A segurança dos cidadãos está em primeiro lugar

Os cidadãos europeus precisam de se sentir em segurança

Vivemos num mundo em mutação. Antigos aliados distanciam-se da Europa e antigos rivais voltam a ameaçar o nosso continente. Surgem novas ameaças e as novas tecnologias proporcionam novas oportunidades aos criminosos.  Face a estas novas ameaças, a UE proporciona uma zona segura de paz, estabilidade, liberdade e democracia. O Grupo PPE foi e continua a ser o líder em matéria de segurança dos cidadãos europeus. As nossas conquistas dos últimos cinco anos tornaram o nosso continente mais seguro, mas podemos e devemos fazer mais.

Luta contra o terrorismo

Independentemente das ideologias políticas, das convicções religiosas ou das aspirações separatistas dos terroristas, as suas ações constituem um crime que tem de ser suprimido. Os terroristas, quer agindo independentemente ou como membros de uma rede de ódio, não conhecem fronteiras; portanto, devemos responder para além das nossas fronteiras comuns.

(1) Cooperação e intercâmbio de informações

• Os sistemas e instrumentos implementados desde 2014 permitem-nos agora proporcionar segurança, mas temos de fazer mais. O nosso objetivo é aprofundar a interoperabilidade dos sistemas de informação europeus e criar um portal único que permita o acesso das autoridades policiais a informações provenientes de todas as bases de dados europeias.
• Devemos reforçar o papel da EUROPOL como plataforma eficaz para o intercâmbio de informações policiais.
• Temos de apelar a uma renovação da estratégia antiterrorista, a fim de racionalizar os instrumentos com uma função semelhante na UE.
• Temos de reforçar a confiança através da cooperação quotidiana e de operações conjuntas; o intercâmbio de informações é primordial. Temos de introduzir nos sistemas de informação europeus, centralizados e descentralizados, dados de elevada qualidade suficientes dos Estados-Membros, para identificar e localizar terroristas. É necessário reforçar a interoperabilidade destes sistemas, melhorar a sua disponibilidade descentralizada e garantir que as informações cheguem aos utilizadores finais do âmbito da aplicação da lei num formato utilizável.
• A cooperação internacional e a interação com países terceiros são essenciais, dado que só à escala mundial é possível combater eficazmente a criminalidade organizada e o terrorismo.
• A identificação biométrica (impressões digitais e reconhecimento facial) é fundamental para detetar identidades falsas ou duplas.
• Temos de aumentar o nível de sensibilização e a capacidade de resposta em caso de ataque nuclear, biológico, radiológico ou químico (NBRQ). As equipas de primeira intervenção têm de receber formação e o planeamento civil de emergência tem de ser reforçado. O que se passou em Salsbury deve servir-nos de lição.

(2) Cortar os fundos

É absolutamente essencial:

• Reforçar a cooperação entre as unidades de informação financeira, para melhor detetar e rastrear fluxos financeiros ilícitos. Temos de monitorizar os fluxos financeiros suspeitos no sistema SEPA, de modo a desenvolver um Programa de Deteção do Financiamento do Terrorismo (TFTP) para o SEPA, a exemplo do TFTP dos EUA.
• Promover a aplicação da quinta diretiva sobre o branqueamento de capitais.
• Incentivar a adoção de um acordo rápido que facilite o acesso das autoridades policiais e judiciárias aos dados eletrónicos armazenados ou tratados em tempo real pelas plataformas em linha, independentemente da sua localização. Tal é necessário para investigar, processar e condenar terroristas e criminosos.
• Promover o confisco de bens resultantes de atividades ilícitas O crime não pode compensar.
• Proporcionar melhor formação em matéria de deteção de materiais explosivos e transações suspeitas, em especial no comércio retalhista em linha; reduzir ainda mais, através da plena aplicação da Diretiva (UE) 2017/853, o tráfico e a aquisição ilegal de explosivos, armas de fogo e munições.
• Apelar à rápida aplicação da Diretiva «Terrorismo» para que o terrorismo (incluindo os preparativos) seja criminalizado à escala da UE, de modo a que crimes semelhantes sejam punidos de forma semelhante.

(3) Prevenção e luta contra a radicalização

• Os migrantes devem integrar-se nos países de acolhimento.
• Integração não é sinónimo de assimilação, mas pressupõe que as pessoas que desejam viver na UE façam um esforço ativo para se integrarem.
• Há que combater as sociedades paralelas na Europa com a maior firmeza, sem complacência para com as pessoas que se opõem aos valores europeus e incitam à violência e ao extremismo.
• Embora os direitos de todos devam ser respeitados, é justo e razoável esperar que qualquer pessoa que se encontre no território da União respeite os valores, as tradições e as obrigações em que a União se fundamenta.
• A nossa União depende do bom funcionamento do Estado de direito. Se permitirmos que seja ameaçado em algum lugar, arriscamo-nos a que colapse em todo o lado.
• Em casos de não conformidade com os nossos direitos fundamentais, incluindo a violação das nossas leis, a consequência final, porém lógica, é o regresso/ repatriamento, que deve aplicar-se de acordo com o direito internacional e com o princípio da não repulsão;
• Temos de financiar estratégias locais para o policiamento de proximidade, a capacitação e a educação dos jovens, elementos essenciais no combate à radicalização; estas estratégias têm demonstrado ser mais eficazes do que as abordagens centralizadas.
• Salientamos a importância de financiar adequadamente os programas de desradicalização nas prisões, que são autênticos focos de extremismo religioso. Devemos promover a instituição de imãs moderados e independentes nas prisões, para prestarem serviços religiosos e espirituais, bem como serem conselheiros e interlocutores dos prisioneiros muçulmanos (como é o caso com outras religiões).
• É necessário lutar contra a difusão de conteúdos terroristas em linha. As empresas são responsáveis pelos dados existentes nas suas plataformas e devem eliminar rapidamente os conteúdos terroristas e ilegais em linha.
• Temos de desenvolver uma contranarrativa eficaz: a internet permite chegar às pessoas, desafiar as suas opiniões e evitar que sejam atraídas pelo extremismo.
• Temos de proceder ao intercâmbio de boas práticas com países terceiros sobre como conceber e executar eficientemente estratégias de luta contra a radicalização, de modo a enfraquecer a atitude radical.

(4) Vítimas do terrorismo

• Estamos empenhados na luta pelos direitos das vítimas à justiça, à dignidade e à memória. Apelamos a um regulamento sobre as vítimas do terrorismo, que garanta a todas as vítimas um acesso automático a assistência e apoio financeiro, e que defina normas mínimas que garantam uma assistência rápida e eficaz, uma vez que essas vítimas foram visadas devido aos valores que todos representamos.
• Queremos criar um ponto de acesso único à informação e ao aconselhamento às vítimas, que proporcione auxílio psicológico e aconselhamento sobre os serviços de apoio disponíveis. Estas funções devem ser coordenadas no âmbito de um futuro centro europeu de apoio às vítimas.
• Instamos os Estados-Membros a criarem mecanismos jurídicos para criminalizar a glorificação de determinados atos terroristas, sempre que estes humilhem as vítimas e causem vitimização secundária ao danificar a sua dignidade e recuperação.
• Devemos colaborar com os meios de comunicação social para adotar medidas de autorregulação na sequência de atentados, a fim de garantir a proteção da vida privada das vítimas e das suas famílias.

Garantir a segurança das nossas fronteiras

Temos de reforçar o controlo das nossas fronteiras externas. Estamos convencidos de que uma melhor proteção das fronteiras externas da UE é fundamental para preservar a segurança dos cidadãos, gerir a crise migratória e manter a livre circulação no espaço Schengen. As fronteiras externas da UE são fronteiras comuns, pelo que se impõe uma ação coletiva e conjunta por parte das autoridades nacionais e da UE. Temos de harmonizar os procedimentos. As nossas forças de controlo das fronteiras têm de garantir que se saiba quem entra e sai da UE, que as pessoas que necessitam de proteção internacional beneficiem de um acesso efetivo aos procedimentos de asilo e que as pessoas que não preencham as condições sejam repatriadas. O controlo eficaz das nossas fronteiras externas é fundamental, mas toda a cadeia tem de funcionar. Não basta detetar quem atravessa ilegalmente a nossa fronteira externa. O sistema de regresso também tem de funcionar.

(1) Gestão integrada das fronteiras

• Insistiremos em que as medidas de gestão das fronteiras aprovadas sejam integralmente aplicadas. Os Estados-Membros não respeitam as regras em vigor, o que torna o sistema imperfeito. Temos de trabalhar em conjunto para resolver este problema.
• A modernização da polícia de fronteiras e do serviço de guarda costeira a nível europeu através do reforço da capacidade operacional da Agência, com um corpo permanente de 10 000 guardas de fronteira europeus com o seu próprio equipamento, é um passo fundamental.
• Temos de prestar apoio financeiro e formação a um maior número de guardas de fronteira nacionais nos Estados-Membros, nas nossas fronteiras externas, para manter as operações em curso.
• Temos de reforçar os procedimentos de controlo nas fronteiras mediante a otimização e interligação de novos sistemas informáticos da UE e a implementação de um repositório comum de dados de identificação, com um sistema de correspondências biométricas e tecnologias de reconhecimento facial partilhados, para assegurar um controlo exaustivo de todas as pessoas que entram no território da UE através das fronteiras externas.
• Deve ser criado um mecanismo de acesso comum para a libertação das informações disponíveis em vários sistemas de controlo de fronteiras. Temos de saber quem atravessa as nossas fronteiras.
• Temos de assegurar a interoperabilidade operacional entre as autoridades que guardam as nossas fronteiras externas e as forças de aplicação da lei no espaço Schengen, de modo a combater movimentos secundários não autorizados, imigração ilegal e criminalidade ao longo da fronteira externa.
• O espaço Schengen deve permanecer uma zona de livre circulação, pois tal significa uma maior segurança nas nossas fronteiras externas, e não o oposto. No entanto, o espaço Schengen depende de os Estados-Membros cumprirem as suas obrigações nessas fronteiras, para que possamos restaurar a confiança dos cidadãos no nosso espaço comum.
• Os Estados-Membros devem estar preparados para intensificar os controlos policiais destinados a travar a imigração ilegal e combater a criminalidade transfronteiriça mediante controlos específicos.
• Precisamos de ter um mandato de regresso europeu. Os nacionais de países terceiros objeto de uma decisão de regresso devem, efetivamente, regressar. Devemos harmonizar as capacidades administrativas, técnicas e operacionais dos Estados-Membros para aplicar as decisões de regresso enquanto parte integrante da cadeia de gestão da migração. A decisão de um Estado-Membro deve poder ser executada por outro Estado-Membro.

(1a) Centros de acolhimento em países terceiros

• Em termos de necessidades humanitárias, devem ser criados ou expandidos centros de acolhimento bem equipados nos países de trânsito e em países terceiros seguros. Os refugiados e os migrantes ilegais devem aí permanecer até ser tomada uma decisão sobre o seu estatuto de requerentes de asilo. Em caso de decisão negativa, devem regressar. Os centros de acolhimento devem estar sob a tutela da UE e dotados de guardas e supervisores formados por peritos da UE.
• Temos de analisar a ideia de locais de desembarque geridos e financiados pela UE em áreas seguras fora do território da UE, para onde sejam imediatamente levadas as pessoas socorridas no mar, tendo em consideração todos os aspetos humanitários. Os seus pedidos de asilo seriam aí tratados por peritos da UE, em conformidade com as normas da UE. Em caso de decisão negativa, as pessoas seriam reencaminhadas para o seu país de origem, em conformidade com as salvaguardas internacionais. Em caso de decisão positiva, seriam reinstaladas.

(2) Reforço da cooperação policial

• Ao avaliar a situação global da criminalidade grave e organizada e do terrorismo na Europa é necessária uma cooperação mais estreita entre a EUROPOL, a CEPOL e a Agência GEFC (Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira).
• A cooperação policial transfronteiriça é fundamental para combater as ameaças à segurança interna. A formação linguística, a adoção de procedimentos comuns e a existência de patrulhas conjuntas devem ser encorajadas no seio das forças policiais estacionadas nas fronteiras internas da UE.

(3) Cooperação com países terceiros

As fronteiras da União Europeia deixaram de estar situadas ao longo da costa do Mediterrâneo, situando-se agora na orla do deserto do Sara. A garantia da segurança das nossas fronteiras a sul começa com uma combinação adequada de cooperação para o desenvolvimento e cooperação militar. O auxílio económico deve estar ligado a uma política de regresso e readmissão. Temos de intensificar os esforços da UE em matéria de formação e equipamento para aumentar as capacidades dos nossos parceiros. Ao capacitar os parceiros locais estamos a proteger os nossos cidadãos a sul do Sael.

• Temos de estabelecer uma cooperação prática no domínio da gestão das fronteiras com países terceiros. A área de operações deve ser ampliada de modo a permitir a realização de atividades da Agência GEFC nas fronteiras externas desses países terceiros.
• Os pontos de passagem das fronteiras de países terceiros devem ser complementados por controlos fronteiriços a montante (pré-autorização).
• Devemos acabar com a emissão de vistos para países que não cooperam no domínio da readmissão.

Criar um ciberespaço seguro e protegido

Os cidadãos têm de se sentir protegidos nas ruas, nas suas casas e em linha. O mundo digital deve proporcionar o livre fluxo de bens e serviços e também de informação. A desinformação, as notícias falsas e a propaganda são uma ameaça à nossa segurança coletiva, uma vez que põem em causa a confiança dos cidadãos nas suas instituições. A Europa, com a sua base industrial, deve tornar-se um líder em matéria de cibersegurança, a fim de preservar a segurança dos nossos bens de consumo e aplicações industriais, garantir infraestruturas essenciais e manter um fluxo de informação genuíno.

(1) Acreditamos na cibersegurança

• Devemos reforçar a Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA) com financiamento e recursos adequados, uma vez que a colaboração ativa é vital para uma boa governação no domínio da cibersegurança.
• Notificar a ENISA relativamente a ciberataques deve ser um requisito para todas as entidades privadas e públicas.
• Temos de proporcionar à ENISA a capacidade para investigar proativamente ciberataques e coordenar ações conjuntas na Europa com base nas melhores práticas, nos conhecimentos e nos instrumentos para combater as ameaças e detetar violações da segurança.
• Apoiamos um quadro europeu de segurança das TIC para desenvolver normas de segurança comuns, certificação e rotulagem comuns.
• Juntamente com os nossos parceiros públicos e privados promovemos uma abordagem baseada nos riscos para mitigar as ameaças.
• Queremos desenvolver um quadro jurídico comum da UE com soluções harmonizadas para um sistema de certificação da cibersegurança, em função do mercado, para fins de investigação e repressão da cibercriminalidade (especialmente nas áreas da Internet profunda e obscura) e dos ciberataques em todos os Estados-Membros da UE.
• Temos de modernizar a atual unidade da EUROPOL dedicada à defesa cibernética e transformá-la numa autêntica ciberbrigada da UE para melhorar a nossa capacidade de defesa.

(2) Acreditamos na informação, não na desinformação

• Os conteúdos falsos em linha têm de ser combatidos. Temos de criar uma estrutura de parceria público-privada preventiva tendo em vista a rápida eliminação de conteúdos falsos e a redução dos incentivos financeiros para os indivíduos que lucram com a desinformação, bloqueando os fundos publicitários que alimentam as notícias falsas.
• Devemos insistir no registo de nomes reais para acabar com os bots e as contas falsas nas redes sociais.
• Temos de cooperar com as empresas para desenvolver algoritmos de interesse público para nos ajudar a avaliar de forma independente as publicações nas redes sociais.
• Temos de cooperar com as associações de jornalistas e as organizações de verificação de factos para criar uma plataforma transparente de verificação de factos a nível da UE, a fim de proporcionar aos cidadãos as ferramentas de controlo necessárias à verificação por eles próprios.

Conclusão

Num mundo em mutação, a UE deve continuar a ser uma referência de estabilidade. A nossa política deve ter por base os três “P”: paz, prosperidade e parceria, para nós e para os nossos vizinhos.

Para garantir a paz, devemos garantir a segurança das nossas fronteiras; temos de ter capacidade para nos defender, tanto no ciberespaço como na realidade. Temos de assegurar uma coordenação mais frequente, mais rápida e melhor entre nós e munir-nos dos instrumentos necessários para o fazer de forma eficaz. Mas devemos igualmente ajudar os outros países a ajudarem-se para que nos ajudem a viver em segurança.

Se os nossos parceiros não partilharem a nossa prosperidade e a nossa paz, não teremos segurança a longo prazo. Os problemas dos nossos vizinhos tornam-se problemas nossos; temos de refletir sobre como investir cedo, desenvolver de forma sustentável e estabilizar de forma permanente os países vizinhos, a fim de alcançar uma segurança duradoura.