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18.01.2021 15:07
Maria da Graça Carvalho nomeada relatora-sombra da iniciativa do Parlamento Europeu sobre eliminação de barreiras não tarifárias ao Mercado Único
Aviso importante
Os pontos de vista aqui expressos são opiniões da delegação nacional e nem sempre reflectem as posições do Grupo parlamentar do PPE
A eurodeputada do PSD, Maria da Graça Carvalho, foi nomeada pela Comissão IMCO – Mercado Interno e Proteção dos Consumidores - relatora-sombra do relatório de iniciativa sobre a eliminação de barreiras não pautais no Mercado Único.
Barreiras não pautais (BNP) são todos os impedimentos, de origem não tarifária, ao princípio da livre circulação de bens e serviços no espaço comunitário. Entre estes incluem-se a carga burocrática imposta pelos estados-membros, as diferenças de ritmo na transposição das diretivas comunitárias (ou a excessiva regulamentação das mesmas) e a escassa divulgação, a nível europeu, dos procedimentos de contratação pública realizados nos diferentes países.
As BNP são apontadas como um dos principais obstáculos ao pleno desenvolvimento do Mercado Único Europeu. E as dificuldades são sentidas com particular incidência na área dos serviços. De acordo com um relatório sobre esta matéria, aprovado em 2016 pelo Parlamento Europeu, apesar de o mercado dos serviços representar à época cerca de 70% da economia europeia, este equivalia a apenas 20% do comércio interno da UE.
Outro dado esclarecedor era o facto de, também de acordo com estimativas de 2016, apenas 2% das novas PME, microempresas e empresas em fase de arranque se expandirem além-fronteiras através de investimento direto estrangeiro.
Notas aos editores
O Grupo PPE é o maior grupo político no Parlamento Europeu, composto por 187 deputados de todos os Estados Membros
ex-Eurodeputado/ex-Eurodeputada do Grupo PPE
Chefe da Unidade da Imprensa Nacional. Assessor/a de imprensa para a Conferência sobre o Futuro da Europa. Imprensa Nacional, Comunicação Social Portuguesa
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