Lei do Desmatamento adiada, mudanças legislativas programadas

Nesta noite, negociadores dos Estados-Membros da UE e dos grupos políticos do Parlamento Europeu finalizaram as negociações sobre a Lei do Desmatamento.

"Esta é uma vitória, defendida pelo Grupo do PPE. Conseguimos adiar a implementação da Lei do Desmatamento por um ano, dando às empresas, aos silvicultores e aos agricultores europeus a segurança de planejamento de que precisam e protegendo-os da burocracia excessiva", disse Christine Schneider MEP, principal negociadora do Parlamento Europeu sobre a Lei do Desmatamento.

Mas o Grupo EPP pressionou por mais do que apenas um adiamento. "A Comissão Europeia se comprometeu a atualizar a Lei do Desmatamento dentro de um ano. Isso se deve ao EPP Group", explicou Schneider. "Primeiro, as plataformas de dados que rastreiam as origens dos produtos e um sistema de classificação de risco estarão operacionais pelo menos seis meses antes da lei entrar em vigor. Em segundo lugar, a partir de 2028, os países que praticarem o manejo florestal sustentável e não apresentarem desmatamento terão a oportunidade de serem isentos de burocracia desnecessária", continuou Schneider.

"Garantimos que a nova lei faça o que deve fazer: diminuir o desmatamento ilegal. Não devemos penalizar aqueles que já estão gerenciando as florestas de forma sustentável. Precisamos ajudá-los a continuar fazendo isso", concluiu Schneider.

A votação no Comitê de Meio Ambiente do Parlamento Europeu deve ocorrer nesta quarta-feira, enquanto a sessão plenária em dezembro confirmará o acordo.