As novas regras para o sector bancário devem dar crédito à economia sobretudo às PMEs

O Parlamento Europeu adoptou a mais extensa e profunda regulação bancária da história da Europa. Esta servirá como o novo livro de regras para os 8200 bancos na União Europeia.

"Este é um passo importante na integração europeia e na resposta que a Europa vai dar quanto ao sistema bancário, terminando com uma ligação que tem sido má entre empresas, bancos e estados" afirmou hoje Diogo Feio, Membro da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu.

Introduz-se pela primeira vez critérios para a liquidez do capital dos bancos que agora têm que cumprir os seus compromissos em situações de stress pelo período mínimo de 30 dias.

Para o Deputado do CDS-PP, "estes novos requisitos de capital que os bancos deverão ter devem dar, por um lado, segurança, por outro lado, crédito à economia, fundamentalmente às pequenas e médias empresas." A nova legislação reduz os requisitos de capital para as PMEs e start-ups, facilitando assim a atribuição de empréstimos.

Também aplica um tecto máximo para a atribuição de bónus na banca, que não pode atingir valores acima do salário anual. Prevê no entanto uma excepção na qual, caso os accionistas assim decidam, aumentar o valor para o dobro do salário anual.

Outra regra promove a transparência no sector bancário ao obrigar os bancos à publicação, país a país, do lucro que obtiveram, que impostos pagaram e que subsídios receberam.