O aborto continuará sendo uma competência nacional, apesar dos esforços dos deputados trabalhistas de Malta

Robert Abela deve se manifestar sobre o aborto

Uma resolução que pedia que o aborto fosse incluído na Carta dos Direitos Fundamentais foi votada hoje durante a sessão plenária do Parlamento Europeu em Bruxelas. A resolução foi co-assinada pelo membro do Parlamento Europeu Cyrus Engerer, do Partit Laburista. Nos comentários após a votação, o Chefe da Delegação do PN no Parlamento Europeu, David Casa, declarou:

"Os esforços constantes para interferir nas competências nacionais no que diz respeito às leis sobre aborto estão destinados ao fracasso. Essas propostas estão em conflito com os Tratados, que só podem ser alterados por unanimidade. Nenhuma resolução mudará isso. Mas é condenável que os próprios eurodeputados do Partido Trabalhista estejam liderando a iniciativa de pedir que o aborto seja imposto ao povo de Malta e Gozo".

No período que antecedeu a adesão de Malta à União Europeia, o governo da época negociou salvaguardas robustas para garantir que tais questões não fossem impostas ao povo maltês contra a sua vontade, em particular por meio do Protocolo 7 do Tratado de Adesão.

"A posição do PL sobre o aborto já é questionável após as tentativas secretas de introduzi-lo no ano passado, quando foram propostas mudanças no código penal que foram posteriormente retiradas como resultado da indignação pública. Robert Abela deveria ser sincero e declarar claramente se apoia as ações de seus eurodeputados no Parlamento Europeu, quando um deles co-assinou a resolução e, de uma delegação de quatro eurodeputados, apenas metade deles votou contra."