Firmeza negocial do PSD evita tetos sobre as receitas das energias renováveis no Mercado da Eletricidade Europeu

A intenção de introduzir um teto às receitas da produção elétrica através de fontes como as energias renováveis, estranhamente apoiada pelo governo português, foi nesta quinta-feira abandonada pelos socialistas (S&D) durante as negociações no novo Desenho do Mercado Elétrico Europeu, graças à intransigência revelada neste ponto pelo PSD, em representação do grupo do Partido Popular Europeu (PPE).

Face a essa evolução, os relatores do documento alcançaram um compromisso político, na Comissão da Indústria, Investigação e Energia (ITRE), do Parlamento Europeu, abrangendo as quatro grandes famílias políticas no Parlamento Europeu: PPE; S&D, Renew e Verdes.

Em causa estava a intenção de, em situações de crise, aplicar um teto às receitas obtidas pelos produtores que produzem eletricidade sem recorrer ao gás natural, através das chamadas tecnologias inframarginais, entre as quais se contam as renováveis. Uma medida que o relator-principal, do S&D, acabou por aceitar eliminar da sua proposta.

"Estou muito satisfeita por termos conseguido chegar a um acordo, disse a este respeito a eurodeputada do PSD Maria da Graça Carvalho, relatora-sombra do Grupo PPE para o Desenho do Mercado Elétrico. “Esta ideia de um teto às receitas das tecnologias inframarginais sempre foi uma linha vermelha absoluta para o PSD e para o PPE, porque significaria abrir a porta para uma interferência inaceitável no mercado e seria prejudicial para o investimento, especialmente em energias renováveis”, acrescentou. “Felizmente, a nossa posição prevaleceu e conseguimos encontrar um compromisso que serve os melhores interesses de todas as partes, desde os consumidores até à indústria".

Maria da Graça Carvalho admitiu ainda ter sido “difícil de entender, sobretudo tendo em conta a aposta portuguesa nas energias renováveis”, que o governo português tenha sido um dos apoiantes da ideia agora abandonada no seio do Conselho Europeu.

Com este avanço negocial, acrescentou a deputada, fica assegurado “um diploma equilibrado e que assume compromissos importantes, tais como a intenção reforçada de garantir que 15% das redes elétricas de cada país serão destinadas à exportação para outros Estados-Membros e a ênfase colocada em medidas destinadas a melhorar a proteção e empoderamento dos consumidores particulares e profissionais”.

A votação do na ITRE está prevista para 19 de julho e a votação em plenário deverá ter lugar em setembro.