Acordo histórico sobre novas regras de migração na Europa

"Após anos de impasse político, chegamos hoje a um acordo sobre uma resposta europeia comum ao desafio da migração. As novas regras nos permitirão recuperar o controle sobre nossas fronteiras externas e reduzir a pressão migratória para a UE. Isso não teria sido possível sem o Grupo do PPE. Temos sido uma força construtiva e unificadora ao longo das negociações", explicou o eurodeputado do Grupo PPE Tomas Tobé, principal negociador do Parlamento Europeu sobre a lei de gestão da migração.

Sua declaração foi feita depois que negociadores do Parlamento Europeu e dos Estados-Membros chegaram a um acordo sobre o Pacto de Migração, um conjunto de cinco novas leis para controlar melhor os fluxos migratórios para a Europa.

"O Pacto pretende recuperar o controle sobre as fronteiras da UE. Cabe aos governos da UE, e não aos contrabandistas, decidir quem entra na Europa. Para isso, cada parte do Pacto de Migração é igualmente importante. As novas regras do Eurodac permitirão a identificação adequada, ajudando a evitar a migração irregular e a movimentação não autorizada entre os países da UE. Enquanto isso, novas regras harmonizadas sobre verificações de segurança farão uma triagem eficaz de todas as chegadas irregulares nas fronteiras externas da UE. Nasfronteiras externas, será feita uma distinção clara entre as pessoas que precisam de proteção internacional e as que não precisam. Aqueles que representam uma ameaça à segurança e aqueles cujos pedidos de proteção internacional têm poucas chances de sucesso terão que passar por um procedimento de fronteira, garantindo o apoio àqueles que realmente precisam de proteção e o retorno eficiente daqueles que não precisam", disse Jeroen Lenaers, deputado do PPE para Assuntos Internos.

"Nenhum país da UE pode enfrentar o desafio da migração sozinho. É por isso queaprimoramos as regras sobre a responsabilidade pela análise dos pedidos de asilo e estamos criando um mecanismo de solidariedade permanente que oferece solidariedade real e significativa e permite contribuições flexíveis dos governos da UE, reconhecendoa gravidade de nossa responsabilidade compartilhada", acrescentou Tobé.

"A crise migratória é um desafio europeu comum que devemos enfrentar juntos e com responsabilidade. Vamos agora implementar com urgência essas novas leis. Precisamos garantir que nosso sistema europeu comum de migração e asilo possa funcionar adequadamente em todos os momentos e estar pronto para quaisquer desafios que o futuro nos reserve", concluiu Lenaers.