As crianças merecem brinquedos seguros

O Grupo PPE congratula-se com o resultado positivo das negociações entre o Parlamento Europeu e os Estados-Membros da UE sobre novas regras para evitar brinquedos inseguros no mercado único da UE. A nova legislação atualiza as regras existentes para proteger as crianças dos riscos potenciais apresentados pelos brinquedos e, ao mesmo tempo, garante a livre circulação de brinquedos no mercado interno.

"Com o acordo de hoje, o Grupo PPE está enviando um forte sinal: para a segurança das crianças, a proteção do consumidor e a atratividade da Europa como um lugar para fazer negócios. Estamos reduzindo os riscos de produtos químicos perigosos e garantindo requisitos de rotulagem mais claros, inclusive para o comércio on-line", afirma Marion Walsmann MEP, principal negociadora do Parlamento nesse assunto.

Oitenta por cento dos brinquedos na UE são importados da China. Com a introdução de um passaporte digital de produtos, os fabricantes deverão fornecer informações sobre a conformidade dos brinquedos com a nova legislação e com todas as outras legislações da UE aplicáveis a brinquedos.

"O passaporte digital do produto tornará as principais informações mais facilmente acessíveis aos consumidores e às autoridades. Ele também dará às empresas a certeza de que seus segredos comerciais permanecerão confidenciais", explica Walsmann.

O setor de brinquedos da UE gera mais de 50.000 empregos, a maioria deles em pequenas e médias empresas. Uma das prioridades do Grupo PPE era encontrar um equilíbrio entre a segurança das crianças e a imposição de ônus indevidos às empresas. Para dar aos fabricantes e outros operadores econômicos tempo suficiente para se adequarem, o Grupo PPE negociou com sucesso um período de transição que permite que o setor de brinquedos se ajuste às novas regras sem pressões indevidas.

"Períodos de transição justos darão ao setor segurança no planejamento e permitirão a implementação tranquila das novas regras", acrescenta Walsmann.

"De modo geral, chegamos a um acordo sobre uma lei moderna de segurança de brinquedos que atende aos interesses de todas as partes interessadas e mostra que a segurança infantil, a competitividade e a proteção ao consumidor não são mutuamente exclusivas. Pelo contrário, eles andam de mãos dadas", conclui Walsmann.