Acordo do Cartão de Deficiência da UE aprovado no Comitê

O Cartão de Deficiência da UE está a um passo de se tornar realidade depois que o acordo provisório, negociado pelo eurodeputado David Casa em nome do PPE, recebeu um apoio esmagador da Comissão de Emprego e Assuntos Sociais.

"Essa legislação terá um impacto positivo concreto na vida dos cidadãos, pois garante a liberdade de movimento para pessoas com deficiência que ainda encontram obstáculos ao viajar", afirmou Casa.

Uma pessoa com uma deficiência reconhecida que tenha acesso especial em Malta deve encontrar o apoio de que precisa no exterior também", argumentou Casa, "sem ter que provar tudo novamente ou passar por procedimentos apenas para viajar em curto prazo".

"Hoje, estamos mais perto do que nunca de garantir que isso seja uma realidade."

Casa insistiu na importância da aplicação efetiva, especialmente no que diz respeito ao acesso à informação, afirmando: "Os beneficiários desses direitos reforçados devem conhecer seus direitos para poder usufruí-los, e é por isso que garantimos um requisito de informação robusto que torna claros os benefícios disponíveis em todos os países.

"É claro que, após a assinatura da lei, os governos devem garantir uma rápida transposição", pediu Casa.

Após a aprovação de hoje pelo comitê, o Cartão de Deficiência e o Cartão de Estacionamento da UE seguirão para a aprovação final do Parlamento Europeu na sessão plenária de abril.