Estradas mais seguras, regras mais rígidas para infratores graves

O Grupo do PPE saúda a conclusão bem-sucedida das negociações entre o Parlamento Europeu e os Estados-Membros da UE sobre a Lei de Inibição de Dirigir. Crucialmente, essa legislação tornará possível proibir infratores graves de dirigir em todos os Estados-Membros da UE, ajudando a tornar nossas estradas mais seguras.

"A Lei de Inibição de Dirigir garantirá que as pessoas que cometerem infrações graves de trânsito que resultem na revogação da carteira de motorista não poderão continuar dirigindo em outros Estados-Membros. Isso combaterá a prática em que as pessoas cometem infrações graves de trânsito em outros Estados-Membros sem o risco de perder a carteira de motorista em seu país de origem. Essa impunidade terá um fim", afirma Markus Ferber MEP, negociador principal do Grupo do PPE nesse assunto.

O Grupo PPE assegurou que as novas regras punirão apenas os infratores graves e não penalizarão injustamente os motoristas comuns que podem, sem querer, exceder os limites de velocidade ao viajar por outro país da UE.

"Graças aos esforços do Grupo do PPE, não haverá um sistema de pontos de demérito em toda a UE, pois a criação de um sistema desse tipo criaria uma burocracia desnecessária e entraria em conflito com o princípio da subsidiariedade, pois vários Estados-Membros já têm seus próprios sistemas de pontos. Além disso, a criação de um sistema de pontos paralelo apenas em nível da UE pode ser ineficaz e desproporcional, acrescentando custos e administração desnecessários e causando incerteza e confusão entre os cidadãos da UE" , explica Ferber.

"Nossas estradas serão mais seguras e nossos cidadãos estarão mais protegidos graças a essa nova e importante legislação. Ao visar os infratores graves sem introduzir um sistema de pontos oneroso em toda a UE, conseguimos o equilíbrio certo entre a segurança nas estradas e a liberdade individual", enfatiza Ferber.