Audiência sobre o direito de ser esquecido para sobreviventes de câncer

O Grupo PPE está organizando uma audiência sobre o Direito ao Esquecimento para sobreviventes de câncer na quarta-feira, 12 de maio, das 14h às 16h, com a intervenção do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Portugal, Manuel Heitor. A audiência tem o objetivo de promover o conceito de um Direito ao Esquecimento em toda a UE para (ex) pacientes com câncer. Ter um histórico de câncer muitas vezes representa um obstáculo para que ex-pacientes obtenham acesso a instrumentos financeiros, como empréstimos e hipotecas.

A sobrevivência ao câncer, conforme tratada por seguradoras e outros provedores financeiros até o momento, pode ser uma sentença de morte para pacientes com câncer. Para colocar isso em perspectiva: as pessoas condenadas na União Europeia veem seu registro criminal expirar dentro de vários anos (até dez anos para infrações criminais graves) após o cumprimento da sentença. Os sobreviventes de câncer, por outro lado, devem declarar seu histórico de câncer durante toda a vida e continuar a sofrer discriminação.

Quatro países europeus, França, Bélgica, Luxemburgo e Holanda, adotaram iniciativas legislativas específicas reconhecendo o Direito ao Esquecimento para sobreviventes de câncer. As disposições estabelecem que, no contexto desses instrumentos financeiros, o período além do qual nenhuma informação médica relacionada à doença oncológica anterior pode ser coletada pelas organizações de seguro não pode exceder 10 anos após o término do tratamento ou, quando diagnosticado antes dos 18 ou 21 anos de idade, cinco anos após o término do tratamento (exceto na Bélgica). A lei também inclui uma lista de exceções para cânceres com excelente prognóstico que têm prazos mais curtos para exercer o direito de ser esquecido.

As iniciativas legislativas tomadas pela França, Bélgica, Luxemburgo e Holanda são a prova de que existe uma solução nesse contexto e que os Estados-Membros têm a possibilidade de reparar essas práticas discriminatórias. A promulgação de um Direito ao Esquecimento em toda a UE iniciaria um diálogo entre legisladores e a ciência médica; garantiria que a legislação fosse mantida atualizada em relação ao progresso da medicina; e, o mais importante, minimizaria a discriminação, promoveria a igualdade social e garantiria o acesso igualitário a serviços financeiros para todos os cidadãos da UE que são sobreviventes de câncer.

Os palestrantes confirmados incluem: Ministro Heitor, Prof. Meunier, Grazia Scoccia (ECPC), Wim Geluykens (Kom op tegen kanker) e Katie Rizvi (Youth Cancer Europe).

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PROGRAMA

14:00 hrs

Palavras introdutórias da coordenadora do EPP Group BECA, Cindy Franssen

14:05 hrs

Discurso de abertura do Presidente do BECA, Bartosz Arłukowicz

14h10

A vida após o câncer - definindo o cenário

• Liderado por: Deputado do Parlamento Europeu Tomislav Sokol
• Profa. Dra. Françoise Meunier
• Grazia Scocca, especialista jurídica do ECPC
• Katie Rizvi, Youth Cancer Europe
• Tiago Costa, Representante dos Sobreviventes da CCI-E

14:45 hs

Sessão de perguntas e respostas

15:00 hs

Implementação do direito de ser esquecido na Europa - práticas recomendadas dos Estados-Membros

• Liderado por: Eurodeputado Tomislav Sokol
• Manuel Heitor, Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Portugal
• Philippe Bousquet, Instituto Nacional do Câncer da França (INCa)
• Wim Geluykens, Kom op tegen Kanker, Bélgica

15:35 hs

Sessão de perguntas e respostas

15:50 hrs

Conclusões

• Relator-sombra do Grupo PPE BECA, Peter Liese