Assuntos Constitucionais

Colocando as preocupações dos cidadãos em primeiro lugar

O comitê também trabalha para melhorar a regulamentação dos partidos políticos e das fundações europeias. Ele monitora como os tratados da UE são implementados e avalia o funcionamento da União Europeia e de suas instituições. Por fim, o comitê também lida com as relações interinstitucionais entre as instituições europeias e os acordos que regem essas relações, além das consequências institucionais da adesão ou, no caso do Brexit, da saída de um Estado-Membro da UE.

Esse comitê também está trabalhando para restaurar a confiança do público na Europa, dando mais atenção às preocupações dos cidadãos. Com isso em mente, o procedimento eleitoral do Parlamento Europeu ocupa um lugar de destaque em sua agenda.

O Grupo do PPE foi a força motriz por trás da recente modernização das regras para a eleição de membros do Parlamento Europeu - as primeiras mudanças desde a adoção da Lei Eleitoral em 1976. A nova lei introduz o voto postal e eletrônico, além de medidas para reforçar a transparência e a confiança nas eleições. Ela também reforça a conscientização sobre a natureza europeia da eleição, aumentando a conscientização sobre a filiação de um candidato a um partido político europeu.

Outras áreas de foco importantes incluem a implementação do novo estatuto dos partidos políticos europeus e a cooperação com os parlamentos nacionais.