Direito de iniciativa do Parlamento Europeu aprovado na Plenária de Estrasburgo

O relatório do deputado Paulo Rangel sobre o direito de iniciativa do Parlamento Europeu foi aprovado esta quinta-feira com 420 votos a favor, 117 contra e 35 abstenções, na sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo.

Paulo Rangel sublinha que o Parlamento Europeu é o único Parlamento do mundo democrático a não ter direito de iniciativa e considera a aprovação “um momento histórico na vida da UE”.

O deputado, membro da Comissão dos Assuntos Constitucionais desde 2009, afirma: “A UE ainda não honra plenamente as tradições constitucionais dos Estados-Membros” e acrescenta que “um direito de iniciativa mais amplo e abrangente do Parlamento Europeu contribuirá certamente para reforçar a legitimidade democrática da União.”

O relator propõe um triângulo institucional em que tanto a Comissão como o Parlamento tenham um direito geral e direto de iniciativa. Por exemplo, a Comissão poderia ter competência exclusiva para apresentar o orçamento e o Parlamento, para tratar as questões que já são atualmente da sua competência.

“Reconhecer o direito geral de iniciativa do Parlamento é possível e desejável e permitirá responder à aspiração constitucional de tornar a UE mais legítima do ponto de vista democrático.”, sublinha Paulo Rangel

Na exposição de motivos do relatório hoje aprovado recorda o argumento histórico: “A tradição constitucional dos Estados-Membros, assim como da Europa e das Américas, é conferir aos parlamentos, dada a sua legitimidade democrática direta, um direito geral de iniciativa legislativa. Já na Idade Média, uma das reivindicações históricas dos parlamentos, ou seus equivalentes, era transformar o seu direito de petição ao rei (direito de iniciativa indireto) num verdadeiro direito de iniciativa legislativa.”, lê-se no documento.

No passado mês de maio, a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola e o antigo líder da bancada parlamentar dos liberais e ex Primeiro-ministro belga, Guy Verhofstadt, apresentaram a versão inglesa do ensaio de Paulo Rangel: “As raízes do parlamentarismo e a revolução conservadora”, traduzido por “On Parliament - The Roots of Westminster Democracy and The future of European Parliament”.

Um livro que faz um paralelo entre a evolução histórica do Parlamento Britânico e os desafios que se põem hoje ao Parlamento Europeu. “O ensaio é um exercício de fundamentação histórica-política e académica do direito parlamentar de iniciativa que hoje foi votado pelos parlamentares europeus.”

Na ocasião a Presidente Roberta Metsola, tendo em conta o contexto de guerra e ameaças à democracia representativa, considerou que o desafio de Rangel para reforço da União Europeia "Não podia ser mais oportuno".