Desenvolvimento Regional

Promoção da coesão e do desenvolvimento económico

A comissão tem como responsabilidade avaliar o impacto das políticas da UE na coesão económica e social, a fim de assegurar um investimento eficaz e eficiente dos fundos públicos. Também é responsável pela coordenação dos instrumentos estruturais da UE.

O Grupo PPE defende a política de coesão enquanto política estrutural de promoção do crescimento e do desenvolvimento económico em todas as regiões da UE, assim como instrumento fundamental da UE para o investimento na economia real. É uma expressão da solidariedade europeia que reduz as disparidades económicas, sociais e territoriais. É também uma política de genuíno interesse europeu comum para assegurar o emprego e o crescimento em todas as regiões da Europa.

A aplicação correta da política de coesão deve continuar a ser uma prioridade do Grupo PPE, e é possível que disponhamos de um relatório geral de execução sobre essa matéria antes do final da legislatura.

O Grupo PPE desempenhou um papel de liderança nos regulamentos relativos à política de coesão para 2021‑2027, que incluem o Regulamento Disposições Comuns (RDC) para todos os fundos em causa, o Regulamento relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão (FEDER‑FC), o Regulamento Cooperação Territorial Europeia (CTE) e o Regulamento que cria o Fundo para uma Transição Justa (FTJ). Juntamente com a política de coesão que abrange parte do Fundo Social Europeu+, estes regulamentos representam 392 mil milhões de EUR em projetos de empreendedorismo inteligente, TIC, energia e infraestruturas de mobilidade.

Além disso, existem regulamentos que dão resposta a situações de emergência, permitindo que o financiamento da política de coesão em vigor seja utilizado quando necessário, assim como dois regulamentos sobre a Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus (CRII, CRII+), um sobre a iniciativa REACT‑EU de 2020 e três regulamentos relativos à assistência aos refugiados provenientes da Ucrânia (CARE, CARE+, FAST‑CARE), de 2022.

O Grupo PPE apoia firmemente a concentração temática, que focaliza os investimentos em objetivos e prioridades específicos que correspondem a indicadores de desempenho e metas especificamente definidas para o efeito, tornando a política de coesão uma política vocacionada para o desempenho.

No quadro da próxima legislatura, os novos regulamentos relativos à política de coesão pós‑2027 (e/ou qualquer alteração aos de 2021‑2027) lidam, literalmente, com centenas de milhares de milhões de euros de programas de investimento da UE. O Grupo PPE salienta tanto a sua necessidade como a nossa capacidade para os encarar de forma adequada.