Estado de direito em risco na Espanha

O Grupo PPE está pedindo à Comissão Europeia que avalie se os termos do acordo entre o primeiro-ministro socialista espanhol Pedro Sánchez e o partido separatista catalão "Junts" (NA), liderado pelo deputado Carles Puigdemont, constituem uma clara violação do Estado de Direito e do princípio da separação de poderes.

Antes do debate plenário de hoje, o presidente do Grupo PPE, Manfred Weber, alertou que "o que está acontecendo na Espanha não é uma questão partidária; é uma questão de Estado de Direito. Quando a corrupção, a violência e até mesmo o terrorismo ficam impunes, o Estado de Direito é violado. Quando comitês parlamentares especiais são criados para investigar juízes e tribunais independentes, o estado de direito é violado. Sánchez tem todo o direito de formar um governo, mas não de violar o estado de direito."

O Grupo PPE quer deixar claro que os princípios do estado de direito não são negociáveis na UE, muito menos para obter os votos necessários para formar uma maioria governamental. Além disso, o Grupo do PPE considera que alguns dos pontos incluídos no acordo governamental violam abertamente o estado de direito. Isso inclui a introdução do princípio de "lawfare" em todas as decisões judiciais, o que abre a porta para a interferência parlamentar no judiciário. Além disso, a lei de anistia anula uma década de julgamentos e sentenças que afetaram cerca de mil pessoas.

"Hoje, os socialistas europeus têm a oportunidade de demonstrar que a defesa dos valores europeus, como o estado de direito, está acima de sua ideologia, de seus interesses partidários e dos interesses pessoais do socialista Pedro Sanchez, presidente de sua família política internacional. Pedimos a todos os socialistas e líderes europeus, como o chanceler Scholz, que defendam o estado de direito na Europa. Para o Grupo PPE, a defesa do estado de direito, da liberdade e da igualdade é fundamental, independentemente de quem esteja no poder. O Grupo PPE sempre fez isso. Exigimos que os socialistas não apliquem dois pesos e duas medidas. A grande questão hoje é: onde estão os socialistas europeus defendendo o estado de direito na Espanha?", perguntou Dolors Montserrat MEP, vice-presidente e chefe da delegação espanhola do Grupo EPP.

O eurodeputado Paulo Rangel, vice-presidente do Grupo PPE, enfatizou que "o acordo do governo Sánchez viola o estado de direito e ataca a independência do judiciário. No Parlamento Europeu e em toda a Europa, devemos apoiar os espanhóis que estão lutando pelos valores da transição democrática! Esta não é uma batalha partidária; é uma batalha por valores universais. Esperamos, em especial, que os socialistas europeus e os verdes sejam coerentes e apliquem ao caso da Espanha os mesmos critérios que aplicaram à Polônia e à Hungria."

"Um político que concede impunidade a seus aliados para se tornar primeiro-ministro. Isso é impunidade em troca de votos. As instituições europeias, incluindo este Parlamento, que está comprometido com a integridade do Estado de Direito, devem agir objetivamente e saber que o que não seria permitido em nenhum outro Estado Membro, seja na Romênia, Hungria, Polônia ou Eslováquia, não pode ser admissível na Espanha", assegurou Javier Zarzalejos, membro da Comissão de Liberdades Civis, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu.

"É muito triste ver que o primeiro-ministro Sánchez deu as costas ao conceito de um judiciário independente. Em vez de apoiar a separação de poderes, ele está apoiando totalmente o poder de separação na Espanha", concluiu Jeroen Lenaers MEP, porta-voz do Grupo EPP no Comitê de Liberdades Civis, Justiça e Assuntos Internos.

Todas as associações profissionais do judiciário, bem como representantes de empresas e sindicatos, também deram o alarme sobre esses pactos.