O "Órgão de Ética Independente" é um ataque frontal ao parlamentarismo europeu

O chamado "Órgão de Ética Independente" é fundamentalmente falho e ameaça o parlamentarismo europeu. Em sua forma atual, carece de uma base jurídica, enfraquece a separação de poderes e não garante sua independência. O Grupo PPE, portanto, opõe-se veementemente ao resultado das recentes negociações entre as instituições da UE e pede uma abordagem revisada. Uma "Comissão de Normas nos Cargos Públicos da UE" seria uma solução muito melhor.

"O direito do órgão proposto de investigar e publicar casos individuais poderia fazer com que membros inocentes do Parlamento Europeu fossem expostos publicamente e condenados pelo tribunal da opinião pública, mesmo em casos em que não houvesse irregularidades", afirma Sven Simon MEP, porta-voz do Grupo PPE no Comitê de Assuntos Constitucionais do Parlamento.

"O Conselho está envolvido na definição das regras éticas, mas se recusa a ficar vinculado a elas, criando um desequilíbrio institucional inaceitável. Além disso, colocar o secretariado sob a autoridade da Comissão é altamente problemático, pois não respeita a separação de poderes. Por fim, os chamados especialistas independentes do 'Órgão de Ética' devem ser reeleitos após três anos. Isso compromete sua independência", continua Simon.

"Em vez de se concentrar na definição de regras e padrões legais claros, o órgão decidirá sobre o terreno escorregadio da ética, que tem o potencial de abuso político", explica Simon. "Esse órgão não deve substituir simultaneamente a polícia, os promotores e os juízes. Tampouco pode se tornar um superpoder sobre os poderes legislativo e executivo da União Europeia. Isso poderia servir como um modelo perigoso para governos autocráticos criarem instituições semelhantes em nível nacional para sufocar a oposição."