Aqueles que desejam ganhar dinheiro na Europa devem cumprir a legislação da UE

"A defesa de nossa democracia tem sido e continuará sendo uma luta fundamental para o Partido Popular Europeu. O Grupo PPE tem insistido na aplicação rigorosa da Lei dos Serviços Digitais para proteger as democracias, combater a desinformação e a interferência e, ao mesmo tempo, defender a liberdade de expressão", afirma Andreas Schwab, eurodeputado e porta-voz do Grupo PPE para o mercado interno, antes do debate de hoje sobre a aplicação das regras digitais da UE para proteger a democracia on-line.

O Grupo do PPE saúda as três recentes medidas adicionais de investigação técnica da X relacionadas ao sistema de recomendação da plataforma, anunciadas pela vice-presidente da Comissão Europeia para Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, Henna Virkkunen.

"É essencial garantir que as opiniões individuais não sejam amplificadas por bots ou preconceitos algorítmicos. Todos têm o direito de expressar sua opinião. No entanto, na UE, a liberdade de expressão não inclui o direito de os proprietários de plataformas fazerem o que bem entenderem. Não existe liberdade de expressão sem pluralidade", enfatiza Schwab.

"Precisamos garantir que as sanções sejam aplicadas sem hesitação quando as violações forem confirmadas. A mídia social não deve ser usada para promover a polarização e minar as democracias europeias. Se for constatado que empresas que administram grandes plataformas, como X, Meta ou TikTok, estão violando as regras e não agem para mitigar os riscos relacionados à manipulação de informações, sistemas de referência, transparência de publicidade e acesso a dados, a UE deve agir rapidamente", continua Schwab.

Sem democracia, não haveria União Europeia, e sem o Estado de Direito, a democracia seria impossível. O Grupo PPE apoiará um Escudo da Democracia, que incluirá projetos-piloto, para combater a desinformação em todos os Estados-Membros.

"Não estamos no Velho Oeste, onde tudo é permitido, e não somos o Estado chinês que monitora tudo. A liberdade de expressão se aplica, e ela pode ser exaustiva. Mas isso não inclui o direito de cada proprietário de plataforma fazer o que quiser", conclui Schwab.