Paulo Rangel: "Reforma do Sistema de Vistos aumenta segurança na UE"

O acordo alcançado esta tarde para a reforma do VIS (Sistema Europeu de Vistos) “aumenta substancialmente a capacidade de combate ao crime organizado e ao terrorismo, tendo impacto nos vistos de longa duração, incluindo os famosos vistos Gold” afirma o deputado Paulo Rangel, negociador pelo Parlamento Europeu das mudanças históricas no Sistema Europeu de Vistos.

“A partir de 2023, será quase impossível entrar na UE com documentos falsos.” sublinha Paulo Rangel. “Muito importante é também o enorme reforço da protecção de crianças contra as redes de tráfico”.

Os vistos de longa duração e autorizações de residência vão ser sujeitos a controlos de segurança uniformizados por toda a união antes da sua entrada. São consultados 5 sistemas de informação, europol e interpol, e os dados são armazenados centralmente. Vai ser possível identificar qualquer portador de visto em todo o espaço europeu e a validade do seu visto. O Sistema agora reformado estará acessível para as polícias de investigação de terrorismo e criminalidade grave, todas as autoridades de asilo e imigração, Frontex e europol.

“Tornamos mais eficiente o acesso à europol e às forças policiais nacionais, incluindo ao tipo de informação disponível. Além disso o combate ao tráfico de menores é melhorado já que reduzimos a idade de recolha de impressões digitais e de fotografias, uma vez que os traficantes levam muitas vezes o seu verdadeiro filho ao consulado, mas depois apresentam-se na fronteira com outra criança, e não era possível, até hoje, confirmar se se tratava da mesma pessoa. O sistema de asilo que defenderá o superior interesse da criança pois o VIS será usado para encontrar familiares das crianças não acompanhadas que chegam à nossa fronteira.” acrescenta Paulo Rangel.

Com esta reforma será possível utilizar o VIS para identificar migrantes irregulares e partilhar informação com países terceiros para garantir o seu retorno aos países de origem. A informação poderá será partilhada com o ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) para facilitar o acolhimento de refugiados de outros países;

Até agora o VIS tratava apenas os vistos de curta duração, todos os pedidos de visto de entrada na União Europeia para turismo. Passa a abranger os vistos de longa duração, de residência.Qualquer autoridade poderá controlar a identidade de um residente de longa duração e a validade do seu visto, por toda a Europa, durante a sua passagem, independentemente do país em que resida;

- Background -

Uma vez emitidos os vistos, o VIS armazena a informação biográfica (nome, sexo, idade) e biométrica (fotografia e impressão digital) do nacional de país terceiro. Aplica-se também aos vistos gold. O Sistema está presente em todos os Ministérios dos Negócios estrangeiros e todas as embaixadas de todos os países europeus espalhadas pelo mundo onde seja possível pedir visto. Está também nas fronteiras externas de todo do espaço Schengen, permitindo um controlo automático e mais seguro. A reforma tem um custo estimado de 250 milhões e deverá estar implementada em 2023.