Os países da UE precisam de regras de dívida eficazes e confiáveis

"Com a atual cláusula de escape geral chegando ao fim em 31 de dezembro, é importante esclarecer rapidamente nossas novas regras fiscais. Estou feliz que o Parlamento Europeu esteja agora assumindo sua responsabilidade. Encontramos um bom equilíbrio entre a redução da dívida pública excessiva e a criação de espaço para os investimentos necessários", disse Esther de Lange, principal negociadora da reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que será votada hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos e Monetários do Parlamento.

A reforma reformulará as regras fiscais europeias, que são a base de uma economia saudável e da união monetária europeia.

"O Grupo PPE tem pressionado por uma estrutura de governança econômica confiável, baseada em regras sólidas, cumprimento e aplicação. A nova governança econômica será mais específica para cada país, mas dentro de uma estrutura da UE. Por exemplo, conseguimos estabelecer um valor concreto para a redução anual necessária da dívida de 1% do PIB para os Estados-Membros com alto nível de endividamento. Também acrescentamos um valor concreto sobre o máximo que os Estados-Membros podem se desviar de sua trajetória de despesas líquidas. Esses tipos de salvaguardas concretas ajudam a garantir a sustentabilidade da dívida e uma abordagem comum da UE, levando em conta as diferentes posições iniciais entre os Estados-Membros", explicou De Lange.

"A proposta do Parlamento também oferece espaço para os investimentos estratégicos necessários, tanto por ser anticíclica* em geral quanto por dar atenção especial a esses investimentos em partes específicas do relatório. No entanto, esse espaço é oferecido respeitando o objetivo geral da sustentabilidade da dívida. A solidez das finanças e os níveis sustentáveis de endividamento continuam sendo fundamentais, especialmente em função do recente aumento nos custos dos empréstimos públicos", concluiu.

*As políticas anticíclicas esfriam a economia em períodos de alta e a estimulam em períodos de baixa.