Eurodeputados do PSD reclamam mais transparência para Plano Estratégico da PAC

Os eurodeputados do PSD questionaram a Comissão acerca dos atrasos na apresentação e discussão do PEPAC português. Os Sociais Democratas esperam que a resposta da comissão corrija a postura do Governo e reabra o diálogo entre os agricultores e os decisores políticos.

Os eurodeputados Álvaro Amaro, Paulo Rangel, Lídia Pereira, José Manuel Fernandes, Maria Carvalho e Cláudia Monteiro de Aguiar estão preocupados com as condições de participação cívica no processo protagonizado pelos diferentes Estados-Membros (EM), no âmbito do processo de elaboração dos Planos Estratégicos da PAC.

As entidades representativas do setor têm manifestado, reiteradamente, as suas preocupações relativamente à ausência de diálogo democrático e à falta transparência no referido processo, que o Governo, na pessoa da Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, lidera.

Do mesmo modo, peritos do Conselho de Acompanhamento da Revisão da PAC, lamentam que o Governo não tenha fomentado o diálogo com as partes interessadas. A situação motivou a demissão de vários elementos do referido Conselho e o corte das relações institucionais entre confederações setoriais e a Ministra da Agricultura relativas ao PEPAC.

Segundo os eurodeputados do PSD, trata-se de uma situação alarmante, particularmente quando está em causa um importante financiamento de 10 mil milhões de euros, destinado a uma política da qual depende a viabilidade económica dos agricultores e das suas explorações. O que está em causa é o regular funcionamento da cadeia alimentar, e o abastecimento alimentar que ela nos garante.

É neste contexto que os deputados levantaram a questão à Comissão de saber “como pretende garantir o diálogo democrático nos casos em quem os atores políticos não oferecem condições de participação, mínimas, aos consulentes”.

Infelizmente, a intervenção da Comissão não poderá remediar os danos causados por esta falta de interação entre o Governo e a sociedade civil. Os eurodeputados do PSD, esperam, contudo, que a pergunta à Comissão contribua para a clarificação das responsabilidades do Governo nesta matéria.