Liberdade e igualdade

Não pode haver retrocessos quanto ao princípio fundamental da livre circulação na UE. Por outro lado, a UE e os seus Estados‑Membros devem articular‑se de modo a evitar situações abusivas. Simplificar e aumentar a mobilidade da população ativa da UE constituem uma prioridade para nós.

Devemos lutar também pelos direitos das mulheres, nomeadamente através da eliminação das disparidades salariais e do combate à violência de género. É importante apoiar a adesão da UE à Convenção de Istambul sobre a violência contra as mulheres e colocar os direitos das crianças em primeiro lugar. Os Estados‑Membros devem igualmente garantir os direitos das minorias nacionais e dos grupos linguísticos.

As nossas responsabilidades humanitárias

A Europa tem a responsabilidade humanitária de oferecer proteção aos refugiados políticos e às pessoas que procuram escapar a guerras civis. Impõe‑se a adoção de um sistema comum de asilo que seja eficaz e que salvaguarde a plena aplicação das regras em vigor.

Uma política comum em matéria de asilo e imigração deve conferir prioridade aos cidadãos europeus no acesso aos mercados de trabalho e também aumentar a ajuda humanitária e a ajuda ao desenvolvimento direcionadas. A UE não pode admitir a fraude social e o dumping social. Embora respeitemos a migração legal que alimenta o mercado de trabalho, é importante combater os abusos e fazer a distinção entre refugiados e migrantes económicos. Os Estados‑Membros devem encaminhar os migrantes económicos que se encontrem em situação irregular para os seus países de origem, no respeito do direito internacional e da UE.

Investir na segurança

O combate à criminalidade organizada, à corrupção e ao terrorismo é uma prioridade. Para evitar tragédias, e porque os países pequenos e os países costeiros europeus enfrentam dificuldades muito específicas, temos de erradicar o tráfico de seres humanos e aumentar a segurança das fronteiras.

Queremos aumentar a segurança das fronteiras da Europa. Acreditamos que a Europa deve fazer crescer os seus recursos financeiros, humanos e técnicos, ao mesmo tempo que reforça o papel e as prerrogativas da agência de proteção de fronteiras.

A Europa necessita igualmente de uma estratégia para a cibersegurança e de combate à cibercriminalidade, que possa melhorar a cooperação entre os Estados‑Membros, a polícia e a justiça de modo a combater a criminalidade na Internet e fora dela.

O Grupo PPE chama a atenção para a necessidade de reforçar a segurança da UE e a segurança dos seus cidadãos, assim como de aumentar a supervisão das atividades dos serviços secretos e da utilização ilegal de software espião.