Linhas de orientação política do Grupo PPE Resposta imediata à invasão e agressão russas em curso da Ucrânia

Em 24 de fevereiro de 2022, com a guerra e a agressão russa não provocada e injustificada, que constitui um crime internacional contra a Ucrânia, a realidade geopolítica na Europa foi profundamente alterada. Até agora, a Ucrânia demonstrou um nível inaudito de resistência e resiliência e impediu a Rússia de concretizar o seu objetivo bélico inicial. A União Europeia reagiu de forma rápida e decisiva, aplicando sanções sem precedentes à Rússia e à sua cúmplice, a Bielorrússia. Todas as análises apontam para que esta guerra se prolongue. Por conseguinte, é necessário aumentar ainda mais a pressão que a comunidade internacional já está a infligir ao regime russo, para ajudar a pôr termo à guerra o mais cedo possível.

Principais linhas de ação
 

1. Entrega de armas pela UE e pelos Estados-Membros e ajuda à defesa da Ucrânia. A UE deve continuar a recorrer ao Mecanismo Europeu de Apoio à Paz e a todos os demais meios possíveis para ajudar no fornecimento de armas;
2. Há que prever corredores humanitários seguros para os civis que fogem dos ataques e reforçar as redes de ajuda humanitária da UE na Ucrânia (combustível, alimentos, medicamentos, geradores de energia e instalações móveis). Cumpre também abrir corredores terrestres verdes para transportar para a Ucrânia o que for necessário para aumentar a produção agrícola (por exemplo, pesticidas e fertilizantes) e para transportar da Ucrânia todos os produtos agrícolas que ainda possam ser exportados.
3. Agora é o momento para aplicar novas sanções
    
   • Apela a um embargo total e imediato às importações russas de petróleo, carvão, combustível nuclear e gás, a que os projetos Nordstream 1 e 2 sejam completamente abandonados e que seja apresentado um plano para continuar a garantir a segurança do aprovisionamento energético da UE a curto prazo.
   • Os bancos russos envolvidos no comércio de petróleo e carvão também devem ser excluídos do sistema SWIFT.
   • Os Estados-Membros devem recusar o acesso a todos os portos da UE aos navios cuja última ou próxima escala se situe na Rússia. A nossa infraestrutura não pode ser utilizada para alimentar uma máquina de guerra.
   • Os Estados-Membros devem expulsar os embaixadores russos dos seus países, de forma a diminuir a presença diplomática russa tanto quanto possível.
   • As sanções contra a Bielorrússia devem refletir as que foram aplicadas à Rússia, a fim de colmatar eventuais lacunas que permitam a Putin utilizar a ajuda de Lukashenko para contornar as sanções (por exemplo, as aplicadas aos bancos e às exportações de produtos petrolíferos).
   • Introdução de sanções secundárias sobre todas as entidades da UE e de países terceiros que ajudem os regimes russo e bielorrusso a contornar as sanções.
   • As posições assumidas por alguns países para apoiar ou para se absterem de condenar o regime de Putin e a agressão devem ter consequências.
   • As sanções só devem ser levantadas quando o último soldado das forças de ocupação russas e das forças apoiadas pela Rússia tiver abandonado o território ucraniano, nos termos de um acordo celebrado com o Governo constitucional ucraniano.
4. Estatuto de país candidato à adesão da Ucrânia: Na sequência do pedido oficial de adesão da Ucrânia à UE, apresentado a 28 de fevereiro de 2022, e da conclusão do Conselho Europeu de 10 e 11 de março, que concluiu que a Ucrânia pertence à nossa família europeia, as instituições europeias devem envidar esforços para cumprir, sem demora, a promessa de conceder à Ucrânia o estatuto de país candidato, de modo a evitar que as legítimas aspirações da Ucrânia e dos seus cidadãos sejam vítimas das reivindicações hostis com que se confrontam atualmente. Além disso, as instituições devem trabalhar em prol de uma integração acelerada da Ucrânia no mercado único da UE, de acordo com a fórmula «tudo menos as instituições» e em conformidade com o Acordo de Associação.
5. É necessário um fundo análogo ao Plano Marshall para reconstruir a Ucrânia após a guerra. Esta mensagem será portadora de esperança para os ucranianos. O fundo deve ser generoso e deve ser financiado, nomeadamente, pela UE, pelos seus Estados-Membros, pelas contribuições dos doadores e pela compensação paga pela Rússia pelos danos de guerra, incluindo os bens russos confiscados em virtude das sanções, nos termos do Direito internacional.
6. Classificar Putin e Lukashenko como «criminosos de guerra». Apelamos a que, no quadro do Direito Internacional, sejam investigados e intentadas ações penais contra todo e qualquer ato considerado como crime de guerra.
7. A Rússia pós-Putin – temos de trabalhar com o povo russo. Temos de demonstrar que a UE está disposta a ajudar uma futura Rússia democrática. A oposição russa enfrenta agora dificuldades para prosseguir o seu trabalho, não só devido à repressão de Putin, mas também aos efeitos das sanções ocidentais. O país tem de sentir que estamos dispostos a convidar novamente uma Rússia democrática e responsável para a comunidade das nações.