As primeiras regras do mundo que regem a Inteligência Artificial

Após quase dois anos de negociações, o Parlamento Europeu adotou a primeira proposta mundial de regras harmonizadas sobre inteligência artificial (IA) nesta semana.

A principal legisladora para a elaboração da Lei de IA da UE, a deputada irlandesa Deirdre Clune, saudou o acordo político, dizendo: "Esta talvez seja uma das, se não a mais importante, peça legislativa do Parlamento Europeu nos últimos cinco anos. A IA alterará fundamentalmente a forma como vivemos nossas vidas.

"A tecnologia está influenciando fortemente a segurança global, reformulando a dinâmica do poder internacional e revolucionando o mundo do trabalho.

"Sempre afirmei que o alicerce para a regulamentação da IA deve ser uma abordagem baseada em riscos. O desenvolvimento futuro da tecnologia precisa ser centrado no ser humano e responsável.

"Não podemos permitir que a IA cresça de maneira irrestrita e sem restrições. É por isso que a UE está implementando ativamente salvaguardas e estabelecendo limites.

"O objetivo da Lei de IA é simples: proteger os usuários de possíveis riscos, promover a inovação e incentivar a adoção de uma IA segura e confiável na UE.

"Isso significa que as empresas que desenvolvem grandes modelos de linguagem e IA generativa terão que seguir novas regras de transparência na Europa se quiserem continuar operando nos 27 Estados-Membros.

Os chatbots e os softwares de IA que têm a capacidade de criar narrativas e imagens manipuladas, como os "deepfakes", terão que mostrar claramente que seu conteúdo é gerado por IA.

"A coleta indiscriminada de imagens da Internet para criar um banco de dados de reconhecimento facial será proibida.

"As empresas serão responsáveis pela IA que desenvolverem.

"Agora é fundamental que os líderes europeus assumam um papel muito mais ativo na promoção das possibilidades produtivas positivas da IA, especialmente nas áreas de educação, saúde e combate às mudanças climáticas", concluiu o deputado Clune.