committee

Petições

Melhorar a legislação futura

A comissão é responsável pelo tratamento das petições e pela manutenção da relação com o Provedor de Justiça Europeu. Desempenha um papel fundamental na identificação de questões relacionadas com a aplicação do direito da UE nos Estados‑Membros.

Os Tratados da UE garantem que todos os cidadãos e residentes europeus têm o direito de se dirigir ao Parlamento Europeu para expor os problemas que enfrentam na sua vida quotidiana, desde que estes sejam da competência da União Europeia.

Enquanto legisladores, devemos tirar partido das experiências que os cidadãos europeus têm com a legislação da UE para melhorar a legislação futura. As reações dos cidadãos podem dar‑nos informações valiosas sobre formas de aperfeiçoar o nosso trabalho e de melhor atendermos às necessidades dos nossos eleitores.

Uma mulher assina um documento em uma prancheta