Álvaro Amaro questiona Comissão Europeia sobre as advertências de saúde na rotulagem do vinho

Álvaro Amaro, juntamente com os eurodeputados do PSD, dirigiu uma pergunta à Comissão Europeia, com pedido de resposta escrita, sobre a decisão do Governo da Irlanda de alterar os rótulos das bebidas alcoólicas de modo a exibir alertas específicos relacionados com eventuais riscos associados ao consumo de álcool.

No passado dia 21 de junho de 2022, o Governo irlandês notificou a Comissão Europeia da intenção de colocar esta medida em prática. No devido tempo diversas organizações de vários Estados-Membros, incluindo Portugal, manifestaram-se contra esta proposta, através de uma opinião detalhada negativa. Não obstante, a Comissão Europeia não levantou quaisquer objeções.

Para o responsável do PSD pela agricultura no Parlamento Europeu, Álvaro Amaro, “esta proposta, além de ser alarmista, constitui uma barreia injustificada e desproporcionada ao livre comércio na União Europeia”. Álvaro Amaro afirma, ainda, que “não há evidências científicas de que a colocação de advertências na rotulagem contribua ativamente para a diminuição do consumo excessivo/nocivo de álcool”.

A esta situação da Irlanda acresce a confirmação, por parte do porta-voz da Comissão Europeia, Stefan De Keersmaecker, no dia 23 de janeiro, de que está a trabalhar na revisão das regras de rotulagem do álcool, no âmbito da Estratégia do Prado ao Prato e do Plano Europeu de Luta Contra o Cancro.

De acordo com o deputado Álvaro Amaro, a Comissão deverá ter em consideração, no âmbito desta revisão das regras de rotulagem, que a viticultura e vitivinicultura desempenham um papel vital na manutenção do emprego e na garantia da sustentabilidade económica, social e ambiental das áreas rurais onde as alternativas são limitadas e mantêm um relevante e reconhecido património cultural e paisagístico dos países produtores. Acresce que têm sido desenvolvidos esforços no intuito de harmonizar regras de rotulagem permitindo um maior reconhecimento por parte dos consumidores no mercado interno.

Na pergunta enviada os eurodeputados do PSD pedem à Comissão que responda: 1. Considera que a proposta unilateral do governo Irlandês, a concretizar-se, poderá provocar restrições à colocação, no mercado irlandês, de vinhos provenientes de outros Estados-membros? 2. Irão ser realizadas avaliações ex-ante dos impactos da proposta do governo Irlandês e da eventual proposta de revisão de rotulagem da Comissão? 3. Não deveria a Comissão optar por reforçar a nível europeu e nacional uma política consistente e proporcionada de informação e formação aos consumidores?

A pergunta escrita à Comissão foi assinada pelos Eurodeputados do PSD: Álvaro Amaro, Paulo Rangel, José Manuel Fernandes, Maria da Graça Carvalho e Cláudia Monteiro de Aguiar.

- NOTA -

Pergunta à Comissão Europeia

Advertências de saúde na rotulagem do vinho

Considerando que:

• A Comissão não levantou, até agora, objeções à proposta de regulamento da Irlanda relativa à rotulagem de advertências de saúde no álcool;
• Uma informação correta e proporcionada aos consumidores constitui a principal função da rotulagem dos produtos e a harmonização das respetivas regras é um elemento central do funcionamento do mercado interno;
• A vitivinicultura desempenha um papel vital na manutenção do emprego e na garantia da sustentabilidade das áreas rurais onde as alternativas são limitadas;
• O vinho é um produto natural que é uma matriz incontornável da civilização europeia e a Dieta Mediterrânica inclui o consumo moderado de vinho.

Acreditando que existe uma diferença substancial entre consumo moderado e excessivo/nocivo de quaisquer produtos e que o caminho passa pela pedagogia e combate ao consumo excessivo/nocivo.

Pergunta-se:

• Considera que a proposta unilateral do governo Irlandês, a concretizar-se, poderá provocar restrições à colocação, no mercado irlandês, de vinhos provenientes de outros Estados-membros?
• Irão ser realizadas avaliações ex-ante dos impactos da proposta do governo Irlandês e da eventual proposta de revisão de rotulagem da Comissão?
• Não deveria a Comissão optar por reforçar a nível europeu e nacional uma política consistente e proporcionada de informação e formação aos consumidores?