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PRIORITY

Segurança: um Pacto Europeu de Segurança

Num mundo em turbulência, confrontado com guerras, pandemias, mais criminalidade e ciberameaças, apelamos à adoção de um Pacto Europeu de Segurança para uma Europa que proteja os seus cidadãos. Sabemos o que é necessário fazer; agora, chegou o momento de apresentar resultados. Precisamos de uma verdadeira Defesa Europeia comum, compatível com a NATO, e de investir nas tecnologias de defesa do futuro. Temos de proteger melhor as nossas fronteiras externas e gerir melhor os fluxos migratórios, nomeadamente para garantir a nossa segurança interna no que diz respeito à luta contra o terrorismo, a criminalidade organizada e as ameaças espaciais e cibernéticas. Perante uma nova ordem geopolítica, a Europa também deve proteger os seus interesses, compreendendo e reforçando o seu papel no mundo, falando a uma só voz a nível mundial. Na próxima legislatura, queremos um Pacto Europeu de Segurança que proteja todos os europeus.

Segurança: um Pacto Europeu de Segurança

Proteger

  • As nossas fronteiras externas com a FRONTEX como uma verdadeira guarda costeira e de fronteiras, dotada de poderes de execução. Defendemos e promovemos o Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo para combater o tráfico de seres humanos, pôr termo à migração ilegal e abordas as causas que estão na base da migração através de soluções europeias comuns, como infraestruturas físicas e acordos com países vizinhos como a Tunísia ou Marrocos.
  • As nossas indústrias estratégicas da concorrência desleal, bem como as nossas infraestruturas críticas contra aquisições estrangeiras e pressões ilegítimas de países autocráticos. Tal inclui a conceção de uma estratégia europeia dos portos para proteger os portos marítimos.
  • As nossas crianças no espaço digital, criando um ambiente online seguro com um plano de ação europeu contra o ciberassédio e o abuso de crianças. O ciberbullying deve ser considerado uma infração penal em toda a Europa.
  • As nossas raparigas e mulheres, criminalizando a violência contra as mulheres em toda a Europa e aplicando as mesmas normas para punir os autores dos crimes.
  • O nosso Estado de direito, com um novo instrumento relativo ao Estado de direito na Europa nas mãos do Tribunal de Justiça da UE (TJUE): o TJUE seria incumbido de analisar periodicamente o ponto da situação nos Estados‑Membros e teria poder para impor sanções, nomeadamente sanções financeiras, se necessário. Devemos evitar que o Estado de direito seja utilizado de forma incorreta em termos políticos ou ignorado por qualquer Estado‑Membro.

Criar

  • Uma dinâmica para aprofundar a cooperação estruturada permanente (CEP), a fim de trabalhar para uma União Europeia da Defesa com forças europeias integradas em terra, no mar e no ar até 2030, complementando as forças militares nacionais, alinhada com o novo modelo de forças da NATO, com uma capacidade de mobilização rápida de uma força permanente e imediatamente disponível. Essa força deve ser gradualmente alargada para formar um Corpo de Exército Europeu, reunindo tropas e elementos de força adicionais provenientes dos Estados‑Membros, aprofundando as suas ligações operacionais e a sua interoperabilidade. Devemos promover a Política Comum de Segurança e Defesa e relançar a indústria militar europeia, assegurar a mobilidade militar em toda a UE e aumentar a despesa nacional dos Estados‑Membros em defesa e os novos investimentos conjuntos.
  • Uma verdadeira União Europeia da Defesa, dotada de um orçamento específico e reforçado, um Comissário Europeu da Defesa e uma formação relativa à defesa no Conselho da UE.
  • Uma Agência europeia de Projetos de Investigação Avançada de Defesa (DARPA) para impulsionar e promover a investigação em inovação e tecnologias do futuro para fins de defesa. Ao mesmo tempo, queremos eliminar os obstáculos ao financiamento das empresas europeias de defesa e atingir o objetivo de 35 % de aquisição conjunta de equipamento de defesa.
  • Uma sede civil e militar conjunta a nível europeu que combine instrumentos civis e militares, a fim de tirar pleno partido da abordagem integrada da UE em matéria de gestão de crises, desde o planeamento estratégico até à efetiva realização da missão ou operação;
  • Uma Ciberbrigada Europeia plenamente operacional para combater ciberataques e novas formas de guerra híbrida por parte de terroristas, criminalidade organizada, ingerência estrangeira e desinformação, protegendo as nossas infraestruturas críticas, a liberdade dos meios de comunicação social e a independência do poder judicial.
  • Uma estratégia de segurança da UE, de longo prazo e virada para o futuro, em relação à China, ao Mediterrâneo e a África. A Europa deve definir proativamente o seu papel no mundo e defender os seus interesses, especialmente no que diz respeito à migração descontrolada, à energia, ao aprovisionamento de matérias‑primas e ao combate ao aumento do autoritarismo, desenvolvendo a sua resiliência e alertas precoces eficazes antes da ocorrência de conflitos. Um Conselho Europeu de Segurança, composto pelos ministros dos Estados‑Membros responsáveis pela segurança interna e externa, para responder rapidamente a situações de emergência e desenvolver uma abordagem integrada aos conflitos e às crises.

Reforçar

  • A Europol para passar a ser a «Eurocops»: uma agência policial plenamente operacional com poderes de aplicação da lei no que diz respeito à luta contra o terrorismo, o abuso de crianças, a corrupção e a criminalidade organizada transfronteiriça, incluindo o tráfico de seres humanos e o contrabando de drogas e de armas. Apoiamos o princípio da livre circulação, mas não deve haver livre circulação para os criminosos. Queremos igualmente melhorar a proteção das vítimas de terrorismo e reforçar o mandado de detenção europeu.
  • A nossa democracia, defendendo‑a contra a desinformação e a ingerência estrangeira, salvaguardando a independência dos nossos sistemas judiciais, a liberdade dos meios de comunicação social e o funcionamento das nossas instituições democráticas. A Europa deve permanecer na vanguarda do apoio à democracia no mundo e, juntamente com a NATO, criar um Centro para a Resiliência Democrática.
  • A diplomacia da UE, trazendo‑a para o século XXI: queremos criar um ministro dos Negócios Estrangeiros da UE, conferir um papel mais relevante ao Serviço para a Ação Externa, promover uma sede comum da UE no sistema multilateral das Nações Unidas e noutras instituições multilaterais e passar da unanimidade para a maioria qualificada nas decisões em matéria de política externa e de segurança.
  • Os nossos cidadãos, com um Plano Europeu de Resiliência para Emergências Civis para reforçar a resiliência dos europeus em caso de crise, como a COVID‑19, e garantir que os órgãos de poder local e estatal possam reagir mais rapidamente e de forma específica em situações de emergência.
  • A Ucrânia e os nossos vizinhos orientais contra a guerra de agressão russa. Queremos alcançar uma paz sustentável com uma estratégia sólida em relação à Rússia e um Escudo Europeu de Segurança conjunto UE‑NATO. Uma estratégia europeia de alargamento virada para o futuro para a Ucrânia, a Moldávia e os Balcãs Ocidentais, que avalie cada país candidato individualmente com base em resultados concretos, salvaguardando simultaneamente a necessária capacidade de integração da União.

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