Novas regras para proteger telefones celulares e aplicativos contra ataques cibernéticos

No final da noite de ontem, negociadores dos Estados Membros e do Parlamento Europeu concordaram com a nova Lei de Resiliência Cibernética da UE, uma lei que unifica os requisitos de segurança cibernética para todos os hardwares e softwares digitais no mercado europeu. Isso inclui dispositivos como computadores pessoais ou telefones celulares e os aplicativos que são executados neles. O Cyber Resilience Act cria a necessidade de os desenvolvedores e fabricantes de hardware e software manterem seus produtos atualizados.

"Essa lei é um marco crucial para um ambiente digital mais seguro na Europa. Pela primeira vez, estamos criando regras uniformes para todos os produtos digitais, incluindo hardware e software, que são vendidos na União Europeia. As novas regras garantirão que os produtos sejam mais seguros e que a concorrência seja mais justa no mercado único da UE", disse Henna Virkkunen, membro do Parlamento Europeu e principal negociadora do Grupo do PPE na nova lei.

"Atualmente, muitos produtos de países terceiros entram no mercado único da UE sem nenhuma garantia de que são ciberseguros ou que são regularmente atualizados com o software mais recente. No futuro, os produtos terão que estar em conformidade com a Lei de Resiliência Cibernética. Eles terão a marca "CE". Os fabricantes serão obrigados a lidar efetivamente com as vulnerabilidades dos produtos que colocam no mercado por um período de tempo específico. Esse período será determinado pelas expectativas razoáveis dos usuários, pela natureza do produto, pela finalidade pretendida e pela legislação relevante da UE que determina a vida útil dos produtos digitais. Todos os produtos digitais vendidos na UE devem ter segurança cibernética e as atualizações de software devem estar disponíveis", explicou Virkkunen.

"Ao mesmo tempo, garantimos que as novas regras não criem burocracia desnecessária para as empresas, especialmente para as pequenas e médias empresas. Os Estados-Membros também devem fornecer suporte de helpdesk para microempresas e PMEs. A segurança cibernética tem se tornado cada vez mais importante para a segurança geral de nossas sociedades. As novas regras reduzirão significativamente as vulnerabilidades e os riscos associados aos produtos digitais que são essenciais em nossa vida diária", enfatizou Virkkunen, membro do Comitê de Indústria, Pesquisa e Energia do Parlamento Europeu.

O acordo de ontem ainda precisa ser formalmente adotado pelos Estados Membros e pelo Parlamento Europeu. Espera-se que isso ocorra no início do próximo ano.