e, designadamente, da nossa indústria. A política do Grupo do PPE em matéria de energia e clima fomenta a competitividade industrial da Europa, na medida em que procuramos uma forma de inverter o atual processo de desindustrialização, direcionando-o para uma reindustrialização da Europa.

• O nosso objetivo consiste em assegurar um aprovisionamento energético estável, inteligente e sustentável a preços razoáveis para as nossas empresas, nomeadamente a indústria, e para as famílias.
• É essencial eliminar as barreiras ao livre fluxo de energia transfronteiras para desenvolver a União da Energia.