A UE vai reprimir os ativos criminosos

As novas regras da UE sobre a apreensão de bens ilegais de criminosos, acordadas hoje, impulsionarão a luta contra o crime organizado. Durante as negociações, o negociador principal, Loránt Vincze, eurodeputado do Grupo PPE, conseguiu estabelecer uma base jurídica mais sólida para a União. Isso fortalecerá a capacidade das autoridades de identificar, congelar e confiscar ativos criminosos, além de promover uma melhor cooperação entre as autoridades, especialmente em casos transfronteiriços.

"Por meio da persistência, melhoramos o acesso dos escritórios de recuperação de ativos às informações e a uma ampla gama de novos bancos de dados, como registros de contas bancárias, informações sobre hipotecas e empréstimos ou informações sobre ativos criptográficos. O Parlamento também aprimorou as disposições sobre troca de informações e recursos de congelamento em casos internacionais", disse Vincze.

Além disso, a proposta de Vincze para uma nova Rede de Cooperação em Recuperação e Confisco de Ativos para melhorar a colaboração entre as autoridades de recuperação e gestão de ativos foi adotada com sucesso. Disposições abrangentes para proteger os direitos das vítimas também foram priorizadas nas negociações sobre procedimentos de rastreamento, congelamento e confisco de ativos, com ênfase na restituição e na compensação. É importante ressaltar que a proposta expande o escopo da legislação para uma gama mais ampla de crimes, especificamente aqueles cometidos por organizações criminosas.

A legislação recém-alterada concederá às autoridades competentes acesso e recursos de pesquisa nos registros centralizados de contas bancárias dos Estados-Membros por meio de um único ponto de acesso. Esse processo simplificado permitirá que as autoridades determinem prontamente se um indivíduo possui contas bancárias em outros Estados-Membros, acelerando essas investigações.

"A nova legislação fortalecerá a capacidade da União de reprimir atividades criminosas ilegais e ajudará as autoridades competentes a identificar e apreender seus lucros ilícitos com muito mais rapidez", acrescentou Vincze.