Fazer com que a Rússia pague toda a conta pela devastação da Ucrânia

Todos os ativos russos congelados, e não apenas os lucros que geram, devem ser usados para financiar as reparações pelos danos de guerra infligidos à Ucrânia. Em vez de depender apenas de sanções, a UE também deve considerar contramedidas reconhecidas internacionalmente. Essas são ferramentas políticas que permitem que os Estados-Membros apreendam ativos congelados que podem ser usados para ajudar a reconstruir a Ucrânia.

Esta é a mensagem que o Grupo PPE quer transmitir antes do debate plenário de hoje sobre a utilização dos bens congelados da Rússia para apoiar a vitória e a reconstrução da Ucrânia.

"Todos os dias ocorrem novos danos à Ucrânia, e o montante dos danos vai muito além dos 400 bilhões de euros que a Ucrânia documentou até agora. Um mecanismo inovador e eficaz deve ser implementado para permitir que os ucranianos reconstruam seu país. A Rússia tem a obrigação legal de indenizar totalmente a Ucrânia pelos danos que infligiu durante a guerra", insiste Andrius Kubilius, deputado do Parlamento Europeu, porta-voz do Parlamento Europeu para a Rússia.

De acordo com as últimas estimativas, as medidas atualmente em consideração na UE só seriam capazes de gerar cerca de 1,7 a 3,6 bilhões de euros, enquanto os ativos financeiros russos congelados na Europa chegam a quase 300 bilhões de euros. Isso ocorre porque o mecanismo legal proposto não permite o confisco devido ao princípio internacional de imunidade legal aplicável aos ativos estatais

"Uma contramedida política permitiria temporariamente, até que a Rússia volte a respeitar as regras do direito internacional, desconsiderar as regras de imunidade estatal e confiscar os ativos congelados por meio de atos legislativos ou executivos adotados de acordo com as regras nacionais. Os Estados Unidos usaram mecanismos semelhantes contra os fundos do Estado iraniano em 1981 e contra os fundos do Estado iraquiano em 1992 para compensar os danos infligidos ao Kuwait. A administração dos EUA agora implementará esse mesmo mecanismo após a aprovação do Congresso dos EUA para confiscar 20 bilhões de dólares de ativos russos congelados", explica Kubilius em .

"É hora de tomar uma decisão ousada sobre as contramedidas e confiscar todos os 300 bilhões de euros em ativos russos congelados. Nossos governos devem colocar essa questão em suas agendas, enquanto a Comissão Europeia e o Serviço Europeu de Ação Externa devem apresentar uma visão geral das possíveis contramedidas na UE e nos sistemas jurídicos nacionais", acrescenta Kubilius.

O direito internacional e as recomendações das Nações Unidas preveem que os Estados podem usar contramedidas em resposta a atos internacionalmente ilícitos de outro Estado, com o objetivo de fazer com que o agressor cumpra suas obrigações legais.