Impeça que os governos espionem seus cidadãos - Casa

A Diretiva de Vigilância deve ser prioridade no próximo mandato, diz Casa à VDL

"As recentes negociações sobre a Lei de Liberdade de Imprensa expuseram vulnerabilidades significativas na estrutura legal que regula as circunstâncias em que os cidadãos podem ser espionados", declarou o deputado David Casa em uma carta à Von Der Leyen, na qualidade de principal candidata do PPE à presidência da Comissão no próximo mandato.

A Lei de Liberdade de Mídia foi alvo de controvérsia porque tentou introduzir salvaguardas robustas sobre quando os jornalistas podem ser colocados sob vigilância.

"O que parece não ser totalmente compreendido é que, no momento, quando se trata de cidadãos em geral, não há nenhuma salvaguarda em nível da UE sobre quem pode ser colocado sob vigilância e em que circunstâncias. Isso deve mudar. Os cidadãos devem ter a tranquilidade de saber que suas comunicações privadas estão protegidas e que somente em circunstâncias sérias e justificadas a proteção é suspensa. O mais importante é que essas decisões não devem estar nas mãos de políticos", afirmou Casa.

Em Malta, a vigilância é regulamentada pela Lei do Serviço de Segurança e pode ser autorizada contra qualquer cidadão pelo Ministro do Interior ou pelo Primeiro Ministro.

"A ausência de supervisão judicial é extremamente preocupante e, na verdade, significa que não há absolutamente nenhuma salvaguarda ou controle sobre quem o governo trabalhista decide espionar".

O Sr. Casa afirmou que uma Diretiva da UE sobre o assunto introduziria padrões mínimos que protegeriam os cidadãos em todo o bloco, mas também daria às provas coletadas dessa maneira mais peso no tribunal quando essa vigilância for genuína. Ele pediu que a Comissão priorizasse esse trabalho em seu novo mandato.