Regras para um ambiente digital seguro e competitivo

A defesa de Jackie Fox, desencadeada pelo trágico suicídio de sua filha Nicole devido ao cyberbullying, levou a Irlanda a criminalizar o cyberbullying. Agora, o EPP Group está se esforçando para criminalizar o assédio on-line. O EPP Group continua a defender a Lei de Serviços Digitais, defendendo regras harmonizadas, regulamentações diferenciadas para plataformas e escopo ampliado para provedores de terceiros países. Também preservamos a proibição do monitoramento geral, estabelecemos procedimentos claros de colaboração com autoridades policiais e pressionamos por obrigações de relatórios de transparência para intermediários digitais. Além disso, o Grupo EPP é pioneiro em uma abordagem de IA com controle humano, enfatizando regulamentações claras, escopo ampliado e medidas preventivas contra práticas ilegais. Nossos esforços visam a um cenário digital mais seguro e regulamentado na Europa.

publications 20.01.2021

Posição do Grupo do PPE sobre a Lei de Serviços Digitais (DSA)

(A) Harmonizar as regras existentes sobre a remoção de conteúdo ilegal: manter o conceito geral subjacente ao Artigo 13/14 da Diretiva sobre comércio eletrônico, bem como os procedimentos atuais de notificação e ação (notificação e notificação, notificação ...

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