Parlamento Europeu aprova por ampla maioria o relatório de Diogo Feio sobre a diretiva de serviços de pagamento

O relatório respeitante à diretiva de serviços de pagamentos, do qual foi relator o deputado Diogo Feio, foi hoje aprovado por larga maioria (580 votos a favor, 25 contra e 6 abstenções) dos deputados reunidos em plenário do Parlamento Europeu em Bruxelas.

O deputado do CDS-PP introduziu no seu relatório um conjunto de regras que visam simplificar a vida dos consumidores europeus e aumentar o potencial das pequenas e médias empresas de modo a facilitar a sua entrada no mercado por via da internet e dos telemóveis.

Para Diogo Feio, "com a entrada em vigor das novas regras, reforçando a supervisão europeia dos meios de pagamento, será vedada a possibilidade de os vendedores on-line poderem cobrar taxas adicionais por pagamentos com cartões que excedam o custo real destas operações". A situação mais frequente destas práticas abusivas tem-se verificado em sítios na internet dedicados à compra de viagens de avião.

"Esta é uma diretiva da cidadania europeia e é também uma diretiva a pensar no comércio, no crescimento e no emprego e na segurança nas transações. A adoção de padrões comuns de comunicação a serem estabelecidos de futuro contribuirão para este objetivo."

Por iniciativa do deputado português, a Comissão Europeia deverá elaborar uma carta europeia dos direitos dos consumidores de serviços de pagamento, à imagem da que existe atualmente para os passageiros aéreos, destinada a aproximar a legislação europeia e a aumentar a consciencialização coletiva acerca dos direitos e deveres dos consumidores.

"Esta diretiva levará a uma maior concorrência dos meios de pagamento, motivando uma diminuição de custos num mercado (internet e telemóveis) que está em rápida ascensão e contribuirá para que o mercado interno seja mais harmonizado e transparente e que os consumidores vejam defendidos os seus direitos de modo mais direto e eficaz. Estou contente pelo trabalho realizado e pela resposta favorável dada pelo Parlamento Europeu. Espero que o mesmo possa ser continuado pela próxima presidência. O caminho está começado e o sentido é bom", concluiu.

O relatório integral pode ser encontrado aqui e o vídeo da intervenção aqui.