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03.05.2021 19:32
Eurodeputados voltam a exigir a ministra da justiça entrega de documentos em falta
Aviso importante
Os pontos de vista aqui expressos são opiniões da delegação nacional e nem sempre reflectem as posições do Grupo parlamentar do PPE
Um grupo de deputados de 2 grupos políticos - PPE e Verdes - dirigiram hoje uma carta à Ministra da Justiça em que exigem a disponibilização “urgente” de documentos ainda em falta ao Parlamento Europeu.
Em causa está, ainda, o já longo processo de esclarecimentos sobre a nomeação do Procurador Europeu José Guerra, para a Procuradoria Europeia.
Na carta os deputados Paulo Rangel, Monika Hohlmeier (Presidente da Comissão do Controlo Orçamental), Esteban Gonzalez Pons (PPE), Jeroen Lenaers (PPE) e Daniel Freund (Verdes), sublinham que “o Ministério da Justiça português tem - apesar de vários pedidos - continuamente omitido informação ao Parlamento Europeu sobre matéria que é da competência de um organismo europeu.”
Paulo Rangel afirma “É incompreensível esta atitude do Governo português e da Ministra da Justiça. Em vez de esclarecer tudo de uma vez só e assumir a responsabilidade de uma falha insiste em esconder informação e documentação causando um impacto muito negativo na imagem da presidência portuguesa e na credibilidade da Procuradoria Europeia.”
Na carta os deputados lamentam ainda que os documentos até agora recebidos sejam essencialmente “actas gerais de reuniões” ficando a faltar elementos importantes como as actas das reuniões preparatórias.
Notas aos editores
O Grupo PPE é o maior grupo político no Parlamento Europeu, composto por 178 deputados de todos os Estados Membros
ex-Eurodeputado/ex-Eurodeputada do Grupo PPE
Chefe da Unidade da Imprensa Nacional. Assessor/a de imprensa para a Conferência sobre o Futuro da Europa. Imprensa Nacional, Comunicação Social Portuguesa
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