Nuno Melo apresenta queixa à Provedora de Justiça Europeia sobre caso do Procurador Europeu

O eurodeputado do CDS-PP e Chefe da Delegação Portuguesa do CDS-PP, Nuno Melo, apresentou esta sexta-feira uma queixa à Provedora de Justiça Europeia, Emily O'Reilly, sobre a polémica nomeação feita pelo Governo português do magistrado José Guerra para o cargo de procurador europeu, onde pede uma investigação.

Numa carta enviada esta sexta-feira e divulgada à imprensa em Bruxelas, Nuno Melo requere que Emily O'Reilly, "no âmbito das competências atribuídas pelo Tratado de Funcionamento da União Europeia, proceda aos inquéritos que considere necessários e atue junte das instituições europeias em causa".

O Chefe da Delegação Portuguesa do CDS-PP alega que "o candidato escolhido beneficiou de informações falsas, oriundas do Ministério da Justiça de Portugal, que lhe davam injustamente e ilegalmente vantagem relativamente aos outros candidatos, nomeadamente a tida por preferível na avaliação daquele comité de seleção".

Para Nuno Melo, o Conselho da União Europeia, "ao permitir e aceitar que o Estado-membro não respeita esta seleção independente, validando um candidato que beneficiou de informações falsas transmitidas pelo Governo português, afronta a independência de todo o processo".

Além disso, este caso também "fragiliza a própria Procuradoria Europeia, com violação de regulamentos, tratados e do próprio Estado de Direito, minando irreparavelmente a credibilidade de instituições nacionais e europeias", adianta o eurodeputado.