Posição sobre a política de coesão e revisão da Estratégia EU 2020

O Parlamento Europeu aprovou hoje um relatório do eurodeputado do Grupo PPE Fernando Ruas sobre a política de coesão e a revisão da Estratégia Europa 2020.

O documento, aprovado por 530 votos a favor, 75 contra e 54 abstenções, solicita, entre outros pontos, que o âmbito da revisão intercalar da Estratégia Europa 2020 seja centrado numa melhor interligação entre os cinco objetivos da estratégia - emprego, inovação, alterações climáticas e sustentabilidade energética, educação e luta contra a pobreza e a exclusão social - e as suas iniciativas emblemáticas.

A revisão da Estratégia Europa 2020, que precederá a apresentação da proposta de revisão intercalar do quadro financeiro plurianual (QFP) para 2014-2020, fornecerá a base para a futura arquitetura da política de coesão após 2020, assim como para outros instrumentos do QFP. A política de coesão representa mais de um terço do orçamento da UE e constitui o seu principal instrumento de investimento.

O Parlamento Europeu recorda o valor acrescentado de uma política de coesão à escala da UE, "que deve continuar a ser um dos principais instrumentos de investimento da União no crescimento, na criação de emprego e na proteção contra as alterações climáticas, garantindo simultaneamente um desenvolvimento equilibrado e harmonioso em toda a UE, enquanto catalisador da mudança e da prosperidade, incluindo das regiões menos desenvolvidas".

A Comissão Europeia está atualmente a trabalhar sobre a revisão intercalar da estratégia e espera-se que, no fim deste ano, apresente propostas para a aprofundar.

Intervenção do eurodeputado do Grupo PPE Fernando Ruas , relator da comissão parlamentar do Desenvolvimento Regional, no debate em plenário:

"Foi com entusiamo que assumi este relatório de iniciativa. Fui Presidente de Câmara durante 24 anos e também Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses durante 12 anos.

Nestas funções, e também como cidadão de um Estado-Membro de um país da coesão, aprendi a respeitar e a aplicar consequentemente os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento no meu país.

A política de coesão, alinhada neste quadro financeiro plurianual com os objetivos da Estratégia Europa 2020, tem sido o principal instrumento de desenvolvimento da União Europeia.

De facto, os seus objetivos de redução das disparidades entre regiões europeias e de promoção da convergência têm contribuído para um desenvolvimento mais harmonioso da nossa União, devendo mesmo sublinhar que, no anterior quadro comunitário 2007-2013, a política de coesão foi em muitos dos nossos Estados-Membros praticamente a única fonte de investimento no território.

É por isso que, em boa hora e num esforço de antecipação do diálogo e da reflexão interinstitucional que hoje mesmo iniciámos com a Comissão sobre a revisão da Estratégia Europa 2020, a comissão parlamentar do Desenvolvimento Regional decidiu desde já dar a conhecer a sua posição sobre a matéria. E, senhora Comissária, espero que esta posição passe a partir de amanhã a ser também a posição do Parlamento Europeu sobre a política de coesão e a revisão da Estratégia Europa 2020.

Assim, duma forma resumida, sublinhamos:

1. Que gostaríamos de ter uma revisão equilibrada e inteligente da estratégia, centrada numa maior interligação entre os seus cinco objetivos e as suas iniciativas emblemáticas;

2. Também a possibilidade de metas regionais diferenciadas voluntárias para a Estratégia Europa 2020, discutidas a nível regional;

3. Um maior detalhe e precisão nos indicadores de progresso fornecidos pelo Eurostat, a nível das NUTS II e das NUTS III;

4. Uma forte aposta na governação multinível e a importância da coapropriação e implementação no terreno da estratégia por parte de todos os seus intervenientes.

Neste âmbito, afigura-se-nos importante a realização de um pacto entre as autoridades regionais e as instituições europeias para assegurar a apropriação e a participação destes importantes agentes administrativos na estratégia, bem assim como a adoção de um Código de Conduta, na linha do já adotado no âmbito da política de coesão;

5. A importância do envolvimento atempado do Parlamento Europeu em todas as discussões relevantes, visando a conceção das políticas cobertas pela estratégia, a sua implementação e também a sua avaliação;

6. A revisão da estratégia deve ainda promover uma maior articulação e o reforço das sinergias entre a política de coesão e os Fundos Horizonte 2020, com vista à prossecução das metas e objetivos da própria estratégia;

7. O reconhecimento do importante papel das cidades e das zonas urbanas de pequena, média ou grande dimensão e, muito concretamente, da agenda urbana para o futuro da Estratégia Europa 2020;

8. O sublinhar da pertinência do novo instrumento de investimento da UE, o Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos, conhecido por Plano Juncker, que mobilizará um montante máximo de 315 mil milhões de euros em investimentos, com o objetivo de reduzir o défice de investimento na UE e maximizar o impacto da despesa pública, relevando que o mesmo deverá ser complementar e adicional aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento;

9. Para concluir, espero e desejo que não se verifiquem os lamentáveis atrasos no arranque e implementação da política de coesão que se verificaram no início do quadro financeiro atual. Assim, quer a futura política de coesão quer a próxima estratégia de longo prazo da União Europeia, deverão ser elaboradas antes do final do atual mandato da Comissão Europeia.

Sobre esta questão, lembro ainda que também existirão eleições para o Parlamento Europeu em 2019, o que colocará restrições temporais significativas, não só aos co-legisladores (por exemplo, no que respeita ao calendário das negociações) como ainda para a próxima Comissão (e mesmo para os Estados-Membros) no que concerne à preparação e aprovação dos novos Acordos de Parceria e Programas Operacionais, o que naturalmente se espera venha a acontecer antes do início do próximo quadro comunitário".