Audiência do Grupo PPE: Abordando as deficiências do GDPR

Já se passaram cinco anos e meio desde que o GDPR foi concluído e três anos e meio desde que entrou em vigor. Embora a discussão política nos últimos anos tenha se concentrado principalmente na necessidade de implementar a legislação em todos os Estados-Membros, o debate agora está mudando para a necessidade de reavaliar seu desempenho e ver como suas deficiências podem ser resolvidas.

Muitas questões estão surgindo: questões relacionadas à aplicação adequada; questões relacionadas à falta de clareza jurídica; questões relacionadas às regras do GDPR que não funcionam bem na prática (como dar consentimento); questões relacionadas às regras sobre transferências de dados e seu impacto, por exemplo, na pesquisa científica; questões relacionadas à carga burocrática, especialmente para as PMEs; questões relacionadas às técnicas de anonimização; questões relacionadas às variações na implementação do GDPR entre os Estados-Membros; e questões relacionadas à necessidade de ajustar ou complementar o GDPR para melhor atender às tecnologias emergentes. Muitas perguntas para as quais a solução política nem sempre é clara e nunca é isenta de consequências.

A fim de se preparar para os próximos debates sobre essas questões, o Grupo PPE está organizando uma audiência com especialistas da área para trocar opiniões sobre a questão de saber se o GDPR tem deficiências e como essas deficiências precisam ser resolvidas.

A Audiência Pública do EPP Group sobre como abordar as deficiências do GDPR ocorrerá na tarde de 13 de janeiro de 2022, das 14h30 às 16h30, na sala JAN 2Q2 e por videoconferência.