Torne o mercado único à prova de crises, interrompendo o fechamento ilegal de fronteiras

01.02.2024 13:20

Torne o mercado único à prova de crises, interrompendo o fechamento ilegal de fronteiras

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O Grupo PPE quer evitar fechamentos ilegais de fronteiras no futuro, como os que ocorreram durante a pandemia da COVID, para garantir o bom funcionamento do mercado interno da UE durante a próxima crise. Esta manhã, o Parlamento Europeu e os Estados-Membros da UE finalmente chegaram a um acordo sobre a Lei de Emergência e Resiliência do Mercado Interno (IMERA), o novo instrumento para fortalecer a livre circulação de pessoas e garantir o fornecimento de bens relevantes para a crise a todos os cidadãos da UE.

"A partir de hoje, a Europa pode enfrentar melhor as crises futuras. No entanto, ainda há muito a ser feito para coordenar os 27 Estados-Membros. A IMERA fortalece o gerenciamento de crises, especialmente para pessoas em regiões transfronteiriças, compilando uma lista negra abrangente de motivos pelos quais os Estados-Membros estão proibidos de fechar suas fronteiras. Além disso, a Comissão desenvolverá modelos para prestadores de serviços e trabalhadores que precisem atravessar a fronteira. Esse é o primeiro passo para permitir a travessia de fronteiras via QR Code na próxima emergência", disse Andreas Schwab MEP, porta-voz do Grupo PPE no Comitê do Mercado Interno e negociador do Parlamento na legislação.

A IMERA também promoverá a resiliência ao permitir que a Comissão faça aquisições em nome dos Estados-Membros e solicite que as empresas produzam determinados produtos, como vacinas, em caráter prioritário.

Notas aos editores

O Grupo PPE é o maior grupo político no Parlamento Europeu, composto por 178 deputados de todos os Estados Membros

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