Estratégia da UE para o turismo apresentada no Parlamento Europeu

A eurodeputada do PSD, Cláudia Monteiro de Aguiar apresentou hoje na Comissão dos Transportes e Turismo do Parlamento Europeu, o relatório da sua autoria intitulado: “Estabelecer uma estratégia da UE para o turismo sustentável”. Enquanto relatora, Cláudia Monteiro de Aguiar explica que esta estratégia para o turismo e viagens assenta “em 4 Rs para restabelecer planos de resposta à COVID19, recentrar a política de governação no quadro da União, reforçar a necessidade e os apoios que permitam a transição para um turismo sustentável, responsável e inteligente e, por último mas não menos importante, o repensar a indústria posicionando-a no futuro.”  

Numa altura em que a Europa, o primeiro destino turístico do mundo, recebeu, no primeiro semestre de 2020, menos 66% de turistas internacionais e as estimativas  apontam para uma redução de 97% na segunda metade do ano, a eurodeputada, que integra a "Task Force" para o Turismo do Parlamento Europeu, acredita "que o turismo, que em 2019 contribuiu com 9.5% para o PIB da União, precisa urgentemente da implementação de medidas e protocolos sanitários e de higiene comuns em todos os modos de transporte, mas em particular na aviação e nos cruzeiros, bem como nos formulários de localização comuns e digitais, a realização de testes à partida, para evitar a quarentena e minimizar risco de propagação, e pede ainda a aplicação do código de cores,já apresentado, em todo o espaço Schengen.”    

Para reduzir os efeitos que o sector tem vindo a sentir fruto da descoordenação europeia, a relatora pede ainda aos Estados-Membros que se  “ estabeleça um protocolo de testes à partida, que sejam estabelecidos os procedimentos necessários pós-vacina e que se explore a criação de um passaporte sanitário digital e um selo sanitário, como procedimento de criação de valor ao destino europa e conferindo carácter distintivo face a países terceiros”.    

A social democrata, Cláudia Monteiro de Aguiar, sublinha que dentro do quadro jurídico da União Europeia existe espaço para alargar as competências da União, sem com isso retirar as mesmas aos Estados-Membros, e em particular às regiões “os problemas comuns que o sector enfrenta, nomeadamente a resposta à pandemia ou o caminho para a transição digital e ambiental podem e devem ter soluções e apoios da União, por isso acredito haver espaço para uma agência europeia para o turismo, repositório de dados métricos e de análise, que apoiem os destinos e os privados na tomada de decisões”. Contudo, a relatora vê do lado da Comissão e dos Estados-Membros pouca vontade política plasmada no próximo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 “que não apresenta uma rúbrica de financiamento específica para o turismo, que entre outras coisas, apoiaria o sector a ultrapassar os efeitos negativos desta epandemia”.    

Uma vez que a Comissão Europeia não orientou financiamento específico para o turismo no Next Generation EU, é crucial que os Estados-Membros “incluam o turismo e viagens nos planos de recuperação e na iniciativa React-EU, porque, até agora, o que se tem ouvido dos agentes nos diferentes países da União é que o apoio não chegou às pessoas nem às empresas”, por essa razão este relatório pede também “a criação de um mecanismo europeu de acompanhamento da aplicação dos apoios”no sentido de aferir se o financiamento realmente chega à economia e se a concessão de crédito é facilitada.   

Por último, Cláudia Monteiro de Aguiar sublinha que espera “que a Comissão apresente um plano de acção, ainda este ano, com medidas concretas e apoios financeiros para ultrapassar os efeitos da pandemia e um roteiro para a transição digital e ambiental. Para futuro, espero que seja criado um mecanismo de gestão de crises, já apresentado pelo Parlamento Europeu, no orçamento da União para 2021”.   

- Link para o relatório: https://www.europarl.europa.eu/meetdocs/2014_2019/plmrep/COMMITTEES/TRAN/PR/2020/10-28/1212391PT.pdf