Comissão dos Orçamentos aprovou o relatório sobre Conectividade Segura

A Comissão dos Orçamentos aprovou esta semana o relatório do eurodeputado José Manuel Fernandes relativo ao programa Conectividade Segura da União para o período 2023-2027, com 29 votos a favor, 2 abstenções e 2 votos contra. José Manuel Fernandes é o responsável do Parlamento Europeu no que diz respeito ao financiamento deste programa.

As crises que atravessamos demonstram diariamente a necessidade essencial de infraestruturas de comunicação espaciais eficientes, competitivas e soberanas. Além disso, este projeto permite uma cobertura de rede por satélite de todo o território, acabando com as zonas “brancas”, isto é, sem ligação à internet.

“A covid, a guerra e até os incêndios florestais, mostram a necessidade de estarmos todos ligados a uma rede segura e robusta, por isso a importância deste projeto: uma resposta europeia sem precedentes, para que todos possam aceder à internet e comunicar. Veja-se, por exemplo, no caso da guerra na Ucrânia, se não fosse o Sr. Ellon Musk e a sua constelação de satélites, a Ucrânia ficava desligada do mundo”, refere José Manuel Fernandes.

“A conectividade mundial por satélite tornou-se, assim, um ativo estratégico para a segurança, a proteção e a resiliência da UE e dos seus Estados-Membros”, destaca ainda José Manuel Fernandes, coordenador do PPE na Comissão dos Orçamentos e relator da Comissão de Orçamentos sobre este projeto.

Objetivos

O objetivo do programa é estabelecer um sistema espacial soberano de conectividade segura, a fim de garantir o fornecimento de serviços de comunicações por satélite ("SATCOM"). Visa prestar serviços governamentais e comerciais para a proteção das infraestruturas críticas, para a vigilância, o apoio a ações externas ou a gestão de crises, contribuindo assim para melhorar a resiliência da União.

O programa Conectividade Segura pretende igualmente reforçar a competitividade dos serviços de comunicações por satélite da UE, através de um projeto inovador que envolva diferentes intervenientes, de modo a assegurar que os avanços tecnológicos e a respetiva utilização governamental sejam um veículo para uma inovação e comercialização mais vastas na União.

A iniciativa beneficiará dos conhecimentos especializados da indústria espacial europeia, seja através dos atores industriais já estabelecidos, seja através do ecossistema Novo Espaço.

INVESTIMENTO DE 6 MIL MILHÕES DE EUROS COM IMPLEMENTAÇÃO ATÉ 2028

O programa, cujo investimento total está estimado em 6 mil milhões de euros, será executado de forma gradual. O desenvolvimento e a operacionalização iniciais poderão ter início em 2023. A prestação de serviços iniciais e os ensaios em órbita da criptografia quântica até 2025; e a plena operacionalização com integração da criptografia quântica permitindo a prestação de serviços completos, até 2028.

CONECTIVIDADE SEGURA COM BASE NAS TECNOLOGIAS ESPACIAIS

No mundo digital de hoje, a conectividade com base nas tecnologias espaciais é um ativo estratégico para a resiliência da UE. É essencial para sustentar o nosso poder económico, a nossa liderança digital, a nossa soberania tecnológica, a nossa competitividade e o nosso progresso societal. A conectividade segura tornou-se um bem público para os governos e os cidadãos europeus.

GESTÃO DO TRÁFEGO ESPACIAL

Com um aumento exponencial do número de satélites em órbita, devido à evolução recente em termos de lançadores reutilizáveis, pequenos satélites e iniciativas privadas no espaço, a resiliência e a segurança dos meios espaciais da UE e dos Estados-Membros estão seriamente em risco. É fundamental proteger a viabilidade a longo prazo das atividades espaciais, assegurando que o espaço continua a ser um ambiente seguro, protegido e sustentável.