O futuro da Democracia Cristã - Uma bússola para as gerações futuras

Vivemos numa época de crises globais. Uma crise económica a longo prazo está a fazer com que muitos ponham em causa a globalização. A crise ecológica está a ameaçar o que torna o nosso mundo habitável. A incapacidade de agir eficazmente face a estes desafios está a dar origem a uma crise política profunda: num contexto de reservas em relação aos seus representantes, as sociedades europeias parecem estar a decompor‑se em comunidades divididas, o que dificulta a possibilidade de diálogo democrático. A recente vaga de ataques terroristas nos nossos países confirma a atualidade da ameaça.

Neste ponto da história, a Europa encontra‑se numa encruzilhada. Nas últimas décadas, muitas pessoas saíram da pobreza, os casos de guerra, fome e doença diminuíram. O nosso continente criou novas vias para chegar à sua forma atual que, sem ser perfeita, é um modelo admirado no mundo. Hoje em dia, estes progressos são postos em causa; é nossa responsabilidade e dever salvaguardar as realizações do passado. A União Europeia continua a ser a segunda maior potência económica do mundo mas enfrenta uma forte concorrência de outras potências mundiais – tanto em termos de influência económica como de desafios ao nosso sistema político e, em alguns casos, aos nossos próprios valores e princípios. A China, por exemplo, com o projeto da Rota da Seda, exprime uma nova ambição económica e geopolítica. A juntar‑se à emergência destes atores, a pandemia que marcou o ano de 2020 revelou a dependência industrial e tecnológica da Europa em muitas áreas estratégicas. As interdependências já não são encaradas apenas como uma fonte de segurança, mas também de insegurança. É certo que a Europa continua a ser o continente com os mais elevados indicadores de desenvolvimento do mundo, mas tem dificuldade em encontrar o seu lugar face às grandes potências, cuja influência crescente desafia o multilateralismo. E as nossas democracias – herdeiras de vinte e cinco séculos de história – são desafiadas na sua capacidade de controlar o seu destino.

Estas questões exortam a Democracia Cristã – a força política que tem sido o principal motor da integração europeia nas últimas décadas – a reforçar e reimpulsionar uma mudança significativa. Para criar uma nova esperança, respeitamos a nossa herança democrata cristã, especialmente o ensino social católico e protestante testado durante dois mil anos, com base na administração, na teoria do personalismo, na subsidiariedade, na responsabilidade e na solidariedade. Vemo‑nos como herdeiros gratos daqueles que nos precederam e, reforçados por esta herança, olhamos para o futuro sem nos sentirmos trancados no passado.

Nós, enquanto Grupo PPE, acreditamos que os nossos valores continuam a ser o ponto de partida mais forte para conceber o futuro, já que eles combinam o melhor das formas de pensar conservadora, liberal e social‑cristã e reúnem todas elas numa visão partilhada do mundo. Através destes valores, o centro‑direita adquire um significado que vai além da política quotidiana. A religião inspira a nossa ação mas não a limita: a Democracia Cristã não tem a ver com religião, mas sim com uma abordagem política precisa baseada nos valores fundamentais da dignidade de todas as pessoas – e na tolerância – e que define a vocação política como um serviço à humanidade. Isto significa que a Democracia Cristã engloba todos os cristãos, os crentes de qualquer outra religião e os não crentes. A Democracia Cristã é mais do que um rótulo – é a nossa bússola para navegar no mundo. Temos de reaprender a falar em prol da identidade central do Grupo PPE.

Mas temos de traduzir os nossos valores no presente. Portanto, definir novos objetivos e tarefas para a Democracia Cristã é necessário não só para o futuro do centro‑direita, mas também para o futuro da Europa; nesta época de crises globais, a primeira responsabilidade política consiste em preservar e transmitir às gerações futuras a nossa herança mais preciosa. Transmitir uma natureza cuja instabilidade ecológica ameaça hoje equilíbrios vitais. Transmitir o nosso rico património cultural mais fragilizado por novas clivagens nas sociedades europeias. Por último, transmitir a própria possibilidade da ação comum através da política e das instituições democráticas. A Europa atravessou fases de fundação e conservação. No atual ponto crítico, a nossa família política tem por missão salvar o que tem de ser salvo, de modo a traçar uma via ambiciosa rumo a um futuro promissor.

1. Salvaguardar a natureza

É nosso dever ter uma visão clara da ecologia: o ser humano não é dono da natureza, mas sim seu herdeiro, tem de transmitir os seus milagres às gerações vindouras e esforçar‑se por deixar um mundo onde a vida continue a ser possível. O ser humano faz parte da natureza, apoiando‑se nela, e deveria agir em conformidade. Ao esquecer isto, gerámos desequilíbrios perigosos para o futuro. No entanto, não poderemos reparar os danos optando por desaparecer. Temos de promover o lugar do ser humano como guardião deste mundo. A responsabilidade pela natureza não implica que o ser humano negue o seu papel, deixe de agir ou tente apagar‑se, mas sim que demonstre responsabilidade por um mundo mais humano e encontre a sustentabilidade pela via racional. Temos de basear as nossas decisões em factos e na ciência, em vez de nos fiarmos na ideologia e comunicação superficiais guiadas por slogans e privadas de conteúdo. Só trabalhando com sobriedade e pensando a longo prazo poderemos restaurar o equilíbrio climático, proteger a biodiversidade, promover o bem‑estar dos animais, cuidar das paisagens e transmitir a beleza do mundo. Em todo o mundo as pessoas compreendem que não podemos continuar a utilizar os recursos da Terra como fizemos no passado. Temos de encontrar os prazos para a transformação da economia e temos imperativamente de estar unidos nesta tarefa; também neste domínio, precisamos de ter confiança no espírito europeu e na sua capacidade de criação para enfrentar o desafio ecológico.

A nossa responsabilidade de garantir uma natureza dinâmica não se limita à proteção do ambiente. Somos também os guardiães da própria condição humana, vinculados pela exigência absoluta da dignidade da pessoa humana, pelas características constitutivas da sua natureza, pela liberdade de consciência e pelo respeito pelos direitos fundamentais. Todas as pessoas têm o seu próprio valor, independentemente da sua utilização em prol da humanidade. É nosso dever preservar um mundo onde uma vida verdadeiramente humana continue a ser possível, protegendo o mundo das relações que constituem o fundamento das nossas vidas: a confiança mútua entre as pessoas, o sentimento de pertença a determinadas comunidades, a família em primeiro lugar e a comunidade política, que vincula os indivíduos através da sensibilização para o bem comum. São as estruturas através das quais cada pessoa se pode formar e sentir‑se preenchida, pode desenvolver a razão e a inteligência, aprender a viver com outras pessoas e apoiar uma verdadeira liberdade moldada pela responsabilidade. Não existe nenhuma política que estabeleça os alicerces para o futuro sem apoiar as famílias, a fundação de qualquer sociedade e a condição da sua vitalidade futura. Por este motivo, sabemos que a questão demográfica na Europa não pode ser ignorada; a fuga de cérebros – especialmente do Norte para o Sul e do Leste para o Oeste –, as baixas taxas de natalidade e o envelhecimento das sociedades têm um impacto desproporcionado nos diferentes grupos, gerações e regiões. Esta espiral demográfica negativa afeta a economia – criando uma escassez significativa de mão de obra – e também os nossos jovens e os nossos sistemas sociais. Trata‑se de uma ameaça ao futuro dos nossos países. Por isso, devemos acrescentar um pilar demográfico às nossas decisões em todos os domínios políticos. Queremos não só manter as famílias juntas, mas também criar condições para o seu bem‑estar, conciliando a vida profissional e familiar e apoiando uma sociedade aberta às crianças.

Além disso, após o alerta da pandemia de coronavírus, a questão da saúde torna‑se cada vez mais importante para a sociedade; nós, enquanto democratas‑cristãos, procuramos sempre equilibrar a proteção e a liberdade das pessoas – física, mental e social – que estão no centro das nossas ações. Acreditamos numa sociedade que ajuda os necessitados. Na investigação médica, a lógica comercial habitual deve orientar‑se pelo interesse geral do bem comum, uma vez que se insere no domínio do necessário.  Para o conseguir, defendemos a cooperação científica internacional para que a Europa possa contribuir para o progresso médico e dele beneficiar.

As doenças não têm fronteiras. É por esta razão que a saúde é um desafio comum. Temos de aumentar a resiliência e a independência da Europa em matéria de fornecimento de material médico e de princípios ativos farmacêuticos, investir em projetos de investigação comuns, assegurar um acesso adequado aos serviços médicos para todos os cidadãos, reforçar a cooperação transfronteiriça e regional europeia no domínio dos cuidados de saúde e criar tecnologias que sirvam melhores cuidados, definindo simultaneamente normas elevadas para proteger os direitos dos doentes. Assegurar a resiliência das infraestruturas básicas aos choques externos é de importância primordial para assegurar a prestação contínua e segura de serviços de saúde essenciais. A este respeito, já tomámos uma posição clara sobre o aproveitamento do potencial inovador europeu na luta contra o cancro. Temos agora de trabalhar no sentido duma política europeia de saúde orientada para o futuro, preparada para a próxima crise e que ajude os nossos cidadãos através dum envelhecimento saudável.

2. Salvaguardar as condições para a prosperidade futura

No mundo globalizado do século XXI, a nossa responsabilidade é definir o papel da economia social de mercado nas economias da Europa e não só. A livre circulação de mercadorias, capitais, serviços e pessoas, bem como a própria concorrência, devem imperativamente ser acompanhadas do respeito da dignidade humana. Garantir a estabilidade nas nossas sociedades significa criar condições para uma prosperidade partilhada de forma sustentável. Este objetivo só pode ser alcançado através do mérito dum trabalho digno, cuja dignidade e papel essencial na economia e na sociedade são reconhecidos pela democracia cristã. O trabalho produz bens ou serviços necessários à vida ou à melhoria das condições de vida e através do seu esforço coletivo cria também relações essenciais entre as pessoas. Rejeitamos qualquer conceção que veja o trabalho apenas como uma luta pelo poder, relacionada com a pressão e a opressão, um jogo de soma zero em que o ganho de um implica a perda do outro. Acreditamos que o trabalho permite a qualquer sociedade criar, em conjunto, muito mais do que a soma dos esforços individuais. Isso implica que a Europa tem de agir para garantir o respeito pelo trabalho e por salários justos, os quais têm de permitir que as pessoas tenham uma vida digna. Implica também liberdade empresarial e condições de concorrência equitativas no comércio, no mercado único e nas suas relações comerciais internacionais. A economia está ao serviço dos seres humanos e não o oposto.

Sabemos que trabalhar é muito mais do que simplesmente ganhar um salário: dá às pessoas um propósito, um significado e liberdade mas também interação com outros seres humanos e criatividade. Acreditamos firmemente que o trabalho é o meio através do qual o ser humano toma consciência da sua personalidade e exprime as suas qualidades e inclinações pessoais. Dá às pessoas a possibilidade de participar na construção de algo mais do que a sua própria vida. É por esta razão que afirmamos que a criação de emprego, oportunidades de aprendizagem e empreendedorismo é uma política muito melhor do que distribuir impressos para reduzir o desemprego dos jovens, em particular. O objetivo dum elevado nível de emprego tem de ser tido em conta na definição e execução das políticas e atividades europeias. Do mesmo modo, acreditamos firmemente no valor da propriedade privada, na medida em que garante a liberdade e ao mesmo tempo inspira um sentido de responsabilidade. Reconhecemos o valor do trabalho voluntário que beneficia a nossa sociedade de muitas formas e apoia as pessoas necessitadas.

Nenhuma sociedade é próspera, justa e unida sem trabalho. Isto significa também que os nossos países desenvolvidos não podem tratá‑lo como um mero fator de custo, nem tentar eliminá‑lo, nomeadamente delegando em povos menos favorecidos a tarefa de produzir para nós. A economia de mercado social baseia‑se no benefício mútuo dos intercâmbios económicos, na condição de todos colocarem o produto do seu trabalho no mercado.

Nesta perspetiva, o comércio é uma fonte de prosperidade e de benefícios mútuos. Enquanto os direitos humanos, o Estado de direito e as regras comuns forem aplicados – tendo simultaneamente em conta a responsabilidade ambiental e social – uma política comercial equilibrada pode ser uma forma de trazer os produtos do trabalho e dos conhecimentos europeus aos mercados externos, impulsionando a inovação tecnológica, a escolha dos consumidores e os preços mais baixos e simultaneamente reforçando a nossa posição geopolítica no mundo e construindo pontes com outros continentes e culturas. No entanto, deve ter em conta não só o consumidor, mas também o produtor; a União Europeia tem de garantir condições de concorrência verdadeiramente equitativas nas suas relações comerciais para evitar distorções económicas e sociais, exigindo reciprocidade concreta a todos os países dispostos a entrar no seu mercado único. Temos de garantir que o comércio não conduza à exploração de injustiças ou ao agravamento do nível de vida, nem provoque uma dependência unilateral; portanto, é preciso criar salvaguardas para equilibrar as necessidades individuais dos consumidores com o bem comum das nossas sociedades. Temos de nos tornar mais firmes a este respeito; a Europa tem de dotar‑se dos meios necessários para recuperar a sua capacidade de trabalhar, providenciar, alimentar e produzir internamente através dos seus tradicionais setores agrícola e alimentar e das suas indústrias, bem como continuar a desenvolver as suas capacidades nas áreas da energia, das matérias‑primas essenciais, da transformação e da produção de componentes e os setores dos serviços. Trata‑se de um desafio não só económico, mas também ecológico e geopolítico.

Para que os nossos países possam ter uma posição forte num mundo de potências concorrentes, incluindo no comércio mundial, a Europa tem de garantir a sua segurança alimentar e autonomia estratégica aberta, nomeadamente através dum esforço de investigação sustentado, por exemplo, nas tecnologias digitais e nas novas tecnologias. Embora apoie uma ordem multilateral assente em regras para promover a concorrência leal no comércio internacional, também tem de estar preparada para defender ativamente os seus interesses e valores através de acordos bilaterais e instrumentos autónomos. Temos de permanecer abertos ao mundo, mas não permitir que regimes autoritários explorem o nosso mercado único ou roubem a propriedade intelectual das nossas empresas, ameaçando assim as nossas democracias através de ciberataques e da influência maligna.

A digitalização já está a transformar a forma como comunicamos, trabalhamos e vivemos. Na nova era digital, a Europa só garantirá uma verdadeira prosperidade futura se investir de forma convincente na investigação e inovação e proporcionar o ambiente adequado para a implantação de infraestruturas físicas e digitais. Para nós, enquanto democratas‑cristãos, é a procura do bem comum – em vez de dinheiro, poder ou ideologia – que deve sempre orientar as nossas escolhas em matéria de inovação. A pessoa tem de estar no centro; queremos moldar a revolução digital de acordo com os nossos valores comuns e a nossa ética. Para nós, a inovação não é um objetivo em si mesmo, é um meio para melhorar a vida das pessoas. Queremos criar condições que permitam ao ser humano controlar as tecnologias futuras, especialmente através da educação. Tal não é o caso em todas as partes do mundo. Precisamos de definir uma abordagem regulamentar a médio e longo prazo para a inteligência artificial e os megadados, com base na promoção da dignidade humana contra ideologias transumanistas e eugenistas, ou na mercantilização do corpo humano.

Ao mesmo tempo, temos de estar vigilantes e evitar as mesmas perturbações políticas e sociais criadas pela primeira Revolução Industrial. Esta, apesar dos grandes benefícios, também criou grandes divisões entre os vencedores e os perdedores da sociedade. Ao contrário do que aconteceu no passado, queremos utilizar os progressos tecnológicos de forma intencional para criar milhões de novos postos de trabalho e apoiar os cidadãos nesta transição digital. Ninguém deve ficar para trás nesta revolução, o que exigirá um importante esforço de melhoria de competências através da educação, respondendo também à transição ecológica e aos progressos tecnológicos. A Europa também tem de continuar a dialogar com outros Estados e organizações – especialmente os que partilham as mesmas ideias – para encontrar soluções mais amplas para problemas comuns, como o comércio digital, os fluxos de dados e a fiscalidade.

3. Salvaguardar a cultura e o modo de vida europeu

Ao fazê‑lo, a Europa poderá transmitir aos europeus de amanhã a capacidade de agir em prol do bem da humanidade e do progresso social e económico, com base nos princípios que nos unem. Isto porque a Europa não é um espaço neutral, nem simplesmente um mercado único, nem uma organização internacional como qualquer outra: assenta numa civilização nascida do encontro entre a herança greco‑latina e os pilares judaico e cristão, seguindo o seu percurso através da era medieval, do Renascimento e do Iluminismo. A ideia da Europa designa um espaço geográfico e espiritual que remonta a vários milénios. Juntos, somos cidadãos da Europa e, por isso, temos de cultivar na nossa herança uma identidade europeia comum, juntamente com a nossa identidade nacional.

A Europa de hoje estará melhor preparada para futuras tarefas se reconhecer e valorizar, designar e transmitir estas raízes intelectuais e espirituais que, durante séculos, alimentaram a nossa pluralidade de culturas. Na sua diversidade, os nossos países estão unidos por estas origens comuns, através dum certo modo de vida, duma conceção da pessoa e da sociedade e da sua tradução no direito, na arquitetura e no urbanismo, nas línguas e nas artes. Se a história europeia amiúde tem sido tragicamente infiel a esta herança, assistiu à maturação da nossa civilização comum, mesmo através dos nossos erros. É agora mais necessário do que nunca preservar e transmitir o que dela recebemos ao futuro: o princípio da dignidade inalienável de todas as pessoas e a solidariedade, com especial atenção para os mais vulneráveis; a proteção incondicional das liberdades de consciência, de religião e de expressão; o sentido de responsabilidade e a prossecução do bem comum; o gosto pela conversa, a arte do civismo, uma abordagem da razão e a moderação; uma preocupação com a justiça e a vontade de pôr o uso da força ao serviço da lei; a igualdade perante a lei e, em especial, a igualdade entre homens e mulheres. A tradição política da Democracia Cristã, particularmente ligada à herança da civilização europeia, tem estes valores no seu núcleo.

Em última análise, a Europa pode oferecer ao mundo de amanhã a fidelidade que deve a estes princípios essenciais do modo de vida europeu. Para o efeito, em primeiro lugar, tem de empenhar‑se novamente na transmissão da sua herança às gerações futuras, através do papel primordial da educação, para que possa aumentar a sua liberdade e, ao mesmo tempo, sensibilizar para o que temos em comum. O dever de recordar e os ensinamentos da história não implicam a culpa perpétua, nem a negação das raízes que nos tornam o que somos; recusar as nossas raízes só nos pode isolar no individualismo, na perda de significado e nos conflitos comunitários, dando assim espaço a ideologias como o islamismo radical. Conhecer e apreciar a civilização única que recebemos dos nossos antepassados é tanto mais necessário para permitir a identificação e o sentimento de pertença. Para os jovens imigrantes é importante conhecerem e apreciarem a nossa civilização e o nosso modo de vida europeu, de modo a partilharem referências comuns e a sentirem‑se integrados na sociedade em que vivemos em conjunto e da qual fazem parte. Embora a responsabilidade pela integração caiba principalmente aos Estados‑Membros, a União Europeia apoia as autoridades nacionais.

É necessária uma integração bem‑sucedida para que o vínculo cívico possa durar. Admitir as pessoas sem poder realmente oferecer‑lhes um lugar na nossa sociedade não é benéfico. Tal resulta rapidamente em exploração e más condições de trabalho para os trabalhadores migrantes ou problemas de integração, também nas gerações seguintes. É por isso que a integração deve ser sempre uma prioridade, enquanto tarefa mútua tanto para a sociedade como para os recém‑chegados. Exige educação cívica, aprendizagem da língua, procura de trabalho e aceitação das normas e valores da nossa sociedade. Por outro lado, qualquer pessoa que opte plenamente por participar na nossa sociedade também tem de sentir a sua pertença e que aqui tem um futuro como cidadão de pleno direito.

Os seres humanos não são átomos indistinguíveis que se desenvolvem num espaço neutral; a partilha destas referências comuns é uma condição prévia para uma vida pacífica na sociedade. Isto significa que, sem perder uma perspetiva humanitária, é necessário garantir um controlo mais rigoroso das fronteiras e dos fluxos migratórios, pois sem isso qualquer sociedade pode ficar desestabilizada. Toda a gente aspira a viver num mundo com uma cultura, uma língua e um estilo de vida familiares; nenhuma política de migração pode excluir esta necessidade, tendo em conta apenas os cálculos económicos, justificando a nossa impotência ou incentivando a circulação. O direito primário não é ser acolhido em casa de outrem, mas sim poder viver em casa própria.

Para o tornar plenamente eficiente, a Europa tem de empenhar‑se mais eficazmente no reforço da cooperação com os países de origem, apoiando o desenvolvimento e a integração regional de África e dos países ainda em desenvolvimento e economicamente emergentes do mundo. Restabelecer este equilíbrio é essencial porque queremos preservar o direito de asilo, que faz parte da nossa civilização. Este dever de humanidade implica acolher com dignidade aqueles que realmente estão ameaçados ou são perseguidos, não permitindo a ocorrência de fluxos migratórios descontrolados em benefício das redes de tráfico de seres humanos. Garantir que só entram na Europa aqueles que estão legalmente autorizados para tal é uma condição para a unidade das nossas sociedades, bem como para a segurança das pessoas que estão para além das nossas fronteiras, em terra e no mar. As travessias ilegais conduzem a verdadeiras tragédias humanas. Mais de vinte mil migrantes morreram no Mediterrâneo desde a eclosão da vaga de migração em 2014. Esta crise criou sérias dificuldades para assegurar um controlo eficaz nas fronteiras externas, em conformidade com o acervo de Schengen, bem como para acolher e gerir os migrantes à chegada. Também salientou as deficiências estruturais mais vastas na forma como são protegidas as fronteiras externas da União.

4. Salvaguardar a política

É necessário transmitir a prática da democracia e da participação numa civilização comum para que a política – o próprio ato de deliberar e agir em conjunto – possa continuar a ser possível. Isto pressupõe a sensibilização para o que nos une; uma sociedade não é uma soma de indivíduos condenados à solidão, nem um campo de batalha entre grupos distintos, cada um deles defendendo os seus próprios interesses ou identidades. A natureza e a cultura que partilhamos, a segurança e a prosperidade, a paz e a justiça constituem os alicerces de um bem comum, a que ninguém pode ser indiferente e que todos temos o dever de defender. A sensibilização para esta perspetiva comum é ainda mais necessária numa altura em que as clivagens sociais, geográficas e comunitárias estão a enfraquecer a unidade das sociedades europeias.

A atomização da sociedade contribui para a dissolução do vínculo cívico; a própria possibilidade da política está em jogo e sem isso só pode prevalecer a violência. Recuperar o significado da política implica reafirmar que ela não pode ser dissociada da exigência moral de servir o bem comum. Isto recorda que tanto os deveres dos cidadãos como as responsabilidades dos representantes eleitos implicam uma preocupação pela verdade e exigem conhecimento. Significa recusar‑se a permitir que o debate público fique refém do opróbrio e do excesso, que a ação pública se dilua nas táticas eleitorais, na desinformação e na comunicação permanente, e lutar contra esta deriva, nomeadamente através da promoção da liberdade dos meios de comunicação social. É este o verdadeiro significado do pluralismo democrático. A lealdade política implica permanecer autocrítico; temos de subordinar a nossa prática quotidiana aos nossos princípios democratas cristãos. Esta prioridade ética é a condição para restaurar a confiança dos cidadãos. É uma verdadeira urgência, uma vez que esta desconfiança nas instituições democráticas é um dos problemas cruciais do nosso tempo; a complexidade crescente das nossas sociedades é uma das razões, mas também não devemos ignorar as forças que atacam a base da democracia.

A Democracia Cristã tem um papel a desempenhar na reconciliação: temos de colmatar as maiores lacunas que atravessam a Europa.

Recuperar o significado da política implica também o respeito incondicional do Estado de direito e a rejeição do poder da arbitrariedade. A União Europeia precisa de estabelecer critérios claros, justos e imparciais para definir o Estado de direito que não possam ser utilizados de forma abusiva por lutas ideológicas pelo seu caráter futuro. Os valores do Estado de direito e de um sistema judicial independente são fundamentais para preservar a ordem social. Estes valores representam os critérios políticos que os países que pretendem aderir à União Europeia têm de cumprir. É necessário que sejam monitorizados de forma coerente e objetiva em cada Estado‑Membro. Além disso, o Estado de direito também é protegido através duma sociedade dinâmica. Temos de promover uma comunidade resiliente, apoiando uma verdadeira sociedade civil de base. Especialmente em tempos de crise, uma sociedade dinâmica é a melhor forma de manter as pessoas unidas.

Por último, recuperar o significado da política significa restabelecer a democracia na sua essência. O significado deste sistema político – nascido na Europa há vinte e cinco séculos – é que as pessoas têm o poder de se governar através das suas decisões, amadurecidas em diálogo cívico. Embora esta aspiração à liberdade tenha triunfado sobre o totalitarismo nazi e soviético durante o século XX, a experiência democrática parece estar novamente em perigo devido ao aparecimento de novas formas de alienação, aos efeitos colaterais da propagação sem precedentes de mentiras permitida pelas novas tecnologias, ao aumento da globalização e ao desenvolvimento de autoridades não políticas que não assumem responsabilidades perante os cidadãos. Neste contexto, muitos cidadãos europeus sentem que já não podem decidir, nem dar um contributo significativo para o processo democrático e que estão a perder o controlo do seu destino.

A União Europeia não deve ser uma das instituições culpadas por este sentimento de espoliação. Ela tem de se agarrar ao princípio da subsidiariedade em que se baseia e que está definido nos Tratados, de modo a que cada decisão seja tomada ao nível pertinente mais próximo dos cidadãos, e apenas nos casos de competências partilhadas à escala europeia caso «os objetivos da ação considerada não possam ser suficientemente alcançados pelos Estados‑Membros». A subsidiariedade deve contribuir para colmatar o fosso entre o projeto europeu e a realidade no terreno. Portanto, os temas relacionados com as competências nacionais – não explicitamente atribuídos à União ao abrigo dos Tratados (princípio da atribuição) – devem ser respeitados e não transformados em questões de política europeia, ao passo que a União Europeia tem de obter poderes claros para agir eficazmente nos domínios em que temos de demonstrar uma força comum. A força e o poder da solidariedade e da subsidiariedade exigem também a lealdade e o cumprimento das obrigações de cada membro. 

Dado que a legislação europeia tem um impacto real na vida das pessoas, precisamos duma Europa que seja fiel à democracia. É por esta razão que os cidadãos devem imperativamente ter uma palavra a dizer sobre as decisões tomadas a nível europeu, senão a democracia ficará comprometida nos próprios Estados‑Membros. Uma vez que deu origem a uma pluralidade de línguas, culturas e povos, a Europa tem de permanecer fiel a um regime político específico. O modelo único da Europa é o de uma união de nações democráticas nascida duma civilização comum. O projeto europeu pode restaurar a plena soberania dos cidadãos através duma aliança eficaz e de estratégias comuns que permitam aos nossos países reagir aos desafios globais que enfrentamos em conjunto. É nesta base que poderemos superar as crises que atravessamos e transmitir às gerações futuras a possibilidade de perpetuar o milagre democrático.

Atualmente precisamos desta abordagem para liderar a União Europeia contra as muitas ameaças que enfrentamos. As nossas convicções europeias nascem da consciência de que só através dum espírito e ação europeus firmes poderemos moldar os tempos complexos que nos esperam e emergir mais fortes. Acreditamos que as nossas sociedades democráticas são suficientemente resilientes para ultrapassar as crises globais da nossa época. A esperança de um futuro melhor é a resposta da Democracia Cristã ao medo. A Democracia Cristã não é apenas uma expressão vazia do passado: está recheada de valores testados pelo tempo, bem como duma visão ambiciosa para o futuro da União Europeia e dos seus povos. É a melhor bússola para liderar os europeus nos próximos anos. Por estas razões, acreditamos firmemente que o futuro da Europa está estreitamente ligado ao futuro da Democracia Cristã.